sábado, 2 de fevereiro de 2008

A polêmica da bebida nas estradas...

Mais uma vez, o desejo de resolver um problema grave que afeta toda a sociedade, fez com que o Governo criasse para si, e para os contribuintes um impasse...
Como já dissemos, antes de "criar" novas leis, é necessário fazer cumprir as que já existem...O Código de Trânsito Brasileiro ( lei 9503/97) já criminaliza a embriaguez ao volante, e o Ministério da Saúde cabe determinar qual o teor, proibido, de álcool por volume de sangue...A lei determina a prisão em flagrante ou livramento por fiança...Primeiro obstáculo ao cumprimento da lei...Como direito constitucional o condutor não é obrigado a "soprar" bafômetro, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si...O teste do bafômetro não é considerado suficiente para a prisão, juridicamente falando... ele é só indicativo para que o agente de trânsito apresente o condutor a Delegacia Policial, onde o Delegado, após laudo do IML, assinado pelo médico, lavrará ou não a prisão em flagrante...Para o efetivo cumprimento da lei, os Institutos Médicos-Legais deveriam ter estrutura e funcionários para atender a demanda dessa lei...Muitas vezes, os Delegados liberam os condutores pela demora no exame, e todos sabem o feito do álcool diminui com o tempo...Resultado, muitos condutores se livram pela inépcia do Estado... Inclusive, essa situação tem gerado uam distorção legal e administrativa: o cidadão sopra o bafômetro, é multado por embriaguez ao volante, mas vai para a DP, e com a demora é solto...A mesma conduta (embriaguez ao volante) com duas soluções distintas...O Estado contra o Estado...
Agora, como não diminuíram os acidentes com condutores embriagados, proíbe-se a venda de álcool nas estradas...Os argumentos dos comerciantes de que pessoas das cidades, no entorno das estradas são impedidas de consumir é correto do ponto de vista comercial, mas não jurídico-constitucional, senão o Estado não poderia proibir bares próximo a Escolas, como já faz, embora ninguém cumpra...O verdadeiro problema é mais profundo...e deverá ser tema de argüição constitucional...
Na verdade, o Estado não pode interferir no domínio econômico do contribuinte, salvo quando esse, em flagrante ou por sentença definitiva comercializar produtos ilegais, o que não é o caso das bebidas, que são lícitas...Outro aspecto...é o pragmático...A grande maioria dos acidentes com condutores embriagados se dá nas cidades, durante os fins de semana, nas "baladas"...E aí, vamos fechar os bares? Alguns países já limitam esse funcionamento, mas e nós?
Esse é o dilema do Estado...proibir ou liberar o consumo de drogas, como álcool, cigarro, etc.?
E os efeitos, como lidar com eles? E o direito daqueles que não utilizam tais substâncias?
São questões complexas, mas creio que a sociedade brasileira está no rumo certo, ou seja, discute o problema na busca de soluções...

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