sábado, 15 de novembro de 2008

Pânico universal...

Todas as sociedades, tanto de países economicamente mais fortes ou mais fracos, ou com instituições democráticas mais perenes e enraizadas, estão sujeitas a manipulação do medo, ou a disseminação de pânico como "cimento" para sua estrutura jurídico-estatal...

Não é novidade que nós, seres humanos, nos submetemos a regras de conduta, julgamento e punições para manter, em última instância, nossa segurança e sobrevivência...

Mas qual é o limite entre a satisfação dessa necessidade coletiva, e a utilização perversa desse sentimento de medo para manter o status quo político de uma facção dessa sociedade...?
Como valorar adequadamente o que realmente põe em risco a comunidade...?

Essa é a pergunta que os espanhóis se fazem hoje...Com a apresentação das reformas do Código Penal Espanhol, de 1995, o governo socialista de José Luiz Zapatero pretende responder a sua sociedade acuada por episódios de violência política recentes, o terrorismo...

O endurecimento de penas, e as medidas cautelares pós-condenação buscam um efeito "preventivo desestimulador" não só aos crimes dessa natureza, mas também os de viés sexual...
Juízes das execuções penais poderão dispor de dados permanentes sobre a localização dos recém-libertos, e poderão impor regras e limites para o retorno a sua vida em sociedade...

É um debate importante...afinal, qual é o limite da pena...?
Não seriam essas medidas restritivas de direito pós-condenação um recrudescimento do instituto da punição a um perigoso limite que já havíamos abandonado...?

Não há respostas fáceis...Só uma certeza: o pânico é péssimo conselheiro...!

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