sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Esclarecimentos...

Como todos sabem, a TROlha não dispõe de assessores jurídicos ou de especialistas, mas nunca se furta a expressar sua opinião baseada no juízo que faz das situações e decisões jurídicas as quais estamos expostos...

Se os juristas se contradizem(essa é a natureza do Direito), e juízes e magistrados debatem incansavelmente até que se estabeleça algum consenso para exarar sentenças, não é do nosso raso conhecimento que o eleitor/leitor poderá exigir certeza absoluta e proeficiência total dos posts e comentários publicados por nossa redação...

Também não é nosso estilo utilizar de "alarmismos e boatos" para ganhar adesões de quem quer que seja para qualquer posição política, como quiseram supor, levianamente, alguns leitores em relação a nossa defesa do voto nulo...

Tivemos o cuidado de ler o post do blog do Cleber Tinoco, a quem muito respeitamos...Reproduzimos aqui o post do blog, www.clebertinoco.blogspot.com, e a partir dessa compilação, formularemos nossa opinião...

Não nos agrada fazer proselitismo ou propaganda de nossas virtudes...Nossos leitores já as conhecem, assim como os vários defeitos...Mas não aceitaremos a imputação de responsabilidades alheias a nossa conduta...

Leia o post e tire suas conclusões...concorde conosco ou não, mas você aqui não fica sem opinião...Mesmo que ela não lhe agrade...

"SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2008

Jurisprudência do TSE sobre votos nulos

Para solver as dúvidas quanto aos votos nulos, compilei alguns julgados do TSE. Antes, porém, de apresentar a jurisprudência sobre o assunto, devo fazer referência ao art. 224 do Código Eleitoral, segundo o qual, se a nulidade atingir a mais da metade dos votos nas eleições municipais, o pleito será anulado e novas eleições deverão ser marcadas. Este é o artigo objeto da mais recente confusão em nosso município e que já foi interpretado pelo TSE:

"- Nos termos do art. 224 do CE e da jurisprudência do TSE, somente há nova eleição se a nulidade atingir mais da metade dos votos válidos. - Para fins de aplicação do dispositivo (art. 224, CE), não se somam aos votos anulados em decorrência da prática de conduta vedada, os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores. Precedentes (REspe nº 25.585/GO e MS nº 3.438/SC)" . - Agravo regimental desprovido. (AG 6505, Ministro José Gerardo Grossi, julgado em 09.08.2007, DJU de 19.08.2007)

"Para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, não se somam aos votos anulados em decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio, os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores. Levam-se em consideração somente os votos atribuídos ao candidato eleito e condenado em razão de ofensa ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97" .(RESPE 25585, Relator Ministro Cezar Peluso, julgado em 05.12.2006, DJU de 27.02.2007)"

Do blog www.clebertinoco.blogspot.com

O trecho compilado pelo Cleber Tinoco é bem claro...Não serão somados aos votos nulos por expressão apolítica do eleitor, aqueles votos anulados que foram sufrgagados a candidatos que incorreram em práticas ilícitas para captação de votos: ou seja, candidatos que são condenados por comprarem votos, abuso de poder econômico e todas as outras condutas previstas em Lei, após é claro, o fim do devido processo legal...

Não nos parece o caso de Campos dos G., onde o candidato não foi condenado após um processo para apurar fraude ou qualquer outra prática ilícita para auferir votos...Em nossa cidade estamos discutindo questão precípuas, ou seja, o registro do candidato, que foge totalmente da prescrição legal do diploma jurídico consagrado no artigo 224, em questão...

Por isso defendemos que o pleito pode ser anulado...
Não porque queremos "convencer" esse ou aquele leitor/eleitor da nossa posição...
Apresentamos argumentos, quem quiser que os contraponha...

14 comentários:

Super energia disse...

É isso aí companheiro Xacal, vc está completamente ceto em suas idéias, afinal é a doan justa quem resolve, e se está claro para mim também, graças a Deus não vai haver 3º, 4º....turnos, algu´me vai ganhar no domingo, deve ser o 15, mas independente de posição, e fora esses comentários tendenciosos, leia-se aqui também os blogs tendenciosos, viva a rede blog! Estamos fazendo a nossa parte de somar dados para que haja uma informação melhor e conhecimento completo.
Abçs!

claudiokezen disse...

Caro Xacal:

Uma coisa nós temos em comum: opinião. Eu nem me dei ao trabalho de votar no primeiro turno e vou votar nulo no segundo, simplesmente pelo fato de acreditar que os dois candidatos que se apresentam não representam avanço algum no que diz respeito as políticas públicas relevantes que se apresentam à todos nós.

Como disse brilhantemente o visitante anônimo, é a escolha entre o nada e a coisa nenhuma.

Um abraço.

super-energia.blogspot.com disse...

Bem longe deste assunto: Se vc usa um Windows xp, não se esqueça de atualiza-lo, a microsoft informou que existem uns "buracos" neste SO, valeu, leia e atualize"

Luiz Felipe Muniz disse...

Xacal, apenas para somar, façamos algumas análises sobre o que postei no meu blog antes do primeiro turno, veja abaixo:
APENAS UMA BREVE PROVOCAÇÃO SOBRE AS ELEIÇÕES EM CAMPOS DOS GOYTACAZES


Agora que o TSE liberou a cidade para o 2º Turno das eleições municipais, estão surgindo várias versões sobre o que acontecerá se o médico Arnaldo Viana for vitorioso - estando ele sub judice - no páreo com a Rosinha Garotinho...

Alguns afirmam que se ele for declarado inelegível pelo TRE e pelo STE, após a conclusão de um 2º Turno vitorioso, a cidade terá nova eleição e mais uma vez Campos dos Goytacazes ficará no destaque nacional!

Bem, apenas para provocar uma análise vejam abaixo o que diz o Código Eleitoral sobre o tema, pois eu creio que outras interpretações poderão ser dadas, uma vez que o Código Eleitoral assegura aos Partidos Políticos os votos recebidos por um candidato declarado inelegível após processo eleitoral válido.

Somente em caso de nulidade maior do que a metade dos votos do município é que o Tribunal deverá marcar nova eleição, vejam abaixo:

"LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.

Texto compilado
Institui o Código Eleitoral.



SEÇÃO IV

DA CONTAGEM DOS VOTOS

Art. 175. Serão nulas as cédulas:

I - que não corresponderem ao modelo oficial; (Vide Lei nº 7.332, de 1º.7.1985)

II - que não estiverem devidamente autenticadas;

III - que contiverem expressões, frases ou sinais que possam identificar o voto.

§ 3º Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados. : (Parágrafo renumerado pelo art. 39 da Lei 4.961, de 4 5.66)

§ 4º O disposto no parágrafo anterior não se aplica quando a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição a que concorreu o candidato alcançado pela sentença, caso em que os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro. (Incluído pela Lei nº 7.179, de 19.12.1983)

CAPÍTULO VI

DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição."

ACHO QUE HÁ BRECHAS PARA OUTRAS INTERPRETAÇÕES...POIS ATÉ O MOMENTO NÃO HÁ UMA DECISÃO DEFINITIVA DA JUSTIÇA...AÍ, SENDO VITORIOSO O ARNALDO E DEPOIS DA ELEIÇÃO ELE VIER A SER DECLARADO INELEGÍVEL PELO TSE, ENTÃO NÃO ESTARÍAMOS DIANTE DE VOTOS NULOS, MAS SIM AO PREVISTO NO § 4º DO ART.175...SERÁ??

Anônimo disse...

Xacal, o que acontece é que a anulação seria retroativa ao primeiro turno, quando os votos válidos seriam em maior número que os nulos, mesmo incluindo os de Arnaldo nestes. Assim, o segundo turno seria desconsiderado. Acho que não há brechas para outra hipótese, prova disso é a decisão da juíza de declarar Rosinha como vencedora naquela ocasião.

Manoel Caetano disse...

Xacal

Mais uma vez vc, como de costume, "pinta o quadro com a sua aquarela" e distorce os fatos.

De inicio gostaria de agradecer ao companheiro pela consideração e por não ter me mandado pastar...

Quanto a adesão ao voto nulo, sinto muito, ela não está tão alta como vc tenta fazer parecer. Vc não gosta tanto de argumentos, então qual é sua base concreta para uma afirmação dessa?

Outra coisa, tenho convicção pessoal de que minha escolha é a mais acertada para o momento, como já disse e vc segue ignorando (só escuta o que lhe convém?). Não dependo de sua opinião ou consentimento para me assegurar disso. Não discutirei isso novamente, meus argumentos são claros e já foram repetidamente exposto em vários espaços, inclusive aqui.

Outra coisa, não me detive em argumentos jurídicos porque existem blogs e pessoas mais capazes do que eu para tanto e porque julguei desnecessário, mas, se vc insiste, vamos lá:

O companheiro parece estar, deliberadamente ou não, se esquecendo do resultado e dos desdobramentos do primeiro turno. Não podemos esquecer que o segundo turno está acontecendo apenas pelas "dúvidas" que ainda pairam no TSE sobre o caso de Arnaldo. Se tais "dúvidas" não existissem, querendo ou não, gostando ou não, Rosinha seria prefeita eleita de Campos com mais de 70% dos votos válidos.

Naquele primeiro turno, só pra lembrar, os votos válidos (soma da votação dos canditados com registro) foram maiores do que 50% do total.

Portanto, a tese mais provável para o caso do indeferimento do recurso de Arnaldo no TSE, no meu entendimento, é a confirmação do resultado do primeiro turno.

Por fim, peço desculpas a você xacal se o ofendi de alguma forma. A afirmação de que vc poderia estar iludindo deliberadamente seus leitores para aumentar a adesão ao voto nulo foi apenas uma provocação. Sei que o companheiro não é dado a práticas levianas e maquiavélicas.

Mas, insisto, esta interpretação de que há base jurídica para uma nova eleição, ao meu ver, não procede. Acho que te agarras nisso mais pela força de seu desejo de ver concretizada essa "possibilidade" do que por alguma fundamentação jurídica propriamente dita.

Outra coisa, mesmo que a "possibilidade" de uma nova eleição se concretizasse, o que impediria que, como em 2006, tivéssemos "mais do mesmo" é que a "emenda ficasse pior do que o soneto"? Ou o companheiro pensa que ficamos melhor com Mocaiber do que com Campista?

Xacal disse...

Manoel, meu caro...

Não tente dourar a pílula...

Você mesmo, em vários comentários repete: "vou tapar o nariz e votar em rosinha, vou escolher o menos pior..."

se isso não é uma demonstração de incerteza sobre o caráter e a capacidade de sua candidata, que contamina de peso a sua consciência, não sei mais o que seria...

quanto a "autorização ou consentimento" para suas escolhas, é claro que não necessitas de ratificação de ninguém...

mas não esqueças que sempre buscamos legitimdade para as escolhas que fazemos...esse é um traço humano da convivência e das sociabilidade...

por isso discutimos nossa escolhas e as submetemos as opiniões e reparos alheios (olha aí a arrogância de novo...rsrsrs)...

um fraternal e democrático abraço...

Cleber Tinoco disse...

Xacal,

O indeferimento do registro leva a nulidade dos votos e, superando estes o percentual de 50% dos votos válidos, novas eleições serão marcadas. O artigo 224 do Código Eleitoral, que o Luiz Felipe Muniz já se ocupou de transcrever, não se aplica apenas aos casos aos casos de captação ilícita de sufrágio, mas também aos casos de indeferimento de registro depois das eleições.

Xacal disse...

obrigado, cleber e luiz felipe pelos esclarecimentos...

apenas fiz ponderações, pois o artigo 224 não explicita a questão da anulação por sentença de indeferimento de registro...

um abraço

Cleber Tinoco disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Cleber Tinoco disse...

Xacal,

Para complementar a informação, o § 4º do art. 175 do Código Eleitoral, tem sua aplicação restrita às eleições proporcionais, não se aplicando, pois, às eleições majoritárias, como na hipótese figurada pelo Luiz Muniz.

Anônimo disse...

Votarei no Arnaldo, para que ele tenha a maioria dos votos no segundo turno. Torcerei para que ele perca no TSE, que seus votos sejam anulados, e que tenha outra é uma nova eleição por determinação do TSE. Nem Rosinha e nem Arnaldo!Quero algúem diferente destes grupos.

Manoel Caetano disse...

Bom Xacal

Já que ressucitaste o debate vamos lá.

O que tenho dito, reconheço e assumo é que o voto dado por mim a Rosinha neste pleito consiste numa opção específica para este momento.

Divergimos somente neste particular. Enquanto para vc não faz nenhuma diferença, para mim, além das vantagens inerentes a simples alternância de poder,
a cidade será melhor administrada por Rosinha do que por Arnaldo.

Agora, no que tange à conclusão de que Campos merece mais, convergimos. Também, gostaria de ver consolidada uma nova opção política que atenda melhor nossas expectativas, no sentido que tem sido discutido a exaustão por muitos companheiros, sobretudo desde o "chega de palhaçada".

Contudo penso que está opção precisa nascer de um movimento político sério e bem estruturado, crescer e desenvolver-se naturalmente, para ganhar força e credibilidade através de um projeto sólido e consistente para a cidade (sem oportunismos eleitorais como vimos nesse pleito com Odete, Vivório e Graciete)

Se assim não for correremos o risco de novamente mudarmos apenas superficialmente, sem alterações estruturais realmente relevantes.

Vejo com preucupação esse movimento no sentido de termos nova eleição. Sabemos que os prazos são pequenos para uma nova eleição e não acho que teríamos tempo para o surgimento de uma nova opção, pelo menos não na forma que descrevi acima.

Essa estratégia de votar no Arnaldo para forçar uma nova eleição, se obtesse êxito, no meu entendimento, não passaria de uma possível segunda chance para os telhadeiros. Ou seja, a única mudança que esta nova eleição acabaria por trazer seria uma possível reversão do resultado a favor do PDT de Arnaldo.

Manoel Caetano disse...

A tempo

Não foi minha intenção transmitir uma idéia de arrogância quando disse não depender de seu consentimento para me assegurar de minha escolha.

minha verdadeira intenção, ao afirmar que esta escolha não dependia de consentimento alheio, foi esclarecer que a faço com consciência e convicção e não com insegurança.

Mais é claro, isto não significa que as opiniões alheias não importem ou não sejam importantes para mim.