quarta-feira, 24 de setembro de 2008

Sinais de fumaça...

O blog do Cláudio Andrade (www.blogclaudioandrade.blogspot.com) já alertou, e o sinal é claro...
Foram deferidos os registros de candidatura de concorrentes que tinham em seu desfavor pareceres definitivos nos tribunais de contas...

Esse caso é semelhante ao de arnaldo popozão melancia vianna...Entenderam os magistrados que apenas as Câmaras de Vereadores têm atribuição para rejeitar as contas, que por sua vez gravariam de inelegibilidade os candidatos, e mandatários...

Os tribunais de contas são órgãos consultivos, embora, administrativamente tenham o poder de multar os infratores...

Talvez a dúvida se dê justamente nesse ponto: as multas teriam o peso de impedimento...?
Em nossa rasa opinião multas são sanções pecuniárias administrativas, e como tais não podem restringir ou cassar direitos...Apenas as sentenças têm esse poder...Ou no caso dos direitos políticos, a decisão do outro órgão de controle externo do poder executivo, justamente o poder legislativo...

Com a palavra os juristas e causídicos...

5 comentários:

Anônimo disse...

A situação das contas reprovadas pelo TCU é bem diferente pq o art. 71 da Constituição diz que o TCU julga. O TSE decidiu por maioria que o TCE não julga pq a Constituição não diz nada a respeito dele, diferente do TCU. É bom lembrar que Arnaldo tem contas reprovadas pelo TCU também.

Xacal disse...

Boa lembrança...

rufus disse...

E mais, se não me engano, Arnaldo Vianna tem contas reprovadas pela Câmara local!

Anônimo disse...

Tem esse complicador tb Rufus!!

Anônimo disse...

PROCESSO: RESPE Nº 32365 - Recurso Especial Eleitoral UF: RJ JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: CAMPOS - RJ N.° Origem: 5773
PROTOCOLO: 278672008 - 20/09/2008 17:58
RECORRENTE: ARNALDO FRANÇA VIANNA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: VIVIANE CORONHO
ADVOGADO: JOSÉ SAD JÚNIOR
ADVOGADO: RODRIGO ROCHA DA SILVA
ADVOGADO: ANTÔNIO MAURÍCIO COSTA
RECORRENTE: MARIA CECÍLIA LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES
ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS
ADVOGADO: MARCELE BATISTA AZEVEDO
RECORRIDOS: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB/PP/PTB/PRB/PR/PSC/PMN)
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO
ADVOGADO: BIANCA CRUZ DE CARVALHO
ADVOGADO: ISABELA MONTEIRO MENEZES
ADVOGADO: KELY SIQUEIRA GOMES
ADVOGADO: ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA
RECORRIDOS: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - MUNICIPAL
RECORRIDOS: PARTIDO PROGRESSISTA (PP) - MUNICIPAL
RECORRIDA: MARIA CECÍLIA LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES
ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS
ADVOGADO: MARCELE BATISTA AZEVEDO
RECORRIDO: ARNALDO FRANÇA VIANNA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: VIVIANE CORONHO
ADVOGADO: JOSÉ SAD JÚNIOR
ADVOGADO: RODRIGO ROCHA DA SILVA
ADVOGADO: ANTÔNIO MAURÍCIO COSTA
RELATOR(A): MINISTRO EROS GRAU
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS
LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL: 24/09/2008 20:45-Enviado para GAB-ERG. Conclusos ao Relator


Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos

Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
CPRO 24/09/2008 20:45 Enviado para GAB-ERG. Conclusos ao Relator (13 Volumes e11 Apensos).
CPRO 24/09/2008 20:45 Juntado o Parecer da PGE nº 53810. "...pelo conhecimento parcial do recurso, e nesta parte pelo seu improvimento."
CPRO 24/09/2008 18:30 Recebido
PGE 24/09/2008 16:12 Enviado para CPRO. Com parecer .
PGE 22/09/2008 14:42 Recebido
GAB-SJD 22/09/2008 11:12 Enviado para PGE. Vista à PGE
GAB-SJD 22/09/2008 11:11 Recebido
CPADI 22/09/2008 00:39 Enviado para GAB-SJD. Para vista à PGE
CPADI 22/09/2008 00:38 Liberação da distribuição. Distribuição automática em 21/09/2008 MINISTRO EROS GRAU
CPADI 21/09/2008 15:05 Montagem concluída
CPADI 21/09/2008 11:07 Autuado
CPADI 21/09/2008 10:29 Recebido
SEPRO 21/09/2008 09:34 Encaminhado
SEPRO 21/09/2008 09:33 Documento registrado
SEPRO 20/09/2008 17:58 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
21/09/2008 Distribuição automática EROS GRAU