sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Ainda sobre o Rio Paraíba, A lei, os infratores ricos e infratores pobres...

A lei, expressão jurídica do acordo que fazem entre si os cidadãos acerca das condutas reprováveis e das normas de convivência, deve ser um instituto que tenha eficácia em todos as camadas sociais...

Lógico que nãp há um mundo "ideal ou imparcial", como queiram, onde o cumprimento, fiscalização e punição não sejam mediados por pressões e interesses dos grupos sociais...

Cabe ao Estado, no entanto, tentar aproximar ao máximo sua ação da isonomia, e da proporcionalidade, com o objetivo de aumentar a percepção da Justiça...

Nesse novo crime ambiental (sim, pois referir-se ao ocorrido como desastre dá uma idéia de  "fatalidade", que dilui responsabilidades assim como "bala perdida") podemos ver como a aplicação da Lei e do poder estatal nesse país, e nesse estado ainda obedecem a premissas anti-republicanas...

O aparato de fiscalização ambiental quando se trata da persecução das medidas de controle e defeso de espécies (alías, necessárias), tem se mostrado eficiente em coibir as infrações cometidas por pescadores e populações que dependem dessa atividade, e que geralmente, ocupam os andares mais baixos da nossa pirâmide social...

Por outro lado, quando se trata de estender essa eficiência aos empresários e industriais, que exploram atividades econômicas que trazem sérios riscos ao ecossistema no qual estão inseridos, nossos órgãos ambientais são de uma leniência e ineficácia vergonhosa...

Direito a propriedade e a livre iniciativa não podem se sobrepor ao direito a vida...Bom, pelo menos não deveriam...

Um comentário:

Paulo Fehlauer disse...

Olá,
Acabamos de lançar uma grande reportagem multimídia sobre esse caso. Se puder, divulgue: http://www.revistaforum.com.br/casoservatis/

Obrigado.