segunda-feira, 24 de novembro de 2008

A farsa da transição...

Para quem ainda cultivava qualquer crença de que haveria mudança de métodos na condução dos destinos da cidade, a partir da eleição da nova prefeita, aí está a pá de cal em suas esperanças...

O grande "teatro", encenado com afinco e com a propaganda "diária" nos meios de comunicação, que fazem a côrte dos seus "novos donos", não resistiu a realidade dos fatos...

O cancelamento das provas, previstas para o domingo último, dia 23/11, que selecionariam aprovados para prover os cargos no programa psf, é um exemplo acabado da impossibilidade de qualquer interlocução entre os dois grupos que se revezarão no poder...Não existe chance do interesse público e coletivo prevalecer sobre as querelas e disputas mesquinhas que os separam...

É certo que o atual (des)governo, mais uma vez, cumpriu sua sina de não fazer nada certo...Publicou e promulgou uma lei que não prevê fonte orçamentária para custear os funcionários que pretende contratar...

No entanto, deveria ser a TRANSIÇÃO a instância onde o vereador edson batista, rh(agar), o horrível, e a nova prefeita pudessem "negociar" e intervir no processo seletivo, a fim de que se garantisse a efetividade do concurso e o pronto reestabelecimento do programa, dentro das normas constitucionais, e sem "improvisos"...

Ou ainda: se a lei foi submetida a aprovação da casa legislativa, por que o nobre vereador não fez os questionamentos dentro dos prazos e ritos que permitissem uma solução para o problema...?

Mas a julgar pelas declarações da prefeita eleita, e sua intrépida trupe, é no "improviso" que pretendem "governar" a cidade...A prefeita declarou pelo seu "diário oficial" que buscava um "jeitinho" para re-contratar sem concurso, tanto para o psf, quanto para os demais órgãos da pmcg...

A ação proposta pelo nobre vereador até poderia ser encarada como um ato de precaução e proteção do interesse público, afinal, como contratar sem recurso..?
Mas da forma como foi encaminhada, na calada da noite, e sem qualquer chance de mediação, ou tentativa de solucionar os erros que gravavam o certame licitatório (concurso), pareceu-nos uma mera jogada protelatória para manter os privilégios e apadrinhamentos...
Sem as provas, a nova prefeita não poderá ser pressionada por uma legião de aprovados que impediria "contratações emergenciais"...

Os "ventos da mudança" já parecem trazer o odor fétido das práticas apodrecidas do cadáver "muda campos"...

Lastimável...

21 comentários:

Anônimo disse...

PERFEITO!!!!

Flávia disse...

Pois é Xacal, mais uma vez vc disse tudo, e acertou em cheio...

Cleber Tinoco disse...

Xacal,

A Lei 8005/2008, que criou os cargos objeto do concurso suspenso, prevê em seu artigo 11 que "as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários". Portanto, há, sim, a indicação da fonte para cobertura da despesa. Se não existiu estudo de impacto orçamentário, a questão passa a ser outra.

Anônimo disse...

Caro Xacal,
Ao que parece, o que vem concordar com a sua manifestação, não há o efetivo interesse em solucionar o problema da população dependente dos serviços prestado pela PMCG, com relação ao PSF.
Existe sim, uma disputa pela nomeação de apadrinhados e correligionários de campanha, de ambos os lados, que estão esperando os seus "quinhões".
Acrescente-se, ainda, no entender do comentarista, a desnecessidade de dependências próprias para gabinete da mandatária, como o que se fala em quatro andares do Banco do Brasil.
Para lá, na melhor das hipóteses, poderiam funcionar o Fundecam, Fundecana e Codemca, esta, absurdamente desviada de seus objetivos que, de empresa de desenvolvimento, conforme seus atos de criação, para administradora de cemitérios.
Incrível!!!!!!!!!
Aquele abraço,

Anônimo disse...

Estava muito claro que a Dona Rosinha, não quer concurso nenhum até porque quem vai dar voto são os terceirizados.... não fiquem surpresos pois ela vai colocar muito mais gente na prefeitura sem concurso. E agora cadê o vice prefeito cadê a rádio dos metralha cadê todo mundo que quis concurso. É brincadeira cidade de merda mesmo!!!!

Brand Arenari disse...

Mandou bem mais uma vez Xacal!

Xacal disse...

Anônimo das 13:56,

Sua revolta é justificável...

Mas compreenda que há, dentre os que denunciavam as irregularidades dos terecirizados e do psf, pessoas de boa-fé, que acreditam no concurso público como forma justa de acessar cargos públicos...

Eu não sei aonde estão as rádios metralhas, o vice-prefeito, e cia, mas eu continuo aqui, a defender o concurso público...principalmente agora...!

Nós já dizíamos não existirem diferenças entre telhadeiros e pecadistas, mas fomos acusados de "açodamento"...

Mas quero crer que nossa cidade não se "resume" a essas duas facções, e que é possível reestruturar a forma de fazer política em Campos dos G..

Bom, isso é só uma esperança...

Turcão disse...

Caro Xacal:

A cara de pau desta gente está mais envernizada do que nunca. E o pior está por vir.

Esperemos até janeiro para vermos o que teremos que aturar destes "mocorongos" que assumirão a prefeitura a arrotar regras e vomitar verdades do alto do seu provincianismo arrogante, do seu destempero esquizofrênico, do seu dedo em riste messiânico.

O terror está apenas começando, amigo...


Êta cidadezinha de merda...

toma ferro disse...

Absurdo msm Xacal,fico pensando nas pessoas q vieram d longe,gastaram c passagens,hospedagem,alimentação e etc...Mas isso a rádio d merda e o jornal fundo d quintal não falaram nd...O povo d Campos tem q entender q enquanto existirem esses dois grupos políticos não haverá concurso algum,eles querem é o poder,os cargos,as verbas...E concursado não dá voto...Prefeitazinha d merda!

mauricio disse...

Não discordando de nenhuma opinião dos colegas, mas para meu próprio entendimento, este não é um programa federal e custiado pelo mesmo? Então qual a razão do concurso? E se o governo federal resolver acabar com o programa, como ficam os que passaram no concurso? Quem obtiver as respostas por favor me esclareça.

Xacal disse...

Maurício,

Não conheço em detalhes a estrutura do psf...

Mas creio que se trata de um programa com repasse federal, mas com administração municipal...

Ou seja, a normatização, as regras e os parâmetros são federais, mas cabe aos municípios a gestão dos recursos, a contratação dos servidores e a prestação de contas (tanto da parte financeira como o controle dos índices de visitas e resultados na esfera sanitária)

Me parece que o psf é regido por uma Lei federal, portanto, para extinguí-lo é necessário outra Lei para revogá-lo...o que torna mais difícil tal extinção...

Creio que os recuros repassados estão inseridos nas transferências previstas pela Constituição...

Nada impede portanto, que uma vez o governo federal se afaste das suas traibuições que o município as mantenha, uma vez que a verba continuará a chegar...

Anônimo disse...

Mas como no restante do país não é exigido concurso, nestes locais só trabalham quem já é concursado?

Xacal disse...

Caro anômino,

Não conheço a realidade de outros municípios, mas creio que o concurso é uma exigência em todo lugar...

Mas se você considerar que em uma cidade como Campos dos G. o programa se arrastou por anos no "improviso", não seria leviano afirmar que outros muncípios estejam em igual situação...

O problema é que o erro "deles" não justifica o "nosso"...que a sociedade desses muncípios e as autoridades locais se mobilizem e cobrem o que a Constituição preconiza...

A ausência de legalidade e apadrinhamento de outros municípios não é salvo conduto para que cometamos os mesmos descalabros...

Diana disse...

Lamentável a suspensão do concurso para o PSF. Já é o "novo" governo mostrando a sua cara!

Que papelão! Que atrocidade! Eita justiça comprometida! Estamos perdidos. Não um só poder em que possamos confiar ou acreditar. Onde vamos parar? Vamos continuar à mercê disso? Que vergonha!

Anônimo disse...

Transição com Cristina Lima reinando no Trianon? BRINCADEIRA!...

Flavia disse...

Aí Xacal, para a nova Prefeita e seus esmeros advogados estudarem....se quiserem, é claro?!

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Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008
Royalties podem ser utilizados para cobrir despesas de pessoal?
É corrente a idéia de que os royalties não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal permanente. De fato, o artigo 8º da Lei 7990/89, com a redação dada pela Lei 8001/90, veda a aplicação dos recursos dos royalties no quadro permante de pessoal. Entretanto, como a Lei 9478/97 tratou da matéria e não fez qualquer restrição desta ordem, alguns intérpretes passaram a sustentar que o artigo 8º da Lei 7990/89 teria sido revogado tacitamente pela Lei 9478/97, razão pela qual, segundo eles, os royalties poderiam ser aplicados em quaisquer despesas, inclusive de pessoal permanente. Outros estudiosos, porém, continuaram a sustentar a vigência do artigo 8º da Lei 7990/89, entendendo os mais flexíveis que os royalties poderiam ser usados para o pagamento de ocupantes de cargos comissionados, de contratados por tempo determinado e de trabalhadores terceirizados. Nesta discussão, muitos esquecem-se de desvendar a natureza financeira dos royalties, tendo a maioria a impressão de que são receitas transferidas voluntárias, repassadas ao Município pela União Federal a título de ajuda. A verdade, porém, é que os royalties enquadram-se na categoria das receitas originárias, destinadas a compensar financeiramente o município pela exploração do petróleo ou gás natural (art. 20, § 1º, da Constituição Federal), conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Se é receita originária, o munícipio pode utilizar como bem entender este recurso, assim como poderia fazer, por exemplo, com a receita originária obtida com a locação de seus imóveis. Isso reforça a tese de que os royalties poderiam, sim, ser utilizados para pagamento de pessoal permanente. Estas são algumas das reflexões que tenho feito e que gostaria de compartilhar com vocês leitores.
Cleber Tinoco

Flávia disse...

Pô xacal, foi tudo junto quando colei, ficou maior bagunça...reproduzirei sem confusão, mas o recado continua para nossa prefeita...
Royalties podem ser utilizados para cobrir despesas de pessoal?
É corrente a idéia de que os royalties não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal permanente. De fato, o artigo 8º da Lei 7990/89, com a redação dada pela Lei 8001/90, veda a aplicação dos recursos dos royalties no quadro permante de pessoal. Entretanto, como a Lei 9478/97 tratou da matéria e não fez qualquer restrição desta ordem, alguns intérpretes passaram a sustentar que o artigo 8º da Lei 7990/89 teria sido revogado tacitamente pela Lei 9478/97, razão pela qual, segundo eles, os royalties poderiam ser aplicados em quaisquer despesas, inclusive de pessoal permanente. Outros estudiosos, porém, continuaram a sustentar a vigência do artigo 8º da Lei 7990/89, entendendo os mais flexíveis que os royalties poderiam ser usados para o pagamento de ocupantes de cargos comissionados, de contratados por tempo determinado e de trabalhadores terceirizados. Nesta discussão, muitos esquecem-se de desvendar a natureza financeira dos royalties, tendo a maioria a impressão de que são receitas transferidas voluntárias, repassadas ao Município pela União Federal a título de ajuda. A verdade, porém, é que os royalties enquadram-se na categoria das receitas originárias, destinadas a compensar financeiramente o município pela exploração do petróleo ou gás natural (art. 20, § 1º, da Constituição Federal), conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Se é receita originária, o munícipio pode utilizar como bem entender este recurso, assim como poderia fazer, por exemplo, com a receita originária obtida com a locação de seus imóveis. Isso reforça a tese de que os royalties poderiam, sim, ser utilizados para pagamento de pessoal permanente. Estas são algumas das reflexões que tenho feito e que gostaria de compartilhar com vocês leitores.
Cleber Tinoco

Anônimo disse...

O ENGRAÇADO É QUE VCS NÃO LEVARAM EM CONSIDERAÇÃO A VENDA DE GABARITOS E A EXIGÊNCIA DE DOIS MÉDICOS AMIGOS ÍNTIMOS DE MOCAIBER QUE FOSSE A IPDEP A ORGANIZADORA, TRABALHO NA SEDE DA PREFEITURA E JÁ TINHA OS NOMES SELECIONADOS PARA A MAIORIA DAS VAGAS, ESSAS PESSOAS QUE JÁ TINHAM VAGA GARANTIDA ENTÃO EXIGINDO QUE O PREFEITO CONSIGA REALIZAR O CONCURSO AINDA NO SEU GOVERNO. ROLOU ATÉ AMEAÇAS DE DENUNCIAR ROUBALHEIRAS CASO NÃO CONSIGA PROSEGUIR COM O CERTAME. ISSO É VERÍDICO XACAL, CONCURSO SIM PICARETAGEM NÃO. QUE CHANCES NOS POBRES MORTAIS TEMOS DE OCUPAR UMA VAGA SE JÁ TEM OS ESCOLHIDOS?

Xacal disse...

Anônimo das 20:08,

O que é estranho é que nenhuma dessas "suspeitas" foi formalizada junto a qualquer órgão fiscalizador (MP, Polícia, etc)...

Se existem dúvidas, ou irregularidades, me parece que pelo menos uma dessas 35.000 pessoas deveria ter se manifestado...

A ação (im)popular do vereador paladino não toca nesse assunto...só questiona questões orçamentárias, ou não...?

Anônimo disse...

XACAL, TE RESPEITO MUITO E VISITO SEMPRE SEU BLOG, MAS VC ACHA QUE ALGUÉM IRÁ SE AUTO DENUNCIAR OU MESMO PESSOAS QUE SABEM DO ESQUEMA E NÃO TEM COMO PROVAR VAI DENUNCIAR AS AUTORIDADES? XACAL,O ÚLTIMO CONCURSO DA IPDEP PARA HGG E FERREIRA MACHADO, TEVE A MESMA PICARETAGEM, SÓ MANIPULARAM OS NÚMEROS ANTES DE DE LIBERAR A CLASSIFICAÇÃO GERAL, POIS SE NINGUÉM GABARITAR NÃO TEM COMO DENUNCIAR VENDA DE GABARITOS. 2004 EM MACAÉ MUITAS PESSOAS GABARITARAM AS PROVAS PARA DIVERSOS CARGOS, TENTARAM CANCELAR, MAS O PREFEITO DA ÉPOCA NÃO PERMITIU, POR ISSO AGORA MANIPULAM NÚMEROS.

Xacal disse...

meu caro,

quando falo da ausência de denúncias, não me referi aos cúmplices e beneficiários das fraudes, é óbvio...

falo dos outros, que seriam, em tese, prejudicados...se existem tantas evidências e indícios de fraude, por que ninguém, dentre os prejudicados, protocolou qualquer denúncia...?

não se esqueça que nosso ordenamento jurídico permite a denúncia-anônima...

agora, não tenho dúvidas...entre um concurso onde poucos apadrinhados consigam a vaga por meios ilícitos e a contratação desenfreada, onde milhares são apadrinhados, prefiro a primeira hipótese...mas essa é minha opinião, e só...