sábado, 31 de janeiro de 2009

De boas "intenções"...

O presidente da ALERJ, a casa parlamentar que detém 50%dos seus deputados ligados a alguma investigação criminal, ocupou espaço no diário da prefeita para fazer proselitismo com a tragédia alheia...

Como já observou o atento Ricardo André, picciani ao doar uma parte dos recursos orçamentário daquele ente estatal, deixa transparecer algumas situações estranhas, que são eclipsadas pela suposta "bondade"...

A primeira é que se sobraram 61 milhões de reais da previsão orçamentária inicial, pode ter havido uma super-estimativa...E para quê...? Justamente para que ações populistas desse tipo pudessem ser realizadas...

O outro aspecto é legal: a transferência de recursos entre órgãos e entes públicos obedece o rigor da Lei...Salvo engano, é necessária a formalização de um vínculo jurídico com a destinação expressa da finalidade da verba(convênio, acordo de cooperação, etc, etc...)

Se queria fazer papel de bom moço, picciani deveria consultar as prefeituras beneficiadas, e assim contratar ou adquirir bens e serviços necessários, através de uma licitação...

Bom, alguns dirão que a emergência provocada pelas chuvas justificaria o repasse, que seria um atalho aos entraves burocráticos...

Pode ser, mas lembrem-se que não cabe a ALERJ fazer o papel destinado aos poderes executivos do Estado e dos muncípios...
E mais, como não existe "sobra" quando se trata de erário, se "sobrou" dinheiro no caixa da ALERJ, com certeza essa previsão errada privou o Poder Executivo Estadual desse numerário...Ou seja, picciani só trocou o dinheiro de lugar, mas não deixou de lucrar politicamente com isso...

Um comentário:

Raskolnikov disse...

Por falar em boas intenções: quais foram as medidas tomadas a partir das revelações do relatório da CPI das milícias presidida pelo bravo dep. Marcelo Freixo? Para a mídia se interessar de novo sobre o tema vão ser necessários novas mortes e torturas com jornalistas? É mais um caso de corporativismo macabro...