terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Guerra eleitoral...

Em Israel, essa expressão pode ser entendida ao pé-da-letra...

Durante o genocídio patrocinado pelo governo israelense na Faixa da Gaza, recaíram pesadas acusações de que se tratava de um conflito feito sob medida para impulsionar a candidatura da Ministra do Exterior, e atual candidata pelo partido de centro-direita ao cargo deprimeira-ministra, Tzipi Livni...

O problema é que todo o assassinato em mass parece não ter garantido ao partido da situação uma vantagem para continuar à frente do Parlamento israelense...

No dia de hoje, pesquisas de boca de urna revelam um pleito equilibrado, sem previsões definitivas sobre os resultados...

É possível que o partido de direita, o Likud de Beijamin Netanyahu,consiga sair das urnas como maior força política do cenário local...

A guerra de Tzipi parece que foi um tiro no pé...

É aquele negócio...o eleitor ao redor do mundo parece rejeitar as cópias e oportunistas em geral...Se é para ter um governo sionista belicoso, sangüinário e autoritário, os isralenses parecem ter escolhido os assassinos profissionais do Likud... 

8 comentários:

Anônimo disse...

Aí Xacal e Abutres, essa vocês vão adorar.

10/02/2009 19:02

Registro de Arnaldo Vianna negado no TSE o torna inelegível

O ministro Eros Grau julgou, agora à pouco o recurso impetrado pelo candidato derrotado a prefeito de Campos, Arnaldo Vianna que ainda tentava obter o registro de candidato a prefeito.

“O recurso especial é intempestivo”. No voto que proferiu, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que os sucessivos recursos impetrados pelo candidato tinham caráter protelatório, ou seja, para que não houvesse julgamento definitivo antes da eleição e ele pudesse concorrer – como aconteceu – sub judice.

Com essa decisão o registro foi negado com base nas informações do TRE – RJ, que as contas do ex-prefeito de Campos tinha vícios insanáveis.

Essa decisão torna Arnaldo Vianna inelegível para as próximas eleições para a Câmara Federal. Quem quiser mais detalhes pode consultar a página do TSE e buscar o julgamento de recursos especiais. O de Arnaldo é RESPE 35207, decidido na data de hoje.


Extraído do blog do Garotinho

Anônimo disse...

E aí gente ? Vamos comentar ou não a caída do popozão ??

Agora só falta a Loura Gorda

Que silêncio heim ?

Adorei. Justiça seja feita.

Anônimo disse...

Que bom né ? Até que enfim. Agora falta a Loura Gorda Fatal. Tem um blog em campos que se calou diante da notícia. O blog da Lôba Velha Amamentadora. Vai perder a boquinha mensal.

Acho que essa notícia desagradou muita gente. Tá um silêncio......

Ah, ah, ah, ah, ah....

Anônimo disse...

Recurso Especial Eleitoral nº 35207
(Eros Grau) Decisão Monocrática
Origem:
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
Resumo:
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS

Decisão:
DECISÃO

Recurso especial interposto contra acórdão do TRE/RJ que manteve o indeferimento do registro de Arnaldo França Vianna como candidato ao cargo de Prefeito do Município de Campos dos Goytacases/RJ, acórdão assim ementado (fls. 2.806-2.826):

"AUTOS SUPLEMENTARES. REGISTRO DE CANDIDATO. RECURSO.
Contas do recorrente julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas. Despido de efeito suspensivo o manejo de eventual recurso no âmbito da Corte de Contas. Ocorrido o trânsito em julgado. Demonstrado o caráter insanável das aludidas contas. Configurada hipótese de inelegibilidade.
Recurso desprovido" .

Opostos embargos de declaração, não foram conhecidos pelos seguintes fundamentos: perda de objeto e caráter manifestamente protelatório (fls. 2.840-2.845).

Opostos segundos embargos de declaração, foram rejeitados por acórdão assim ementado (fls. 2.866-2.874):
AUTOS SUPLEMENTARES. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE MANEJADOS NÃO TIVERAM O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO RECURSAL. O PRESENTE RECURSO PADECE DE INTEMPESTIVIDADE REFLEXA.

O recorrente sustenta a tempestividade dos embargos de declaração e alega que o acórdão recorrido teria contrariado o disposto no artigo 275, § 4º, do Código Eleitoral, combinado com o artigo 538, § único do Código de Processo Civil.

Argui nulidade do acórdão recorrido, em virtude de julgamento extra petita e que: "(...) (a) não há caráter protelatório pois o recurso tinha e tem o expresso propósito de prequestionamento; (b) há interesse de agir porquanto, eventualmente cassado o registro da candidata que obteve a primeira colocação, não se aplica, segundo a jurisprudência dessa C. Corte o art. 224 C. Eleitoral às eleições realizadas em segundo turno" (fl. 2.878).

Diz que "(...) perdeu as eleições em razão da indefinição a respeito de seu registro, razão pela qual, sendo elegível, também tem o direito subjetivo à declaração desse fato por parte da Justiça Eleitoral, como forma, inclusive, de satisfação aos 46% do eleitorado campista que sufragou o seu nome em que pese o fato de sua candidatura estar sub judice" (fl. 2.883).

Contra-razões (fls. 2.893-2.907 e 2.909-2.912).

A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso (fls. 2.930-2.932).

É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração opostos pelo recorrente foram julgados manifestamente procrastinatórios por não existir omissão ou contradição na decisão embargada.

As alegações de interesse de agir, julgamento extra-petita e necessidade de prequestionamento foram afastadas quando do julgamento dos embargos declaratórios e não merecem reparos. Leia-se trechos dos votos condutores dos acórdãos recorridos (fls. 2.842 e 2.871-2.872):

"(...)
Nesta linha, forçoso reconhecer que com a realização do 2º turno no dia 26 de outubro próximo passado, no qual a chapa adversária obteve a maioria dos votos válidos (54,47%), não se vislumbra utilidade na prestação jurisdicional postulada nestes autos, nos quais o que o ora embargante almejava, na verdade, era o deferimento de seu registro para viabilizar sua candidatura nas eleições do corrente ano.
(...)
Consoante relatado, o embargante interpôs novos embargos nos quais ventila a tese de que ostentaria interesse recursal, pois poderia, em tese, assumir a Chefia do Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, visto que a candidata eleita figuraria no pólo passivo de ação de investigação judicial eleitoral por uso indevido de meio de comunicação social.

Neste ponto urge salientar que o embargante parte de premissa flagrantemente equivocada, porquanto, como de sabença, a procedência do pedido deduzido em sede de ação de investigação judicial eleitoral após a realização do pleito tem como único efeito a declaração de inelegibilidade e a remessa de cópia do processado ao Ministério Público para fins de interposição de recurso contra expedição de diploma ou ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo, visto que a cassação do registro fica prejudicada, tudo em consonância com o comando ínsito no art. 22, inc. XV, da Lei Complementar 64/90.

Nesta linha de raciciocínio não há como se vislumbrar, nem mesmo em tese, a possibilidade de desconstituição do diploma da candidata vencedora pelo simples fato de figurar no pólo passivo de ação de investigação judicial eleitoral, já que, à evidência, tal instrumento não possui o condão de gerar tal efeito jurídico.

No que tange aos argumentos de que o acórdão seria nulo em virtude de julgamento extra petita, por ter sido a decisão de primeiro grau fundamentada apenas na decisão do TCU e não do TCE-RJ, forçoso reconhecer que melhor sorte não assiste ao embargante, eis que, em sede de registro de candidatura os Tribunais Eleitorais formam sua convicção pela livre apreciação da prova constante dos autos, atendendo para fatos e circunstâncias ainda que não alegados pela parte, ex vi do artigo 7º, parágrafo único, da Lei Complementar 64/90.
(...)
De outro giro, não merecem prosperar as alegações de que os embargos anteriormente manejados não poderiam ser considerados protelatórios por visarem o prequestionamento indispensável à viabilizar a futura propositura de recurso excepcional, eis que a orientação jurisprudencial do c. TSE posiciona-se no sentido de que o recorrente deve impugnar as razões que fundamentaram tal decisão de modo específico.
(...)" .

O entendimento adotado pelo TRE-RJ, quanto à perda de objeto do recurso, está de acordo com a jurisprudência desta Corte:

"ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de prefeito. Recorrente segundo colocado. Primeiro colocado com mais de 50% dos votos válidos. Perda do Objeto. Recurso prejudicado. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-REspe n. 31.508, Rel. Min. Joaquim Barbosa, publicado em sessão de 28/10/08).

No mesmo sentido os seguintes precedentes desta Corte: AgR-REspe n. 33.115, Rel. Min. Joaquim Barbosa, publicado em sessão de 16/12/08 e AgR-REspe n. 31.974, Rel. Min. Felix Fischer, publicado em sessão de 26/11/08.

A simples menção do intuito de prequestionamento suscitada nos embargos de declaração e reiterada no recurso especial não afasta a conclusão do acórdão recorrido quanto à natureza procrastinatória do recurso.

Mencione-se o seguinte julgado desta Corte:

"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 275, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL. RESSALVA. RAZÕES. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. NÃO-PROVIMENTO.
(...)
2. Para afastar a incidência da ressalva do art. 275, § 4º, do Código Eleitoral, há de se explicitar as razões que seriam suficientes para atacar a conclusão regional acerca do caráter protelatório dos embargos. A alegação genérica a respeito do intuito de prequestionamento de determinada matéria não tem o condão de infirmar a conclusão do acórdão regional sobre a procrastinação, sem que se demonstre a relevância da matéria, a qual se pretendia prequestionar, para o deslinde da questão controvertida" (AgR-REspe n. 33.892, Rel Min. Felix Fischer, publicado em sessão de 25/11/08).

A jurisprudência da Corte consolidou-se no sentido de ser necessária a existência de vícios no acórdão recorrido para o acolhimento de embargos de declaração, mesmo que para fins de prequestionamento. Precedentes TSE: REspe n. 25.312, Rel. Min. Ayres Britto, DJ de 2/5/07; REspe n. 32.749, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, publicado em sessão em 6/10/08; REspe n. 28.520, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 17/9/08.

A Corte de origem não proferiu julgamento extra petita, vez que após análise de todo o conjunto probatório dos autos, concluiu pela manutenção do indeferimento do registro do recorrente, e assim o fez com fundamento no livre convencimento motivado. Precedentes do TSE: REspe n. 23.070, Rel. Min. Peçanha Martins, publicado em sessão de 16/4/04 e REspe n. 31.838, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, publicado em sessão de 3/12/08.

O recurso especial é intempestivo.

É firme o entendimento desta Corte, no sentido de que os embargos protelatórios não interrompem nem suspendem o prazo para interposição do recurso especial. O acórdão recorrido foi publicado no dia 23/10/08 e o recurso especial foi protocolado somente no dia 9/11/08, portanto intempestivo. Precedente TSE:

"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS.
- Os embargos declarados protelatórios não interrompem nem suspendem o prazo recursal, a teor do art. 275, § 4º, do Código Eleitoral.
- Tem defeito de formação o agravo de instrumento formado sem as cópias da procuração outorgada ao subscritor do agravo, dos acórdãos que julgaram o recurso eleitoral e os primeiros embargos de declaração e das respectivas certidões de publicação.
- Cabe ao agravante zelar pela correta formação do agravo, não sendo admitida a conversão do feito em diligência para a complementação do traslado.
- Agravo regimental desprovido."
(AAG n. 7981, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 14/12/07)

Nego seguimento ao recurso (artigo 36, § 6º, do RITSE).


Brasília, 10 de fevereiro de 2009.



Ministro Eros Grau, Relator.

Anônimo disse...

Aproveite bem Xacal. Relaxa e goza.

Recurso Especial Eleitoral nº 35207
(Eros Grau) Decisão Monocrática
Origem:
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
Resumo:
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS

Decisão:
DECISÃO

Recurso especial interposto contra acórdão do TRE/RJ que manteve o indeferimento do registro de Arnaldo França Vianna como candidato ao cargo de Prefeito do Município de Campos dos Goytacases/RJ, acórdão assim ementado (fls. 2.806-2.826):

"AUTOS SUPLEMENTARES. REGISTRO DE CANDIDATO. RECURSO.
Contas do recorrente julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas. Despido de efeito suspensivo o manejo de eventual recurso no âmbito da Corte de Contas. Ocorrido o trânsito em julgado. Demonstrado o caráter insanável das aludidas contas. Configurada hipótese de inelegibilidade.
Recurso desprovido" .

Opostos embargos de declaração, não foram conhecidos pelos seguintes fundamentos: perda de objeto e caráter manifestamente protelatório (fls. 2.840-2.845).

Opostos segundos embargos de declaração, foram rejeitados por acórdão assim ementado (fls. 2.866-2.874):
AUTOS SUPLEMENTARES. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE MANEJADOS NÃO TIVERAM O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO RECURSAL. O PRESENTE RECURSO PADECE DE INTEMPESTIVIDADE REFLEXA.

O recorrente sustenta a tempestividade dos embargos de declaração e alega que o acórdão recorrido teria contrariado o disposto no artigo 275, § 4º, do Código Eleitoral, combinado com o artigo 538, § único do Código de Processo Civil.

Argui nulidade do acórdão recorrido, em virtude de julgamento extra petita e que: "(...) (a) não há caráter protelatório pois o recurso tinha e tem o expresso propósito de prequestionamento; (b) há interesse de agir porquanto, eventualmente cassado o registro da candidata que obteve a primeira colocação, não se aplica, segundo a jurisprudência dessa C. Corte o art. 224 C. Eleitoral às eleições realizadas em segundo turno" (fl. 2.878).

Diz que "(...) perdeu as eleições em razão da indefinição a respeito de seu registro, razão pela qual, sendo elegível, também tem o direito subjetivo à declaração desse fato por parte da Justiça Eleitoral, como forma, inclusive, de satisfação aos 46% do eleitorado campista que sufragou o seu nome em que pese o fato de sua candidatura estar sub judice" (fl. 2.883).

Contra-razões (fls. 2.893-2.907 e 2.909-2.912).

A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso (fls. 2.930-2.932).

É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração opostos pelo recorrente foram julgados manifestamente procrastinatórios por não existir omissão ou contradição na decisão embargada.

As alegações de interesse de agir, julgamento extra-petita e necessidade de prequestionamento foram afastadas quando do julgamento dos embargos declaratórios e não merecem reparos. Leia-se trechos dos votos condutores dos acórdãos recorridos (fls. 2.842 e 2.871-2.872):

"(...)
Nesta linha, forçoso reconhecer que com a realização do 2º turno no dia 26 de outubro próximo passado, no qual a chapa adversária obteve a maioria dos votos válidos (54,47%), não se vislumbra utilidade na prestação jurisdicional postulada nestes autos, nos quais o que o ora embargante almejava, na verdade, era o deferimento de seu registro para viabilizar sua candidatura nas eleições do corrente ano.
(...)
Consoante relatado, o embargante interpôs novos embargos nos quais ventila a tese de que ostentaria interesse recursal, pois poderia, em tese, assumir a Chefia do Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, visto que a candidata eleita figuraria no pólo passivo de ação de investigação judicial eleitoral por uso indevido de meio de comunicação social.

Neste ponto urge salientar que o embargante parte de premissa flagrantemente equivocada, porquanto, como de sabença, a procedência do pedido deduzido em sede de ação de investigação judicial eleitoral após a realização do pleito tem como único efeito a declaração de inelegibilidade e a remessa de cópia do processado ao Ministério Público para fins de interposição de recurso contra expedição de diploma ou ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo, visto que a cassação do registro fica prejudicada, tudo em consonância com o comando ínsito no art. 22, inc. XV, da Lei Complementar 64/90.

Nesta linha de raciciocínio não há como se vislumbrar, nem mesmo em tese, a possibilidade de desconstituição do diploma da candidata vencedora pelo simples fato de figurar no pólo passivo de ação de investigação judicial eleitoral, já que, à evidência, tal instrumento não possui o condão de gerar tal efeito jurídico.

No que tange aos argumentos de que o acórdão seria nulo em virtude de julgamento extra petita, por ter sido a decisão de primeiro grau fundamentada apenas na decisão do TCU e não do TCE-RJ, forçoso reconhecer que melhor sorte não assiste ao embargante, eis que, em sede de registro de candidatura os Tribunais Eleitorais formam sua convicção pela livre apreciação da prova constante dos autos, atendendo para fatos e circunstâncias ainda que não alegados pela parte, ex vi do artigo 7º, parágrafo único, da Lei Complementar 64/90.
(...)
De outro giro, não merecem prosperar as alegações de que os embargos anteriormente manejados não poderiam ser considerados protelatórios por visarem o prequestionamento indispensável à viabilizar a futura propositura de recurso excepcional, eis que a orientação jurisprudencial do c. TSE posiciona-se no sentido de que o recorrente deve impugnar as razões que fundamentaram tal decisão de modo específico.
(...)" .

O entendimento adotado pelo TRE-RJ, quanto à perda de objeto do recurso, está de acordo com a jurisprudência desta Corte:

"ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de prefeito. Recorrente segundo colocado. Primeiro colocado com mais de 50% dos votos válidos. Perda do Objeto. Recurso prejudicado. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-REspe n. 31.508, Rel. Min. Joaquim Barbosa, publicado em sessão de 28/10/08).

No mesmo sentido os seguintes precedentes desta Corte: AgR-REspe n. 33.115, Rel. Min. Joaquim Barbosa, publicado em sessão de 16/12/08 e AgR-REspe n. 31.974, Rel. Min. Felix Fischer, publicado em sessão de 26/11/08.

A simples menção do intuito de prequestionamento suscitada nos embargos de declaração e reiterada no recurso especial não afasta a conclusão do acórdão recorrido quanto à natureza procrastinatória do recurso.

Mencione-se o seguinte julgado desta Corte:

"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 275, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL. RESSALVA. RAZÕES. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. NÃO-PROVIMENTO.
(...)
2. Para afastar a incidência da ressalva do art. 275, § 4º, do Código Eleitoral, há de se explicitar as razões que seriam suficientes para atacar a conclusão regional acerca do caráter protelatório dos embargos. A alegação genérica a respeito do intuito de prequestionamento de determinada matéria não tem o condão de infirmar a conclusão do acórdão regional sobre a procrastinação, sem que se demonstre a relevância da matéria, a qual se pretendia prequestionar, para o deslinde da questão controvertida" (AgR-REspe n. 33.892, Rel Min. Felix Fischer, publicado em sessão de 25/11/08).

A jurisprudência da Corte consolidou-se no sentido de ser necessária a existência de vícios no acórdão recorrido para o acolhimento de embargos de declaração, mesmo que para fins de prequestionamento. Precedentes TSE: REspe n. 25.312, Rel. Min. Ayres Britto, DJ de 2/5/07; REspe n. 32.749, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, publicado em sessão em 6/10/08; REspe n. 28.520, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 17/9/08.

A Corte de origem não proferiu julgamento extra petita, vez que após análise de todo o conjunto probatório dos autos, concluiu pela manutenção do indeferimento do registro do recorrente, e assim o fez com fundamento no livre convencimento motivado. Precedentes do TSE: REspe n. 23.070, Rel. Min. Peçanha Martins, publicado em sessão de 16/4/04 e REspe n. 31.838, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, publicado em sessão de 3/12/08.

O recurso especial é intempestivo.

É firme o entendimento desta Corte, no sentido de que os embargos protelatórios não interrompem nem suspendem o prazo para interposição do recurso especial. O acórdão recorrido foi publicado no dia 23/10/08 e o recurso especial foi protocolado somente no dia 9/11/08, portanto intempestivo. Precedente TSE:

"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS.
- Os embargos declarados protelatórios não interrompem nem suspendem o prazo recursal, a teor do art. 275, § 4º, do Código Eleitoral.
- Tem defeito de formação o agravo de instrumento formado sem as cópias da procuração outorgada ao subscritor do agravo, dos acórdãos que julgaram o recurso eleitoral e os primeiros embargos de declaração e das respectivas certidões de publicação.
- Cabe ao agravante zelar pela correta formação do agravo, não sendo admitida a conversão do feito em diligência para a complementação do traslado.
- Agravo regimental desprovido."
(AAG n. 7981, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 14/12/07)

Nego seguimento ao recurso (artigo 36, § 6º, do RITSE).


Brasília, 10 de fevereiro de 2009.



Ministro Eros Grau, Relator.

Anônimo disse...

Xacalzinho querido, aqui é a jumentinha. Imprima a sentença e limpe bem sua bundinha mestruada.

Recurso Especial Eleitoral nº 35207
(Eros Grau) Decisão Monocrática
Origem:
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
Resumo:
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS

Decisão:
DECISÃO

Recurso especial interposto contra acórdão do TRE/RJ que manteve o indeferimento do registro de Arnaldo França Vianna como candidato ao cargo de Prefeito do Município de Campos dos Goytacases/RJ, acórdão assim ementado (fls. 2.806-2.826):

"AUTOS SUPLEMENTARES. REGISTRO DE CANDIDATO. RECURSO.
Contas do recorrente julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas. Despido de efeito suspensivo o manejo de eventual recurso no âmbito da Corte de Contas. Ocorrido o trânsito em julgado. Demonstrado o caráter insanável das aludidas contas. Configurada hipótese de inelegibilidade.
Recurso desprovido" .

Opostos embargos de declaração, não foram conhecidos pelos seguintes fundamentos: perda de objeto e caráter manifestamente protelatório (fls. 2.840-2.845).

Opostos segundos embargos de declaração, foram rejeitados por acórdão assim ementado (fls. 2.866-2.874):
AUTOS SUPLEMENTARES. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE MANEJADOS NÃO TIVERAM O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO RECURSAL. O PRESENTE RECURSO PADECE DE INTEMPESTIVIDADE REFLEXA.

O recorrente sustenta a tempestividade dos embargos de declaração e alega que o acórdão recorrido teria contrariado o disposto no artigo 275, § 4º, do Código Eleitoral, combinado com o artigo 538, § único do Código de Processo Civil.

Argui nulidade do acórdão recorrido, em virtude de julgamento extra petita e que: "(...) (a) não há caráter protelatório pois o recurso tinha e tem o expresso propósito de prequestionamento; (b) há interesse de agir porquanto, eventualmente cassado o registro da candidata que obteve a primeira colocação, não se aplica, segundo a jurisprudência dessa C. Corte o art. 224 C. Eleitoral às eleições realizadas em segundo turno" (fl. 2.878).

Diz que "(...) perdeu as eleições em razão da indefinição a respeito de seu registro, razão pela qual, sendo elegível, também tem o direito subjetivo à declaração desse fato por parte da Justiça Eleitoral, como forma, inclusive, de satisfação aos 46% do eleitorado campista que sufragou o seu nome em que pese o fato de sua candidatura estar sub judice" (fl. 2.883).

Contra-razões (fls. 2.893-2.907 e 2.909-2.912).

A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso (fls. 2.930-2.932).

É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração opostos pelo recorrente foram julgados manifestamente procrastinatórios por não existir omissão ou contradição na decisão embargada.

As alegações de interesse de agir, julgamento extra-petita e necessidade de prequestionamento foram afastadas quando do julgamento dos embargos declaratórios e não merecem reparos. Leia-se trechos dos votos condutores dos acórdãos recorridos (fls. 2.842 e 2.871-2.872):

"(...)
Nesta linha, forçoso reconhecer que com a realização do 2º turno no dia 26 de outubro próximo passado, no qual a chapa adversária obteve a maioria dos votos válidos (54,47%), não se vislumbra utilidade na prestação jurisdicional postulada nestes autos, nos quais o que o ora embargante almejava, na verdade, era o deferimento de seu registro para viabilizar sua candidatura nas eleições do corrente ano.
(...)
Consoante relatado, o embargante interpôs novos embargos nos quais ventila a tese de que ostentaria interesse recursal, pois poderia, em tese, assumir a Chefia do Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, visto que a candidata eleita figuraria no pólo passivo de ação de investigação judicial eleitoral por uso indevido de meio de comunicação social.

Neste ponto urge salientar que o embargante parte de premissa flagrantemente equivocada, porquanto, como de sabença, a procedência do pedido deduzido em sede de ação de investigação judicial eleitoral após a realização do pleito tem como único efeito a declaração de inelegibilidade e a remessa de cópia do processado ao Ministério Público para fins de interposição de recurso contra expedição de diploma ou ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo, visto que a cassação do registro fica prejudicada, tudo em consonância com o comando ínsito no art. 22, inc. XV, da Lei Complementar 64/90.

Nesta linha de raciciocínio não há como se vislumbrar, nem mesmo em tese, a possibilidade de desconstituição do diploma da candidata vencedora pelo simples fato de figurar no pólo passivo de ação de investigação judicial eleitoral, já que, à evidência, tal instrumento não possui o condão de gerar tal efeito jurídico.

No que tange aos argumentos de que o acórdão seria nulo em virtude de julgamento extra petita, por ter sido a decisão de primeiro grau fundamentada apenas na decisão do TCU e não do TCE-RJ, forçoso reconhecer que melhor sorte não assiste ao embargante, eis que, em sede de registro de candidatura os Tribunais Eleitorais formam sua convicção pela livre apreciação da prova constante dos autos, atendendo para fatos e circunstâncias ainda que não alegados pela parte, ex vi do artigo 7º, parágrafo único, da Lei Complementar 64/90.
(...)
De outro giro, não merecem prosperar as alegações de que os embargos anteriormente manejados não poderiam ser considerados protelatórios por visarem o prequestionamento indispensável à viabilizar a futura propositura de recurso excepcional, eis que a orientação jurisprudencial do c. TSE posiciona-se no sentido de que o recorrente deve impugnar as razões que fundamentaram tal decisão de modo específico.
(...)" .

O entendimento adotado pelo TRE-RJ, quanto à perda de objeto do recurso, está de acordo com a jurisprudência desta Corte:

"ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de prefeito. Recorrente segundo colocado. Primeiro colocado com mais de 50% dos votos válidos. Perda do Objeto. Recurso prejudicado. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-REspe n. 31.508, Rel. Min. Joaquim Barbosa, publicado em sessão de 28/10/08).

No mesmo sentido os seguintes precedentes desta Corte: AgR-REspe n. 33.115, Rel. Min. Joaquim Barbosa, publicado em sessão de 16/12/08 e AgR-REspe n. 31.974, Rel. Min. Felix Fischer, publicado em sessão de 26/11/08.

A simples menção do intuito de prequestionamento suscitada nos embargos de declaração e reiterada no recurso especial não afasta a conclusão do acórdão recorrido quanto à natureza procrastinatória do recurso.

Mencione-se o seguinte julgado desta Corte:

"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 275, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL. RESSALVA. RAZÕES. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. NÃO-PROVIMENTO.
(...)
2. Para afastar a incidência da ressalva do art. 275, § 4º, do Código Eleitoral, há de se explicitar as razões que seriam suficientes para atacar a conclusão regional acerca do caráter protelatório dos embargos. A alegação genérica a respeito do intuito de prequestionamento de determinada matéria não tem o condão de infirmar a conclusão do acórdão regional sobre a procrastinação, sem que se demonstre a relevância da matéria, a qual se pretendia prequestionar, para o deslinde da questão controvertida" (AgR-REspe n. 33.892, Rel Min. Felix Fischer, publicado em sessão de 25/11/08).

A jurisprudência da Corte consolidou-se no sentido de ser necessária a existência de vícios no acórdão recorrido para o acolhimento de embargos de declaração, mesmo que para fins de prequestionamento. Precedentes TSE: REspe n. 25.312, Rel. Min. Ayres Britto, DJ de 2/5/07; REspe n. 32.749, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, publicado em sessão em 6/10/08; REspe n. 28.520, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 17/9/08.

A Corte de origem não proferiu julgamento extra petita, vez que após análise de todo o conjunto probatório dos autos, concluiu pela manutenção do indeferimento do registro do recorrente, e assim o fez com fundamento no livre convencimento motivado. Precedentes do TSE: REspe n. 23.070, Rel. Min. Peçanha Martins, publicado em sessão de 16/4/04 e REspe n. 31.838, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, publicado em sessão de 3/12/08.

O recurso especial é intempestivo.

É firme o entendimento desta Corte, no sentido de que os embargos protelatórios não interrompem nem suspendem o prazo para interposição do recurso especial. O acórdão recorrido foi publicado no dia 23/10/08 e o recurso especial foi protocolado somente no dia 9/11/08, portanto intempestivo. Precedente TSE:

"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS.
- Os embargos declarados protelatórios não interrompem nem suspendem o prazo recursal, a teor do art. 275, § 4º, do Código Eleitoral.
- Tem defeito de formação o agravo de instrumento formado sem as cópias da procuração outorgada ao subscritor do agravo, dos acórdãos que julgaram o recurso eleitoral e os primeiros embargos de declaração e das respectivas certidões de publicação.
- Cabe ao agravante zelar pela correta formação do agravo, não sendo admitida a conversão do feito em diligência para a complementação do traslado.
- Agravo regimental desprovido."
(AAG n. 7981, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 14/12/07)

Nego seguimento ao recurso (artigo 36, § 6º, do RITSE).


Brasília, 10 de fevereiro de 2009.



Ministro Eros Grau, Relator.

Xacal disse...

As cassandras ficaram agitadas...

Flowers Fuckers disse...

Como se eles não soubessem que é só popozão comprar um dois ou 3 conselheiros e pronta isso que está aí cai por terra.
Grande novidade, rsrsrsr.
março está chegando...é melhor roubar tudo logo, pq vai babar.