sexta-feira, 18 de julho de 2008

Algumas considerações sobre a "presunção de inocência"...

O jornal o Diário, traz hoje uma entrevista de importante assessora jurídica da candidata rosinha napoleão garotinho, onde a proeminente jurista apela para a tese da "presunção de inocência", que acatada pelo nosso diploma constitucional, estaria sendo violada em nome dos interesses oblíquos e da ação "desastrada" do MP....
Por esse motivo, e para acender o debate, republicamos o texto sobre tal "presunção"...


Nesses tempos de prisões, ações policiais e das questões judiciais inundando o noticiário cotidiano, muito se fala da "presunção de inocência" como um postulado constitucional, e portanto, inviolável...

Antes de mais nada, nós aqui da TROlHa não somos peritos nas ciências jurídicas, e tal como tantos, apenas expressamos nossa curiosidade amadora sobre um assunto tão caro ao Estado de Direito e a nossa frágil Democracia...Portanto, frisamos: eis aqui nossa rasa opinião, e só:

Como já dissemos, a "presunção de inocência" tem sido reinvindicada como remédio constitucional diante das conjunturas que têm ameaçado candidaturas, patrimônio e liberdade de pessoas que fazem parte do establishment político e empresarial...

Buscamos na literatura jurídica alguma orientação, e em Paulo Rangel, promotor de Justiça do Estado de São Paulo, e notório expert em Direito Processual Penal...Necessário dizer que o renomado professor é um "garantista ou garantidor", ou seja, nos meios jurídicos é considerado um árduo defensor das garantias e direitos constitucionais, e onde houver dúvida entre o direito do Estado em punir ou perseguir (persecutio criminis) e o direito individual, prevalecerá para ele esse último....

Leiamos então um trecho que destaquei para essa discussão:

"Primeiro, não adotamos a terminologia presunção de inocência, pois, se o réu não pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, também não pode ser presumidamente inocente.
A Constituição não presume a inocência, mas declara que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (Artigo 5o. , LVII). Em outras palavras, uma coisa é a certeza da culpa, outra, bem diferente, é a presunção da culpa. Ou, se preferirem, a certeza da inocência ou a presunção da inocência.
O juiz, ao apreciar um processo e verificar, pelas provas dos autos, que a condenação é a aplicação correta e justa da lei, faz uma operação mental, concluindo pela culpa do réu e, por isto, condena-o.
Do contrário, se entendesse, pela análise dos autos, que a lei somente seria aplicada corretamente se o réu fosse absolvido, a presunção seria de inocência.
Assim, estamos no campo da presunção(operação mental que liga um fato a outro)e, portanto, de um fato indicado em decorrência das provas que foram carreadas para os autos.
(...)
O magistrado, ao condenar, presume a culpa; ao absolver, presume a inocência, presunção juris tantum, pois o recurso interposto desta decisão fica sujeito a uma condição (eventi futuro e incerto), qual seja a reforam (ou não) da sentença pelo tribunal.
Desta forma, o réu tanto pode ser presumido culpado como presumido inocente e isto nada fere a Cosntituição Federal. Seria ilógico imaginarmos que o juiz ao condenar, presume o réu inocente. Não. Neste momento, a presunção é de culpa e, óbvio, ao absolver, a presunção é de inocência."

(in Direito Processual Penal, páginas 24 e 25, 8a.Ed. 2004- Rangel, Paulo/Editora Lumen Juris)

Em resumo, não há na Constituição presunção de inocência, e sim presunção de não culpabilidade até o trânsito em julgado da sentença, e mais ainda, no curso do processo poderá o réu (que por estar nessa condição já há uma preseunção de sua culpa)ser preso, temporária ou preventivamente como efeito de uma decisão interlocutória ou em conseqüência de uma sentença provisória (sobre a qual ainda incide recurso)...

Tudo isso dissemos para ilustrar que não há de reivindicar a "presunção de inocência" para escapar dos efeitos transitórios dos inquéritos policiais e ações judiciais, como: apreensão de bens, supressão de direitos, da intimidade e privacidade, e, pasmem, até da liberdade...!

4 comentários:

Anônimo disse...

O Pedido de impugnação da Candidatura a Prefeito de Campos, de Paulo Feijó 45, já foi retirado!

O Presidente Regional do PTdoB, Vinícius Cordeiro, mandou ofício para Campos retirando o pedido junto ao cartório eleitoral e, ainda pediu imensas desculpas a Feijó, pelas "trapalhadas" do Sr. Sivaldo Abílio, por tentar "fermentar" o processo eleitoral;

Onde sabemos que Arn. Vianna e Rosinha, esses sim, têm seus pedidos de impugnação, pedidos pela própria justiça do Estado, o Ministério Público Estadual.

Saudações Tucanas a todos. E lembrem-se: Dia 5 é 45!

Anônimo disse...

Assim é melhor, cara pálida.
Não que os seus versos não mereçam ocupar espaço neste valoroso blog. Mas é bom vê-lo brigando, questionando, ensinando. Usando, enfim, a sua sabedoria.

Xacal disse...

ao segundo anônimo:

acho que vcs estão conferindo a esse blog uma responsabilidade maior do que ele tem na verdade...

não que isso seja incômodo, mas não é demais lembrar que nosso alcance é curto, e nossa possibilidade de influência nos destinos dessa cidade é reduzida...

de toda forma, obrigado pela cobrança e pelo apoio....!

Anônimo disse...

O seu blog tem um peso na sociedade, sim, cara pálida.
O alcance é maior do que vc imagina.
Portanto, não nos abandone.
Siga incomodando... Nós, campistas, que queremos uma cidade melhor, ficamos gratos.