sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Concurso da discórdia...

Em mais um dos lances bizarros os quais os campistas e concursandos assistem atônitos, o STJ manteve a realização das provas do concurso do PSF, em oposição a suspensão decretada pelo TJ...

A irresponsabilidades dos grupos que se digladiam pelo poder na cidade: um que se despede e outro que chega, beira as raias do absoluto non-sense...

O blog do Ricardo Andre, Eu penso que...trouxe a notícia em primeira mão, e nós reproduzimos aqui...

Leia o texto da página eletrônica do STJ (www.stj.jus.br):

DECISÃO
STJ permite concurso para Programa Saúde da Família
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, no exercício da Presidência, acaba de suspender a decisão do Judiciário fluminense que impedia a realização do concurso público para cargos do Programa Saúde da Família (PSF) no município de Campos de Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. 

As provas do concurso para os cargos de agente comunitário de saúde, auxiliar de consultório dentário, enfermeiros do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), técnicos de enfermagem, técnico em higiene dental, cirurgião-dentista do PSF, enfermeiro do PSF e médico do PSF estão marcadas para este domingo, dia 28. 

Esta era a segunda vez que o concurso havia sido suspenso. O médico e vereador da cidade Edson Batista entrou com uma ação popular contra o município de Campos dos Goytacazes, obtendo uma liminar com esse intuito. Mas o juiz de Direito autorizou o prosseguimento do concurso público, revogando a decisão que havia deferido medida liminar para sustá-lo; decisão mantida pelo Tribunal de Justiça fluminense (TJRJ) em um agravo de instrumento, que indeferiu o pedido para dar ao recurso o poder de deixar tudo em suspenso até o julgamento final. 

A decisão levou o vereador a entrar com um mandado de segurança no TJRJ, no qual obteve, mais uma vez, a suspensão do concurso, que foi remarcado de novembro para o último domingo deste ano. A decisão foi do Órgão Especial do tribunal. 

A nova suspensão levou o município a apresentar um pedido de suspensão de segurança no STJ no qual alega que a suspensão de um concurso público com mais de 35 mil inscritos possibilitará “a perpetuação de sistema de contratação via empresas terceirizadas de mão de obra”. 

Para o ministro Ari Pargendler, sustar as provas do concurso público às vésperas de sua realização é de todo inconveniente tanto devido aos gastos já realizados pelo município quanto pelas despesas a que serão submetidos os candidatos que, desinformados, comparecerão aos locais designados para prestá-las. “O que acontecerá, depois, constitui outro capítulo”, conclui o vice-presidente. 


6 comentários:

Anônimo disse...

até que enfim uma dentro, concurso público já!!!!

Enfermeira desempregada disse...

Uah aposto que o casal da lapa vai insistir e colcar seus apadrinhados. 2008 termina melhor ainda que a iniciativa tennha partido de macabro

Anônimo disse...

Ora, antes da eleição a dona Roxinha era totalmente contrária aos contratatos temporários, defensora de funcionários públicos somente concursados como ordena a constituição, agora tenta embarreirar o concurso?? qual o problema de o concurso ser realizado agora? pelo menos iniciaremos o ano com o PSF funcionando e com funcionários aprovados em concurso público um problema a menos para a Roxinha certo? errado! sendo assim como ficariam as vaguinhas dos afilhados do casal?! e nada muda são todos farinha do mesmo saco, Molequinho,Roxinha,Popozão e Macabro! que Deus seja por nós!!

Anônimo disse...

Xacal,


Olha em que situações o nome do Desembargador do Mandado de Segurança, que suspendeu o concurso na véspera do recesso forense, esteve envolvido:

Rio de Janeiro, 11/06/2007 ? O Conselho Nacional de Justiça encontrou marcas identificadoras suspeitas em dez provas do último concurso para a magistratura fluminense. A descoberta, que ainda precisa ser comprovada por perícia técnica, reforça a denúncia de que o concurso foi fraudado. Entre as dez provas encaminhadas ao Instituto Nacional de Criminalística (INC), sete são de parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em despacho assinado no dia 5, o conselheiro Alexandre de Moraes, relator no Conselho Nacional de Justiça do procedimento aberto para investigar fraudes no concurso, disse que a análise detalhada das provas específicas feitas pelos candidatos aponta, em princípio, "a presença de citadas marcas identificadoras, que podem ter tido a finalidade de identificação das provas e, conseqüentemente, de fraudar o necessário sigilo do concurso público".

As provas, segundo o despacho, possuem uma marca de "liquid paper (líquido corretivo)" na terceira linha da primeira resposta de Direito Tributário. O relator pediu à perícia para checar se as marcas podem ter constituído um código de identificação das provas, de maneira a fraudar o sigilo das correções.

Alexandre de Moraes informa o nome dos dez candidatos com provas enviadas à perícia: Adriano Loureiro Bi nato de Castro (filho do desembargador Binato de Castro); Beatriz Cardoso (filha de Luis Felipe Francisco; Cristina Alcântara (filha de Gamaliel Quinto); Daniel Muniz (genro de Marcus Quaresma); Érika Bastos; Flávia Martins; Hindenburg Brasil Cabral Pinto (enteado de Nascimento Póvoas); Jonas Lopes; Maria Daniella Binato (sobrinha de Binato de Castro) e Simone de Faria (sobrinha de Letícia Sardas). Da lista de dez nomes, seis estão entre os 24 aprovados no último concurso.

A apuração de possíveis fraudes no concurso começou há quase três meses, quando o CNJ recebeu denúncia do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ sobre a quebra de sigilo dos gabaritos do concurso. Na ocasião, um dos examinadores, o tributarista Ricardo Cretton, disse que havia descoberto uma prova com respostas que reproduziam literalmente o seu gabarito.

Cretton também estranhou o desempenho de outra candidata, Ludmilla Vanessa Lins da Silva, incluída entre os aprovados. Na prova oral de Tributário, ele deu à candidata nota um pelo que alega ter sido um fraco desempenho. Como ela obteve média cinco neste exame, os outros dois examinadores, ambos na OAB, deram a ela as notas oito e seis, o que revela uma inédita discrepância de resultados. Ludmilla Vanessa Lins da Silva é professora do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, onde é colega do ex-presidente do TJ-RJ, desembargador Sérgio Cavalieri (ambos dão aulas de Responsabilidade Civil).

Em depoimento ao CNJ, outro examinador, o desembargador aposentado Ivan Cury, disse que fora procurado pelos colegas Nascimento Póvoas e Gamaliel Quinto para solicitar previamente as questões que seriam aplicadas por ele no concurso. Ele chegou a ser taxado de "mal colega" por negar o pedido. (A reportagem é de autoria de Chico Otávio e foi publicada na edição de hoje do jornal O Globo)


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Dando os nomes
Conheça a íntegra da investigação interna no TJ do Rio
O relatório da Comissão Especial de Apuração de Irregularidade na Distribuição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro identifica apenas quatro funcionários da casa como responsáveis diretos pelas fraudes. Sem atribuir responsabilidades, aponta também empresas, desembargadores e advogados envolvidos nos processos.

A Comissão, formada pelos desembargadores Humberto Manes, Marcus Faver e Antônio Siqueira, investigou casos em que a distribuição deveria ser automática, de forma aleatória e por computador, mas que acabaram sendo redistribuídos manualmente para determinados desembargadores. Nesse caso, o operador do computador digita no sistema o nome do desembargador que vai receber o processo.

Segundo a Comissão, examinados 83 mil recursos, foram encontrados 13 processos nessa situação. Em dois deles -- um recurso do Unibanco contra um correntista e outro da imobiliária Brascan -- constatou-se que houve erro, mas não fraude.

Nos outros onze processos, a Comissão de investigação concluiu que houve fraude, já que os erros foram voluntários e cometidos por pessoas. Em todos os casos, estavam sempre em jogo grandes somas de dinheiro.

As senhas de acesso do sistema informatizado de distribuição usada para cometer as fraudes pertenciam a Maria de Jesus Gasparini Lameiras e Maria Laura Starling, ambas lotadas no gabinete da 1ª Vice-presidência do TJ.

À Comissão de Investigação, Maria Gasparini revelou que costumava emprestar sua senha para Márcio de Azevedo Barros, subsecretário da 1ª Vice-Presidência (encarregado da divisão de informática), que já havia sido afastado do serviço em meados do ano passado por suspeita de fraudar o sistema.

Márcio Barros voltou à distribuição pelas mãos de Maria Laura Starling, sobrinha do 1º vice-presidente do TJ, desembargador Pestana de Aguiar. A senha de Laura foi utilizada nos outros dois casos de fraude.

Márcio é filho do chefe de Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Luiz Carlos Azevedo Barros e responsável pelo sistema de distribuição do Tribunal. Os quatro funcionários citados foram afastados.

A comissão de investigação deixa claro que os quatro funcionários participaram ou foram coniventes com as fraudes. Mas não faz outras acusações. Apenas cita os nomes dos desembargadores que foram alvos das distribuições irregulares: Laerson Mauro (atua em quatro oportunidades), Roberto Wider, Edson Scisinio (dois casos), Nascimento Povoa Vaz, Wellington Jones Paiva, Marcus Tullius Alves e Binato Castro.

O resto pode ser lido em:
http://www.conjur.com.br/static/text/24242,1

ANGÊLICA disse...

Muito bom Xacal seu comentário sobre o PSF e não adianta ninguém reclamar, pois no sábado Garotinho disse no programa cadeira elétrica na difusora que Rosinha não iria homologar o concurso e depois Rosinha confirmou o que Garotinho disse. Então o concurso não tem validade.

O Revoltado Solidário disse...

Candidatos do PSF
Agora é a hora e a vez dos candidatos entrarem em ação. Se unam e perturbem a prefeita. É claro que ela é obrigada a homologar o concurso e convocar os classificados.Caso contrário não poderão contratar ninguem.Não deixem que o casal use seus empregos para pagarem compromissos de campanha e garantir votos para 2010. CONCURSO NÂO DÀ VOTO e eles sabem bem disso.Não desanimem. Pau neles!Entrem contra a prefeitura, vocês vão ganhar