sábado, 26 de julho de 2008

Espaço do leitor...

O blog recebeu uma mensagem eletrônica que solicita ajuda acerca de tema envolendo concurso público, ao que tudo indica em cidade do estado de São Paulo...

Reproduziremos o texto e nossa resposta:

"Em 2004 fiz um concurso público municipal de uma vaga( encarregada de escola profissionalizante) meu cargo foi substituído por associação de professores da escola (criada após concurso); entrei com mandato de segurança e foi negada a nomeação; arrolei com processo ao TJSP e em recente resposta não obtive sucesso; oque devo fazer? Comodevo proceder? Será que consigo nomeação? Por favor , me ajudem . "

A mensagem é incompleta e dificulta um pouco a resposta, ainda mais se considerarmos que não somos juristas ou especialistas em direito...

Mas de qualquer forma emitiremos nossa opinião, e deixaremos os reparos aos advogados, juristas e especialistas do tema...

Como dissemos, falta no texto dizer se o concurso foi homologado, se algum dos aprovados foi nomeado, e se a alteração foi realizada enquanto vigia a validade do concurso...

Infelizmente, no seu caso, se você não foi nomeada não há sequer como se tentar mandado de segurança, pois esse remédio constitucional socorre a lesão a direito líquido e certo, o que não se aplica aqui...

Você apenas estaria resguardada se já fosse servidora, e cumprido seu estágio probatório, pois antes desse prazo, qualquer mudança na lei que rege a antiga carreira para qual você se candidatou permite a administração não aproveitar os aprovados em concurso anterior...mesmo que esses já estejam exercendo suas funções dentro do estágio probatório...

O estatuto que rege os cargos públicos são unilaterais, ou sejam, você se submete a essas regras pré-estabelecidas sem poder influenciar nas condições as quais exercerá seu trabalho...Diferente do contrato de trabalho regidos pela CLT, onde empregador e empregado acordam os termos do vínculo, sob o impéripo das leis trabalhistas...

A administração pode a qualquer tempo criar ou extingüir, através de lei, cargos públicos...quem já é estável é reaproveitado, quem não é estável ou ainda sequer foi nomeado pode ou não ser aproveitado...

Em nossa modesta opinião, a única chance, em outra ação é você provar que o novo cargo tem as mesmas atribuições e funções do cargo anterior...Pois desta forma, você poderia reivindicar que houve uma tentativa de restringir o processo seletivo em detrimento da universalidade e impessoalidade exigidas em certames licitatórios públicos...

Suas chances aumentam se algum dos concursados já estivesse nomeado no tempo da alteração...

É uma briga na qual você não terá muitas chances, mas cabe a você avaliar o risco e o custo...

Um comentário:

Anônimo disse...

Realmente as informacoes sao muito precarias para avaliacao precisa.O que posso comentar e que algumas regras sao pertinentes aos concursos publicos ,vamos ao ponto que parece ser a questao abordada pela leitora do blog.Todo concurso e regido por um EDITAL que e publicado e que pode ser questionado num periodo de cerca de 15 dias apos sua publicacao.Nao sendo questionado ele vira lei,em relacao aquele concurso especificamente.A mudanca unilateral de uma profissao apos a publicacao nao conheco caso parecido,mas pode ser feita e igualmente novo prazo deve ser dado para impugnacoes.Ao que parece nao houve isso,estabeleceu-se vaga para outra coisa que nao era "encarregada de escola profissionalizante".Caso a nomenclatura da profissao tenha sido alterada pelo respectivo conselho regional ou federal basta parecer comprovando que se trata da mesma profissao e a vaga e de direito,mas como foi negado acredito que a reclamante fez concurso para uma profissao estabelecida em edital para a qual nao esta habilitada do ponto de vista documental(especializacao),mesmo tendo tirado o primeiro lugar.Para melhores esclarecimentos seria preciso informacoes detalhadas dessse caso.Atenciosamente.......