domingo, 30 de março de 2008

A espetacularização das escutas telefônicas...

Na seara jurídica ninguém duvida da importância da quebra do sigilo telefônico, que não se resume a gravação de conversas interceptadas...Há diversos outros dados que compõem o instituto da quebra so sigilo, e que são tão importantes, e certas vezes, até mais fundamentais do que as vozes em conversas...
Para obedecer a lógica do espetáculo, calcada na bisbilhotice e curiosidade inerentes a raça humana, a mídia divulga com estardalhaço as conversas dos investigados...
As "escutas" telefônicas, não esqueçamos não são provas dos crimes cometidos, são indícios ou meios de prova, e como tais devem ser tratadas...
Lembremos que sem uma detalhada comprovação dos desvios, o destino dos recursos desviados, os beneficiários, as contas bancárias ou outros meios de movimentação, etc, não há materialidade para que se condene ninguém a nada...
No Brasil, não é crime falar sobre práticas criminosas, mesmo que se admita a intenção de praticá-los ou quando falamos sobre fato já consumado...
Sem o objeto do crime, com raras exceções dos crimes formais (como a prevaricação, ameaça, calúnia, injúria, etc.) não há de se falar em culpa...e em condenação...
Recentemente, os meios de comunicação divulgaram conversas de uma mulher que contrata o assassinato da rival, em uma questão passional...Noticiadas suas intenções, a polícia nada pode fazer pois a morte não foi consumada, nem sequer tentada...
A TRolHa faz esse alerta para que um importante instrumento de investigação policial não caia na "banalização irresponsável", e em conseqüente descrédito da Polícia e da Justiça, pois afinal, depois de tanta exposição dos mecanismos de corrupção na PMCG como ficará a credibilidade dos órgãos responsáveis pela apuração e julgamento sem que se comprove o que foi fito e escutado...?
Alguns setores já reclamam com razão, e alegam inclusive nulidade de processos quando há "vazamento" dessas medidas cautelares...
Não falamos aqui apenas como defensores dos direitos constitucionais dos investigados, que em tese jamais podem ser ameaçados...
Chamamos a atenção para um possível retrocesso na concessão dessas medidas durante as investigações para conter excessos praticados em nome da liberdade de imprensa...
E com certeza absoluta, os principais beneficiados com essa restrição seriam os criminosos de "colarinho branco", que praticam crimes que deixam rastros pouquíssimos e muito bem camuflados...
Caldo de galinha e prevenção nunca fazem mal a ninguém...

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