quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Jogo de palavras...

Todo caudilho é pródigo em manipular as palavras e os fatos...Mestre em rodeios, nunca responde a perguntas comprometedoras...

O napoleão da lapa, hoje, em seu blog, dá mais um "diploma" de burro para seu séquito de seguidores, que, certamente, repetirão essa versão dos fatos com ritmo de mantra...É a notícia-capim: só burro aceita...

Para quem não sabe, quando um juiz recebe uma denúncia(oferecida por quem detém o dominus litis, o ministério público)inicia-se a ação processual, e começam seus efeitos, inclusive com a interrupção do prazo de prescrição(perda do poder de punir do Estado pelo excesso de tempo)...

Quando o juiz não aceita a denúncia, ele diz ao ministério público, dentre outras coisas, que não há justa razão(ou, em outras situações, os fatos são insuficientes, não há legitimidade, incompetência, etc, etc)para processar o réu...

O napoleão da lapa, no entanto, diz que ainda a ação processual não se iniciou...Repetimos: a ação processual se inicia com o recebimento da denúncia oferecida pelo órgão ministerial...

A verdade é: o napoleão da lapa já é réu nessa ação...Ao receber a denúncia, o juiz emite intimação a parte ré para que fale nos autos...O que não quer dizer que o napoleão da lapa não possa ser inocentado...mas para alcançar tal objetivo há um longo caminho...E ele já começou, não adianta espernear...


3 comentários:

Anônimo disse...

A 6ª Vara de Fazenda Pública determinou a indisponibilidade de bens dos ex-governadores Rosinha Matheus, Anthony Garotinho e de outras 26 pessoas. Eles são acusados de desviar recursos do Fundo Estadual de Saúde por meio da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (Fesp), empresas e organizações não-governamentais.

» MP entra com ação contra Garotinho
» Leia mais notícias do jornal JB Online
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3390131-EI5030,00-Justica+bloqueia+bens+de+casal+Garotinho+e+mais.html
E Napoleão ainda diz q é perseguição política...

Anônimo disse...

Justiça torna indisponíveis bens de Garotinho, Rosinha e de mais 26
Renata Victal, JB Online


RIO - A 6ª Vara de Fazenda Pública determinou, há pouco, a indisponibilidade de bens dos ex-governadores Rosinha Matheus, Anthony Garotinho e de outras 26 pessoas. Eles são acusados de desviar centenas de milhões de reais do Fundo Estadual de Saúde, através da FESP, empresas e Ongs, e foram processados pelo Ministério Público Estadual.

A ação foi proposta no dia 18 de novembro pelas promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital.

Os promotores esmiuçaram o Projeto Saúde em Movimento, executado pela secretaria estadual de Saúde em duas fases. Na primeira delas, foram contratadas a Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (Fesp) e a Ong CBDDC (Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania, com vigência de 01 de março a 31 de outubro de 2005. Na segunda fase do projeto foi contratada a Ong PROCEFET, com vigência de 01 de novembro de 2005 a 31 de dezembro de 2006, para dar continuidade ao mesmo Projeto.

Nas duas fases, garantem os promotores, o Fundo Estadual de Saúde foi alvo de fraude. A então governadora Rosinha Matheus contratou as entidades privadas mediante dispensa irregular de licitação.

Para a execução dos programas e/ou projetos para os quais havia sido contratada, a FESP subcontratava entidades privadas, supostamente sem fins lucrativos, também mediante dispensa de licitação. Estas terceirizações, também sem respaldo legal, não raras vezes originavam outras novas subcontratações, caracterizando as denominadas 'quarteirizações' pelas quais se fornecia indiretamente a mão-de-obra necessária à execução das atividades-fins do estado.

Este modelo de contratações irregulares possibilitou o denominado 'esquema das ongs'. Na avaliação do MP, as Ongs contratadas formavam um verdadeiro 'jogo de cartas marcadas'.

Na denúncia, o MP diz que os R$ 6.4 milhões foram desviados da secretaria de Saúde em favor de diversas empresas ligadas aos Réus, sem comprovação de qualquer serviço prestado. Dentre estas empresas, estão algumas que doaram recursos para a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República.

Alguns dos convênios firmados destinavam-se à contratação de mão-de-obra para unidades da saúde como o Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual Getúlio Vargas, Hospital Estadual Rocha Faria e Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio), Hospital Estadual Albert Schweitzer, Hospital Estadual Carlos Chagas, Instituto de Assistência dos Servidores do Rio de janeiro e Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, entre outros.

A quantidade de pessoal contratado para trabalhar, por intermédio do trinômio FESP/CBDDC/cooperativas, ultrapassou o número de 9.500 profissionais. Entretanto, nenhuma das entidades envolvidas apresentou as planilhas que especificassem a relação nominal dos profissionais alocados nas unidades hospitalares e/ou administrativas da secretaria de Saúde, com indicação de cargo, salário, lotação e carga horária/dia, que pudessem justificar a despesa e permitir a fiscalização da execução contratual.

Segundo o MP, foi constatado que, uma vez transferidos os recursos públicos para as contas das organizações não-governamentais, eram simulados negócios jurídicos envolvendo as aludidas Ongs e empresas privadas, a fim de justificar despesas fictícias, possibilitando deste modo o desvio de verbas públicas para terceiros.

No caso da contratação da Fesp, há outra irregularidade. Segundo o os promotores, o convênio foi firmado um dia antes da autorização da então governadora Rosinha Matheus.

Rosinha teria sido responsável pela liberação de pagamentos excedentes ao limite autorizado, no montante de R$ 12,2 milhões à FESP.


[18:46] - 12/12/2008 - RSS

Manoel Caetano disse...

OK Xacal!

Mas, neste mesmo post do blog de Garotinho que vc comenta tb existe uma grave denúncia que precisa ser devidamente apurada.

Será verdade que o MP encaminhou para a juíza o tal ofício sem a segunda página?

Ora, não pretendo defender o casal Garotinho, mas, na minha opinião, se tal coisa procede fica sim configurada a motivação política para a ação.