sábado, 13 de setembro de 2008

A política fiscal de Garotinho, Rosinha, Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber.

Governar é de certa forma definir prioridades, e executá-las através dos instrumentos de gestão disponíveis.

Uma das ferramentas mais fortes das administrações é sua capacidade de arrecadação, e a forma como se organiza sua política tributária, em resumo: quem paga as contas, e com que se gasta.

Um dos pontos polêmicos que fazem os mandatos de Rosinha, Garotinho e Mocaiber, passando por Arnaldo Vianna se parecerem muito é como eles organizaram sua política fiscal.

É claro que o Estado dispõe de instrumentos mais poderosos para intervir na economia, como o ICMS e IPVA, mas o município de Campos dos Goytacazes é um exemplo sui generis com o enorme aporte financeiro que recebe como indenização pela extração do petróleo.

Todos esses getores que citamos têm em comum a crença, já criticada aqui, de que os cofres públicos devem funcionar como indutor de investimentos privados, atuando de certa forma como "sócio" desses empreendimentos através de renúncia fiscal (subsídio indireto) e da destinação direta de recursos (subsídio direto-fundos de desenvolvimento, como o FUNDECAM).

O problema é que dinheiro não dá em árvores, e se essa política não for rigorosamente monitorada, acaba por concentrar renda na mão de poucos, quer seja pelo desequilíbrio na livre competição gerada pelos subsídios diretos e indiretos, quer seja pelo aumento da sobrecarga de impostos aos outros setores para equilibrar o caixa.

Quando um governo aplica milhões em uma Fábrica de Sucos, como a falida Bela Joana (Governo do Estado), ou em uma Fábrica de Massas, como a falida Duvenetto (PMCG) ele terá que aumentar outros impostos para compensar "suas perdas", exceto em Campos dos Goytacazes, onde o desperdício é colocado na conta-petróleo.

Foi assim que o Estado do Rio de Janeiro manteve uma das maiores alíquotas de ICMS na conta de luz, que atinge linearmente e de forma injusta, grandes e pequenos consumidores.
Também contamos com a maior alíquota de IPVA do Brasil, 4%. O que é paradoxal se levarmos em conta que durante a gestão Garotinho e Rosinha, por aqui se instalaram várias fábricas de veículos.
Pagamos duplamente por esses veículos: quando o governo deixa de arrecadar via renúncia fiscal, e quando compramos o bem com o imposto embutido.

No fim, os empregos gerados custam muito caro à população.

Por isso, Rosinha e Mocaiber tiveram que "rebolar" para quitar seus compromissos com servidores e fornecedores.

Rosinha ao final do Governo suplicava ao Senado e ao Governo Federal antecipação de créditos dos royalties, transações com a parte "B" do extinto Banerj, e fez leilões da folha de pagamento junto aos Bancos.
Assim como Mocaiber que utilizou esse expediente, o leilão de folha de pagamento de servidores, para poder pagar seus funcionários.

Não se iluda o eleitor/contribuinte: cada emprego ou indústria instalada sai do nosso bolso, e a sociedade tem o direito e o dever de questionar como e para quem está indo nosso dinheiro.
Os modelos de incentivo têm que ser rigoramente auditados, para que saibamos todos, Governos e sociedade se vale à pena investir nossos recursos dessa forma.

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