terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Imagens impresionantes...

























O blog dihumor.blogspot.com, do pessoal lambe-lambe(no bom sentido é claro...!), nos autorizou(ou será que não...?)a reproduzir aqui as impressionantes imagens de satélite dos fenômenos desastrosos que se aproximam em velocidade supersônica...

Mas o instituto GEO TRolHA avisa que não há motivos para pânico, uma vez que os desastres se abaterão sobre uma parte determinada da planície do pântano...

8 comentários:

Di Donato: disse...

Caro Dr. Chacal Trolha.
é sempre um prazer( no bom sentido)ajudar em suas pesquisas
afinal não há na região igual especialista em fenomenologia temporais como vossa senhoria.
Grato e autorizado.
Abraços fraternos
Di Donato.

Anônimo disse...

Todos já sabem o que vai acontecer a partir de março. Nenhuma secretaria está gastando!

Há um ano(janeiro de 2008), estava na casa de um amigo, conversando sobre os ostracismo de Little Boy.

O amigo me disse:

Vai estourar uma bomba e Mocaiber será afastado e a candidata será Little flowers.

Um depois, estando na mesma companhia; ele me diz:
em março, Sérgio Cabral trocará todos os desembargadores...

O que estava sendo evitado virá à tona; Little flowers pedirá licença e não retorna; Big Chico sofrerá um processo por ter dado entrada com a candidatura(vice) fora do prazo.

Quando março chegar.

Anônimo disse...

Aiiiiii.....extase....depois disto acredito...até em... papai noel.

Agora, diga-la Xacal existe pântano melhor do que este?

Anônimo disse...

E Elvis ainda se encontra escondido em algum lugar, Simony do balão mágico morreu, a viagem à Lua foi armação e aqueles ET's estavam mesmo sendo autopsiados.

Anônimo disse...

Caro Xacal,

Pelo acórdão que abaixo segue, oriundo do STJ, verifica-se que, para efeito de pagamento de remuneração e de direitos, os contratados temporariamente pela administração, nos moldes previsto na CFB, serão equiparados para todos os efeitos aos estatutários (concursados).
Isso quer dizer que, seja com verba dos royalties ou seja com receita líquida ou ainda receita própria, não importa o nome da verba...O fato é que os contratados só poderão ser pagos com a verba limitada dentro dos 60% do orçamento anual,conforme prevê a Lei de responsabilidade fiscal.
Além do mais, a prefeita pode a qualquer tempo lançar mão do que autoriza a própria CBF, que prevê até mesmo a exoneração de servidores públicos, a fim de permitir uma adequação ao orçamento. E para tanto, estabelece uma ordem gradual de atuação, conforme demonstra o art. 169 da Constituição Federal, o qual também segue abaixo.

Íntegra do
Acórdão
Acompanhamento
Processual
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Processo
CC 95679 / RJ
CONFLITO DE COMPETENCIA
2008/0097836-9
Relator(a)
Ministra LAURITA VAZ (1120)
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Data do Julgamento
29/10/2008
Data da Publicação/Fonte
DJe 05/11/2008
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS ESTADUAL E TRABALHISTA.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VERBAS RELATIVAS A CONTRATO DE TRABALHO
TEMPORÁRIO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. VÍNCULO DE
NATUREZA ADMINISTRATIVA. REGIME ESTATUTÁRIO. PRORROGAÇÕES REALIZADAS
DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO
ESTATUTÁRIA. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA COMUM.
1. A contratação temporária de trabalho, conforme autoriza o art.
37, inciso IX, da Constituição Federal, tem natureza nitidamente
administrativa, excluindo-se a competência da Justiça Laboral para a
apreciação dos feitos relativos a esse vínculo.
2. Todavia, nas situações em que a prestação de serviços,
inicialmente estabelecida por prazo determinado, se dá continuamente
sem a regular prorrogação do pacto ou quando se verifica a sua
prorrogação de forma indefinida fora dos limites legais, a
contratação torna-se irregular, passando a ser disciplinada pela
Consolidação das Leis do Trabalho.
3. Não se evidenciando qualquer irregularidade na contratação do
Autor realizada pelo Município, resta configurada típica relação
jurídico-administrativa na contração temporária, que se submete à
competência da Justiça Comum Estadual.
4. O art. 114, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, aplica-se
tão-somente aos casos de indenização por danos morais ou
patrimoniais decorrentes de típica relação de trabalho, e não às
lides nas quais o servidor busca vantagem decorrente do regime
estatutário.
5. Conflito conhecido para declarar a competência do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ora suscitado.




CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL: Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Parágrafo único. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, só poderão ser feitas:
§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do parágrafo único, pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 2º Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida neste artigo para a adaptação aos parâmetros ali previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - exoneração dos servidores não estáveis. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 7º Lei federal disporá sobre as normas gerais a serem obedecidas na efetivação do disposto no § 4º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Assim cai por terra todos os argumentos da prefeita rosinha para não homologação do concurso do PSF. Correto ou não?? Me corrija por favor se estiver errado na minha interpretação!!

Anônimo disse...

Prezado Xacal,


Após ler o post do Drº Cleber Tinoco a respeito da Assistência Judiciária Municipal,por oportuno, vale a pena ressaltar que existe um fato relevante, e que talvez a maioria das pessoas não saibam, e que vem agravar e tornar esta situação fática da Secretaria de Assistência Judiciária ainda mais bizarra.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, nos artigos 86 e 87, só é permitido atuar como advogado na Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal,servidores estatutários, por meio de concurso público, que estejam atuando no cargo efetivo de Procurador do Município.

Conclui-se portanto que, se vir a se concretizar as promessar firmadas pelo Sr. Garotinho, teríamos uma situção fática inédita na nossa Comarca, na medida que nestas eventuais ações teríamos Procurador do Município X Procurador do Município, ambos em polos opostos e adversos, atuando dentro de um mesmo processo!!


ESSE GOVERNO ESTÁ CONSEGUINDO SE SUPERAR DIA A DIA NO QUESITO ILEGALIDADE E TRAPALHADAS JURÍDICAS!!

WC disse...

Uma pirueta! duas piruetas!
Bravo!!! Bravo!!!

Barack Moussalem disse...

Apelo ao Execelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro :
Os cidadãos campistas clamam para que haja a troca dos desembragadores. Pois queremos ver como o Garotinho vai transitar pelo judiciário sem as pernas.