quarta-feira, 27 de agosto de 2008

O stf e o aborto para anencefalia...

De todos os argumentos, pareceu-nos o mais bem ponderado o do líder religioso evengélico pró-aborto, o bispo Carlos Macedo...

Nos debates que antecederam a sessão plenária no stf, o bispo disse: "descriminalizar o aborto não o torna obrigatório...."

As denominações religiosas que defendem a tortura institucionalizada de uma gravidez de uma aberração que morrerá logo após o nascimento deveriam convencer os seus fiéis de suas teses, e não obrigar o Estado laico a legislar e criminalizar a conduta de cidadãos que nem sempre professam a mesma fé, ou em alguns casos não professam fé alguma...

É preciso separar de vez o interesse das igrejas e religiões do interesse dos Estado e dos contribuintes...

Se querem regular moralmente a conduta de alguém, que façam com os seus seguidores...
Não pode é "aparelhar" o Estado em nome da fé...

11 comentários:

Alunos do Ensino médio - Colégio João Paulo II disse...
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Manoel Caetano disse...
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Manoel Caetano disse...

Xacal, A questão do aborto é bastante polêmica e de difícil generalização, podendo ser analisada por diversos ângulos. Não acho correto reduzir está questão do aborto aos "interesses das igrejas e religiões" ou a "fé".É verdade que a maior parte dos que lutam pela manutenção da proibição do aborto são homens de fé e religiosos. Contudo, quero crer que o que realmente subsidia e sustenta a manutenção do aborto como crime não são os princípios morais da religião, mas, o entendimento do conjunto da sociedade de que o direito a vida é fundamental e deve ser assegurado pelo Estado. Ou seja, é o princípio da vida que está na base da argumentação e não a religião e seus preceitos.O debate, na verdade, gira em torno do momento em que devemos considerar o princípio da vida humana. Tem prevalecido o entendimento de que é a partir da concepção. Ou seja, que a partir dela já teríamos uma vida humana com plenos direitos. Portanto, como o direito à vida é um direito fundamental em nossa constituição, o aborto torna-se, naturalmente, um homicídio e, conseqüentemente, um crime.A grosso modo, as exceções seriam uma espécie de "homicídio" consentido pelo Estado para alguns casos especiais.Em suma, sua argumentação é tendenciosa e falaciosa e tenta estabelecer uma relação onde ela não precisa existir. Companheiro, por favor, controle um pouco sua "xenofobia" religiosa, pelo menos em nome do bom senso...

Bruno disse...

O critério que se utiliza para constatar a viabilidade de um transplante de órgãos é a morte cerebral do paciente. Constatada essa, esse sujeito é considerado apto para ter seus órgãos retirados e transplantados.

Um anencéfalo não possui cérebro.

O crime de homicídio é tipificado pelo art. 121 do CP, consiste em "Matar alguém".

Não há que se falar em vida de um ser que se mantém "vivo" via organismo materno e que, pós parto, durará no máximo 48 horas, sendo que na maioria das vezes será um natimorto.

Negar essa premissa seria o mesmo que tipificar como homicídio o transplante de órgãos.

Por outro lado, o aborto não é criminalizado em casos de estupro e risco de vida para a mãe.

Uma gestação de um bebê anencéfalo se encaixa perfeitamente na excludente de tipicidade que versa sobre o risco para a mãe. Grande parte dessas gestações não chega ao fim, sendo, portanto, a mãe exposta a procedimento cirúrgico e todas as intempéries desse tipo de procedimento. Há ainda a possibilidade de intoxicação que pode ser causada por esse feto, pois por não possuir capacidades cognitivas e coordenadoras, expele todo material tóxico de seu organismo na corrente sanguínea da mãe.

A não inclusão do caso em questão no rol das práticas abortivas não tipificadas é apenas questão de tempo, não ocorrida certamente pela não disposição, antigamente, dos meios de diagnósticos que se tem hoje, e que permitem um parecer médico seguro. Além, claro, do ônus político que nossos legisladores não desejam enfrentar num país de maioria cristã.

O ordenamento jurídico tanto afasta a tese de que a vida se inicia na concepção que permite práticas como a fertilização in vitro, a utilização da chamada pílula do dia seguinte e, recentemente, a liberação das pesquisas com células tronco.

A descriminalização do aborto de forma geral merece discussão, descriminalização essa que, particularmente, me oponho.

Quanto à questão dos anencéfalos, sinceramente, não há o que se discutir. É um dissenso útil apenas para consolidar as bases de um Estado Democrático, e só. Expor uma mãe a todo um processo de gestação, que traz consigo inerentes: seus riscos, suas inquietações, seus preparativos, seus anseios, dissabores, gastos e inúmeras outras experiências boas e más para ao final dar a luz a um ser imprestável me parece, no mínimo, sádico.

A matéria só chegou ao STF por melindres legislativos, e só não foi pacificada com a liminar concedida pelo Min. Melo (se não me engano), que possibilitava a prática, por conta do que seria incompetência por parte do tribunal, que estaria, ao liberar tal prática, exercendo prerrogativas do legislativo.

Ou seja, filigranas jurídicas.

Bruno disse...

Tem também um trabalho que escrevi recentemente para disciplina de Direito Penal, apenas para ajudar no debate:

[i]Segundo o dicionário Houaiss estas são as acepções de aborto e morte, respectivamente:


Aborto
4 Rubrica: termo jurídico.
descontinuação dolosa da prenhez, com ou sem expulsão do feto, da qual resulta a morte do nascituro.

Morte
■ substantivo feminino
1 fim da vida, interrupção definitiva da vida humana, animal ou vegetal.



O Código penal brasileiro é claro em seu art. 128 quando preleciona como exculpantes da tipificação do crime de aborto os chamados abortos terapêuticos e da gravidez decorrida de estupro. Não há, portanto, alusão a aborto de fetos anencefálicos.
O maior bem tutelado pelo direito é a vida, dessa premissa parte o embasamento jurídico que salvaguarda o nascituro de manobras abortivas que o privem de vir ao mundo e adquirir personalidade, por isso goza de direitos que datam de sua pré concepção.
Conforme a lei de transplantes o critério utilizado para atestar a morte do paciente é a morte cerebral, fato irreversível que torna o paciente sem qualquer possibilidade de sobrevida, essa subsistirá apenas por algum tempo, o qual se faz necessário para a extração dos órgãos que serão posteriormente transplantados.

Sendo o anencéfalo o resultado de um processo irreversível, de causa conhecida e sem qualquer possibilidade de sobrevida, por não possuir a parte vital do cérebro, é considerado desde o útero um feto morto cerebral.

Os tribunais vêm concedendo liminares favoráveis às gestantes que desejam praticar manobra abortiva de fetos anencéfalos, a despeito do silêncio da norma, o julgador não pode se furtar a sentenciar como define o art. 126 do CPC.

A lei de introdução do Código Civil em seu parágrafo quarto diz: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Tais dispositivos existem para compensar a deficiência legislativa que não pode acompanhar com celeridade os fatos sociais.

Nesse sentido, sentenciaram, recentemente, os Min. Marco Aurélio de Mello: “a interrupção da gravidez no caso de feto anencefálico não caracteriza aborto, porque não há expectativa de vida fora do útero.”.

Joaquim Barbosa: “˝o feto anencefálico, mesmo estando biologicamente vivo (porque feito de células e tecidos), não tem proteção jurídica .

Segundo o Prof. Claus Roxin: ˝a vida vegetativa não é suficiente para fazer de algo um homem e com a morte encefálica termina a proteção à vida″.

Seguindo a premissa apontada pelo ilustre professor cabe, inclusive, afastar a possibilidade de tornar o aborto de fetos anencefálicos passível de figurar no rol das práticas abortivas excluídas de punibilidade, pois estaríamos em face de uma atipicidade de conduta, visto que não há qualquer bem jurídico tutelado, porquanto haver ausência de vida.

Deixando de lado as filigranas jurídicas, é possível chegar à mesma conclusão partindo de uma premissa estritamente ungida de bom senso, caractere dos mais importantes na análise dos fatos diários, donde se inclui o fato jurídico.

Impor a uma gestante que perpasse todo o caminho de uma gestação, que traz inerente uma série de transformações físicas, psicológicas, emocionais, que constituem um processo de preparação e experimento dos mais saborosos desejos maternais, quando traz dentro de si um feto destituído de vida, apenas para satisfazer um capricho legal é extremamente perverso e sádico, fazendo do que seria a celebração da vida a celebração da morte.[/i]

Igor disse...

Nosso caro colega Bruno emite opinião muito parecida com a minha há algum tempo atrás.

Apesar de ainda me posicionar a favor do aborto de anencéfalos, devo lembrar a todos os contenedores que na maioria das vezes esses bebês não são completamente desprovidos de massa encefálica, mas possuem partes do cerebelo, responsável por algumas funções vitais.

E também é fundamental ressaltar que, em muitos casos, um bebê anencéfalo possui expectativa de vida, sem ajuda de aparelhos, muito maior que um doente terminal ou um indivíduo que necessite de um infernal aparato médico para manter-se vivo: e não passa pela cabeça de uma pessoa sã afirmar que não há problema em matá-los.


Por último, essa velha baboseira de colocar a mãe como protagonista do aborto é ridícula: não é a vida dela que normalmente está em jogo - quando está, a lei é pacífica sobre o assunto. Deve-se olhar pelo lado mais fraco, pelo lado daquele que sequer tem a possibilidade de atuar como parte no assunto, o mais frágil, que é o feto.

Bruno disse...

Meu caro amigo Igor, você que iniciou seus estudos em medicina legal já deveria saber: anencefalia é o termo médico que se refere a completa ausência de massa encefálica, devido ao não desenvolvimento da ossatura craniana.
Perfeitamente "diagnosticável" de forma segura por exames médicos.
Casos em que existem algumas ramificações e partes do cérebro são casos de microcefalia, que ocorre devido ao desenvolvimento reduzido e anômalo da caixa craniana, não sendo, portanto, contemplados pelo que se discute no STF. Esse é o caso do bebê que recentemente foi diagnosticado erroneamente como anencéfalo e sobreviveu por cerca de um ano. Na realidade era portador de microcefalia, diagnosticada ainda durante a gestação. O ocorrido com essa criança apenas reforça a tese da incapacidade de sobrevida dos bebês anencéfalos, e não microcéfalos como é o caso.

Igor disse...

Meu caro amigo Bruno, você que acompanha muito mais eventos concretos que eu, pois sabe da minha preferência pela teoria e pelo debate abstrato, tem obrigação maior que a de seu amigo de saber que não estamos, aqui, numa discussão científica e, por isso, os termos utilizados não devem ser rigorosamente interpretados - ou a discussão do STF estaria fora de foco, pois também no excelso tribunal discutem casos de crianças com débil formação do cérebro.

Xacal disse...

manoel,

atente para o fato:

não se trata de xenofobia religiosa... cada um professe a fé que quiser...

agora, legislar em nome da fé é que não pode...

que cada religião utilize suas "ferramentas" doutrinárias para adequar o comportamento daqueles que a ela se filiam...

fora disso é aparelhamento...

note outra coisa: todos, eu disse todos os grupos contrários ao aborto anacefálico são ligados a grupos religiosos...

Xacal disse...

onde está anacefalia e afins leia-se: anencefalia e derivados

Manoel Caetano disse...

Caro xacal

Como sua singela pesquisa apontou a maioria absoluta de nossa população crê em Deus e, provavelmente, pertence a alguma religião. Sendo assim, muito naturalmente, os que são contrários ao aborto pertencem a algum grupo religioso.

Contudo, não acho que isso seja o suficiente para sustentar a relação que vc tentou estabelecer.

Basta dizer que, como vc também apontou, há religiosos defendendo a discriminalização do aborto para este caso particular.

Minha critica ao seu comentário circunscreve-se a sua costumeira tentativa de vincular à religião ao que de pior encontramos na sociedade.

Nas entrelinhas, vc sempre procura propagar a quimera iluminista. Como se um mundo de ateus, iluminados, racionais e esclarecidos, fosse a solução para extirpar as trevas do mundo e inaugurar uma era de paz e prosperidade.

Ora, amigo, esse romantismo iluminista é ingênuo e sabemos que está longe de dar conta da complexidade do mundo real.

Os gregos, por exemplo, mesmo não sendo ateus e crendo em deuses, não viam problema em descartar os infantes que nasciam com algum tipo de deficiência.

Por outro lado, muitos ateus em nossa sociedade, mesmo considerando apenas os aspectos biológicos da vida e não acreditando em nada além da matéria, são contra a banalização do aborto.

Com fé ou sem fé os homens cometem erros, falham e tomam caminhos equivocados, deliberadamente ou não, por conveniência ou não.

A irracionalidade, imoralidade, crueldade, intolerância etc. não são privilegio de teístas ou ateistas, todos os seres humanos, sem excessão, em determinadas circunstâncias, estão sujeitos a tais coisas.

Nietsche, ironicamente, afirmava que "Deus estava morto". O fazia, em muito, referindo-se ao comportamento da sociedade moderna que dizia-se religiosa mais comportava-se como se Deus de fato não existisse.

Assim ocorre hoje com muitos "religiosos" que professam alguma religião mas que, no fundo, agem como ateus, pois se acreditassem no Deus que pregam não agiriam como agem.

Tudo isso para dizer que entre crer e não crer existem muitos meandros que precisam ser bem considerados e analisados.

Em suma meu amigo, penso que dividir o mundo, maniqueísticamente, entre ateus e teístas constitui um simplismo imperdoável.