quarta-feira, 27 de agosto de 2008

As explicações de rh...

Abaixo a nota oficial de rh sobre o TAC e os "ilegais"...

NOTA OFICIAL

AOS TERCERIZADOS E AO POVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES


Numa Campos em que cada um quer impor a sua verdade, peço a quem interessar que consulte os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Processo nº 2005-2 / 1498. Dessa forma ninguém precisa se orientar por mim, fica bem seguro comparecer à 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Campos dos Goytacazes para conferir o meu relato que segue abaixo :

1 – Quando assumi a Prefeitura já existia a notificação da Decisão da Justiça assinada pelo Procurador Geral Dr. Alex Pereira Campos e pelo Prefeito Alexandre Mocaiber que determinava através de um processo judicial, iniciado no ano de 2005, o corte de 40% do número de terceirizados e a manutenção do quadro restante até a realização do concurso público ao longo do corrente ano.

2 – Cumpre-me ressaltar que a Prefeitura mantinha contratos assinados com a Empresa Facility e a Fundação José Pelúcio pagando com o dinheiro do Povo de Campos, cerca de 35 milhões mensais. A vultosa quantia era repassada sem qualquer critério, pois sequer a relação dos terceirizados existia na Prefeitura.

O QUE FEZ ROBERTO HENRIQUES ?

Ao tomar conhecimento da decisão judicial determinei o recadastramento geral dos servidores terceirizados. Ao final, ficou constatada a existência de fantasmas, disponibilidades ilegais, pessoas que sequer sabiam indicar o seu local de trabalho ou o nome do seu chefe imediato. Ficou também constatada a existência de Super-Salários, Pagamentos em Duplicidade, Contratos de Familiares do advogado do Prefeito Mocaíber e de Secretários Municipais, e ainda cargos de confiança que recebiam DAS e também pela folha dos terceirizados. Quero aqui ressaltar que constatamos também, ao final do recadastramento, a existência de terceirizados honrados que cumprem o seu horário de trabalho.

POR QUE SURGIU O TAC ?

a) Para evitar que 100% dos terceirizados da José Pelúcio fossem imediatamente desligados da Prefeitura, uma vez que o contrato entre o Município de Campos e da Fundação José Pelúcio era um Termo Aditivo no valor de 136 Milhões cuja execução burlava o artigo 57 da Lei 8.666 e sequer tinha sido publicado no Diário Oficial, numa afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Portanto não existia contrato legal entre Prefeitura e José Pelúcio;

b) Para autorizar o pagamento direto na conta dos servidores terceirizados uma vez que Diretores da José Pelúcio encontravam-se presos pela Polícia Federal e como já disse acima, o contrato entre Prefeitura e José Pelúcio não tinha qualquer legalidade;


c) Para garantir salários iguais para funções iguais. Eliminar os privilégios de muitos que recebiam Super-Salários ou em Duplicidade;

d) O TAC estendeu o prazo do cumprimento da Decisão Judicial de 07 de maio para 30 de junho, visando melhor reorganização da folha dos terceirizados. Neste prazo afastar os Super-Salários, os Fantasmas, os Parentes dos Poderosos que “mandam” na Prefeitura, identificar Grupos de Famílias inteiras que estão na folha de pagamento, afastar Políticos da região que também recebiam e tantos outros desvios de conduta moral existentes na folha da José Pelúcio e da Facility. Com estas medidas ficariam na Prefeitura quem realmente trabalha e sairíam os privilegiados.

Prestem atenção ! Não precisam acreditar em mim. Perguntem as autoridades da Justiça do Trabalho e aos Promotores de Justiça. Leiam com atenção : O TAC não decidiu sobre demissão de nenhum terceirizado, apenas disciplinou o cumprimento da Decisão Judicial em um processo que teve inicio no ano de 2005. Seus termos, segundo a Nota Oficial dos Promotores e da Assoc. dos Magistrados da Justiça do Trabalho, publicada na impressa local em 07/08/2008, “ limitaram-se a obedecer aos provimentos judiciais que haviam sido judicialmente impostos”. Isto é; limitaram-se aos parâmetros da Decisão Judicial cuja notificação foi assinada pelo Dr. Alex Pereira Campos e pelo Prefeito Alexandre Mocaíber, antes do afastamento do Prefeito e das prisões do Dr. Alex e Diretores da José Pelúcio.

Fiquei apenas 43 dias no comando da Prefeitura. Ganhamos tempo com a assinatura do TAC para sanearmos as imoralidades da folha de pagamento e separarmos os bons servidores terceirizados dos aproveitadores que recebiam sem trabalhar, ou recebiam altos salários, ou ainda recebiam em duplicidade. Minha idéia era após saneada a situação, contratar legal e temporariamente, diretamente pela Prefeitura até a realização dos concursos. A Prefeitura precisa reordenar suas relações com as Autarquias e Fundações Municipais. Estávamos nesse caminho, buscando ter receita própria para a realização do plano de cargos e salários e garantir as realizações dos concursos públicos. Enquanto durasse o período para a recuperação da receita manteríamos os funcionários contratados e o Município com a credibilidade junto a Justiça iria adequando-se aos princípios superiores da Administração Pública realizando tantos quantos ajustamentos de condutas fossem necessários. Não haveria portanto, desespero para os terceirizados que trabalham, tudo seria realizado com zelo público e respeito ao ser humano.
Recentemente o Prefeito Mocaiber fez a lista dos terceirizados a serem dispensados e entregou à Justiça do Trabalho. Você conhece alguém que permaneceu na Prefeitura e não trabalhava ? Quantos ? Explicaram a você os critérios para as demissões ?
Eu, Roberto Henriques, nada temo. Não temo os panfletos anônimos e não temo os manipuladores. Não me escondo... Aprendi até sorrir para a morte. Sou filho do meu tempo e tenho a raça do meu Povo. Para mim, a Lei é o limite e o meu limite é a Lei. Aqueles que me acusam são cruéis com os indefesos e serviçais com os poderosos. Por isso faço o desafio : Prefeito Alexandre Mocaiber, afaste-se daqueles que te manobram, convoque-me que eu te ajudo a fazer uma outra lista para a Justiça. Se lhe faltar coragem, peça licença, Eu Roberto Henriques assumo, peço prazo à Justiça e com transparência de critérios tiro os Super-Salários, os Fantasmas, os Políticos da região, os que não Trabalham, os que recebem em Duplicidade, os Disponibilizados, os Parentes do seu Advogado e de seus Secretários. Tenho certeza que aqueles que trabalham e foram dispensados retonarão.

Palavras de Roberto Henriques que são ditas e devidamente assinadas.

Roberto Henriques
Vice-Prefeito de campos dos Goytacazes

5 comentários:

Anônimo disse...

E seria filho do tempo de quem???É melhor desafiar-se a si próprio Rolando Lero. Vai deixar de ser vice já,já. Os nove milzinhos vão pra outro e aí...só te restará o pouco que te resta da consciência.

Lúcio disse...

Ao anônimo acima, me diga qual parte da nota de Roberto, contraria a verdade??

José Amaro Jr. disse...

Parabéns Xacal pela demonstração de imparcialidade entre a política ao publicar essa nota de interesse geral a Cidade de Campos dos Goytacazes.

Xacal disse...

Zé Amaro,

obrigado pela observação...mas atente para o seguinte fato:

não desejamos ser imparciais...somos contrários a forma de operar política e gestão desses dois grupos que se engalfinham, mas são iguais na gênese...

mas observamos um princípio, o qual não abrimos mão:

discordo de tudo que diz, mas brigo pelo seu direito de dizer...

essa não é a prática do grupo da lapa, muito menos os telhadeiros, pois em seus veículos de mídia e espaços virtuais não há espaço para a discórdia e o debate franco...

por isso patinam no descrédito e na puxa-saquice que cega e entorpece...

um abraço...

SérgioProvisano disse...

Par a par, como Roberto Henriques gosta de dizer, numa tentativa pífia de imitar o linguajar do saudoso Leonel Brizola, gostaria de perguntar o porquê de o próprio RH não ter recorrido da decisão judicial se era uma prerrogativa dele? Ficou 43 dias no poder, fez um recadastramento Mandrake, Tabajara mesmo em que cada terceirizado sequer recebeu um comprovante de ter sido recadastrado. Por dever de ofício, deveria ele ter demitido àqueles que, segundo ele, eram "fantasmas" e recebiam "super-salários" (segundo números divulgados por RH, cerca de 600). Não o fez e jogou numa lista, mais de dois mil nomes como se marajás fossem (lista essa encaminhada ao MP, pelo pastor Suledil Bernardino, o mesmo que atuou como Secretário de Governo, sem ter assinado a posse como tal). Os 43 dias de (des)governo foram dias de muita pirotecnia e inércia, par a par como gostava de dizer. Fato é que assinou um TAC e depois tentou negar que o tivesse feito, depois, recentemente, quis pedir asilo jurídico à OAB, pura presepada. Tivesse RH feito um recadastramento sério, demitido àqueles que efetivamente não trabalhavam e ganhavam super-salários e, conforme os dispositivos legais, recorrido da decisão judicial, hoje não teríamos essa legião de desmpregados, que efetivamente tocavam a máquina pública. O que temos hoje é o caos instalado no serviço público, com Postos de Saúde e Hospitais sobrecarregados, Escolas sem vigilância e limpeza entre outras coisas. Temos hoje uma Prefeitura com estrutura de duas décadas atrás com uma demanda de duas décadas à frente. RH em nome de um grupo político que prega o quanto pior melhor, prestou um desserviço à população de Campos e entra para a História como o grande algoz de milhares de trabalhadores, o resto é pura conversa fiada, aliás, a grande especialidade de RH.