quarta-feira, 16 de abril de 2008

A prisão como cautela da ação e do inquérito...

Todo instituto jurídico tem no seu bojo, medidas cautelares, que em suma, miram a garantia de que o objeto em disputa (lide) permanecerá intacto até o trânsito em julgado da sentença...
Assim também o é com o direito penal, onde diversas medidas cautelares visam não só o cumprimento da Lei, e da persecução punitiva do Estado, mas produzir provas para ensejar tais providências...
A prisão, ou como querem alguns, a privação de liberdade é, dentre essas medidas, a mais severa...
Sim, pois uma vez inocentado o réu, nada haverá de recompor sua liberdade perdida...
É preciso, no entanto, separar erros judiciais, passíveis de indenização do Estado, e a ausência de condenação, quer por falta e materialidade, quer por ausência de fato típico, etc, etc.
Nesses casos não há de falar em reparação estatal, sob pena de cercear o livre convencimento dos Judiciário, que passará a ser pressionado por questões pecuniárias e orçamentárias pela autoridades do Poder Executivo...

Nos parece que a histeria em torno do instituto da prisão em alguns blogs, notadamente dos que ontem estavam sob o telhado de vidro, nada tem haver com preocupação acerca da preservação das garantias e direitos fundamentais...

Trata-se de um ataque sistemático às operações policiais e aos juízes e promotores que ousam incomodar o topo da pirâmide...

Mesmo assim, a ninguém pode ser dispensado tratamento diferente da Lei...mas a Lei é para todos, lembrem-se, fariseus..

Enquanto pretos e pobres permanecem, preventivamente, na "jaula" por crimes com impacto financeiro muito aquém dos praticados por essa "corja", ninguém levantou a voz para clamar por cautela, justiça e dignidade humana...

Bastou, mais uma vez, as prisões alcançarem "medalhões" da planície, ou a classe média paulista para esse cantilena hipócrita vir à tona...

Se estão preocupados com a liberdade e a Constituição e o Estado de direito, façam-se voluntários nas cadeias para assessoria jurídica dos presos, quem sabe aí é um bom começo para reparar injustiças, fora do alcance da assoberbada defensoria pública...

Até porque, presos pobres não podem contar com a apoio cívico (e cínico) dos meios de comunicação, nem de advogados caros....

Quem se habilita...algum "caolho da cidade"...?

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