quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Nossa opinião sobre a decisão do stf, e seus efeitos...

Bom, em primeiro plano é necessário REAFIRMAR que se trata de opinião, e com pouco embasamento jurídico, ou seja, somos leigos...

Não há consenso entre os causídicos, dependendo do "lado" que se ouça...

No entanto, o entendimento do Cléber Tinoco, www.clebertinoco.blogspot.com/ nos parece o mais sensato, e que coincide, de certa forma com o que já publicamos...

A questão principal é: 
Afastada a competência da Justiça do Trabalho, e uma vez admitida a "contratação temporária" nos termos estritos das exceções previstas no artigo 37 da CR, regulamentados pela Lei municipal 7696(casos em que a contratação é de urgência inadiável para a prestação de serviços públicos indispensáveis), poderá o município utilizar essa "brecha" para retornar todos os cerca de 6000 terceirizados afastados, agora sob o vínculo estatutário temporário...?

É nessa "exceção" que imaginam poder re-admitir os terceirizados...O que produziria um efeito eleitoral previsível, mesmo que tal medida administrativa seja cassada em poucos dias...

Cremos que essa é a discussão que deve ocupar nossas preocupações, pois sob a necessidade da "agenda eleitoral", o prefeito e seus cúmplices poderão reconduzir aos cargos TODOS os terceirizados afastados, sob o signo da emergência, como inclusive já tentaram em um passado recente...

Como já dissemos, cabe a sociedade e aos órgãos competentes permanecerem vigilantes para que tais distorções não se  efetivem...

Não se trata, enfim, se pode ou não pode...O desgoverno municipal, através do prefeito, alexandre macabro, já demonstrou que não há qualquer intenção de resguardar os princípios adminsitrativos de direito que resguardam o erário...


14 comentários:

Manoel Caetano disse...

Xacal

Acredito que o "tiro" tem tudo para sair pela culatra.

Certamente o que pretedem é exatamente causar um efeito eleitoral a favor de Arnaldo, com a sempre solicita ajuda do "folhetim" da manhã!!!

O jornaleco ainda vai mais longe afirmando que a decisão confirma que os terceirizados não precisavam ter sido demitidos, ou seja, nas entrelinhas, teria faltado boa vontade de Henriques para com eles. É uma vergonha!!!

Agora, o que talvez não tenham considerado bem é o efeito que isso pode ter nos indecisos, naqueles que não querem Arnaldo ou Rosinha e nos postulantes do voto nulo. Depois de mais essa vergonha, alguns já estão levantando a bandeira do voto "útil" em Rosinha.

Quanto aos terceirizados que serão readmitidos não acho que farão muita diferença na eleição, eles já votariam em Arnaldo mesmo, na esperança de que com o retorno do mestre teriam outra chance!!!

As urnas darão a resposta, é pagar para ver!!!

Um abraço

Bruno disse...

E qual a emergência alegada que daria razão à novas contratações?

Só se for a emergência de perder a eleição.

E nessa tal contratação que - dizem - ocorrerá na sexta deve colocar para dentro até quem nunca esteve.

E eu que achei que a repetição das eleições de 2004 tinha sido o auge do que eu poderia ver em matéria de lambanças nessa cidade.

Lamentável.

Xacal disse...

é chamada lei de murphy:

se está ruim, pode ficar pior...

Anônimo disse...

Para vocês que estão nervosos com a possibilidade de Arnaldo voltar e que tudo isso que está acontecendo aí ficar por isso mesmo, fiquem calmos e aguardem os acontecimentos até a semana que vem ou quem sabe um pouco antes, abraços a todos vocês e se acalmem por favor
PFRJ

Maria Fernanda disse...

Na verdade Campos não poderá utilizar esta exceção prevista na lei, pois foi acordado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Justiça do Trabalho, para que houvesse esta demissão dos terceirizados, afinal havia mais funcionários do que cargos, se o prefeito voltar a convocar os terceirizados, estará desobedecendo uma ordem judicial.
SERÁ QUE O NOSSO "QUERIDO" PREFEITO ESTÁ ACIMA DA LEI????
ou ele acredita piamente que somos TOLOS ou IDIOTAS para acreditar que ele está sobre a lei.

Anônimo disse...

Uma coisa é uma coisa,outra coisa é outra coisa.A decisão do Ministro
é clara e coloca os pingos nos is.
O que mais está acontecendo no Brasil de hoje é a intervenção de
instancias em legislar,julgar e em
alguns casos prender,relativos a assuntos que não são da sua competencia e é pra isso que temos STF,que por sinal tem tentado recolocar o País de novo no rumo da verdadeira democracia.
A outra coisa tambem é clara:grande parte dos terceirizados não são utulizados em
necessidade urgente e como já se sabe foi toda utilizada para fins eleitorais como tambem para fraudes,
para benesses e tudo mais que todos voces muito bem já comemtaram.
Agora,dizer tambem que Roberto Henrique é santo ,menos por favor,
ele foi o responsável pelo TAC,hoje considerado ilegal e que foi feito sob o manto de Garotinho exatamente para favorecer a candidatura de Rosinha através da desmoralização do governo Mocaiber,o que nem precisava,mas principalmente para adesivar esta imagem em Arnaldo Vianna.

Bruno disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Bruno disse...

Arnaldo no ciclo de debates na FDC disse que não cumpriria a ordem judicial e seria preso em nome do povo, pois, segundo ele, entre o legal e o justo ele fica com o justo.

Resta saber justo para quem...

Afinal, por ser o conceito de justo e justiça tão vasto é que existe a lei, e dela erige a justiça equânime e isonômica.

Disse com todas as palavras que a lei para ele é secundária, ou seja, é um delinqüente potencial.

Pior: foi aplaudido pelos presentes. Uma Faculdade de Direito!

Nosso deputado e candidato a prefeito estatuiu para si, direto do império, o poder Moderador.

Em Campos nós já temos o Legislativo dos amigos do Rei, o Judiciário dos juízes amigos do Rei, o Executivo e agora o Moderador, que funciona caso surja um defeito na corrupção institucionalizada e aparelhada nos 3 poderes do Estado.

Ainda viverei tempo bastante para contemplar essa turma devidamente encarcerada.

Anônimo disse...

Começo a ter a certeza de que o Arnaldo Popozão não é Campista , e sim Mineiro.
Vamos lá :
1) Alex - Procurador do municipio preso em Bangu
2) Advogados do Arnaldo são de MG
3) Software que custou milhoes é de uma empresa de MG
4) O INSTITUTO SENSUS que divulgou essa pesquisa absurda é de MG.
http://www.sensus.com.br/

Quer mais !?!?!?!?

Porque no site do Instituto , não divulgaram a Pesquisa realizada em Campos ?

Paula disse...

O stf já mandou "Comunicar a 2° Vara do Trabalho de Campos sobre a Volta dos Terceirizados. Segunda feira TODOS ESTAO DE VOLTA. Noa acreditem em boatos, isso é veridico, apesar do site http://www.stf.gov.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=6479&classe=Rcl&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M temos tb a TV divulgando a todo momento.
PARABENS PARA OS TERCEIRIZADOS

Paula disse...

O stf já mandou "Comunicar a 2° Vara do Trabalho de Campos sobre a Volta dos Terceirizados. Segunda feira TODOS ESTAO DE VOLTA. Noa acreditem em boatos, isso é veridico, apesar do site:

http://www.stf.gov.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=6479&classe=Rcl&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

ou www.stf.gob.br (rcl 6479)

temos tb a TV divulgando a todo momento.
PARABENS PARA OS TERCEIRIZADOS

Manoel Caetano disse...

Dona Paula

Faça-nos um favor, antes de dissiminar tolices procure ter acesso às fontes primárias, aos documentos!!!

O blog do Claudio Andrade, por exemplo, já postou a integra da decisão judicial e nela está bem claro, exceto talvez para analfabetos funcionais, que NÃO TEMOS NADA DE VOLTA DE TEWRCEIRIZADOS.

O ministro Joaquim Barbosa apenas derrubou parcialmente o TAC, ESPECIFICAMENTE NO QUE RELACIONA-SE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO PÚBLICO.

A decisão do ministro deve-se ao simples fato de que CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS ESTÃO PREVISTAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Trocando em miúdos:

A volta dos 6.000 contratados demitidos só poderá ocorrer caso a prefeitura os recontrate, DE FORMA DIRETA E NÃO TERCEIRIZADA, em caráter emergencial e temporário.

Ou seja, o que temos aqui em Campos é uma distorção absurda da excessão prevista na Constituição Federal.

Na verdade, contratação sem concurso só poderia ocorrer em caráter emergencial e temporário, ou seja, para atender as necessidades da população no curto espaço de tempo demandado pelos tramites de um concurso público.

Todos sabemos que por aqui não tem nada de emergencial ou temporário na contratação dos cerca de 20.000 funcionários sem concurso público.

Esta vergonha não passa de mais um claro e triste exemplo de formação de curral eleitoral que precisa ser extirpado, sob pena de comprometermos o exercício da democracia.

Essa vergonha tem que acabar!!!!

Anônimo disse...

Juíza atende MPE e decide que recontratação de terceirizados favorece Arnaldo

A Juíza Márcia Alvez Succi decidiu hoje, com sentença publicada em cartório às 19 horas, decisão que esclarece que os terceirizados não podem retornar à Folha do Município. A provocação foi por parte do MP. A Juíza, ainda, fala que o retorno dos terceirizados caracteriza benefício ao candidato Arnaldo Vianna. A Juíza proibe qualquer declaração oficial a respeito do tema

Anônimo disse...

valeu manoel:

paula dentro, paula fora