terça-feira, 10 de março de 2009

Espaço do leitor...

A professora Norma Dias da Costa nos envia a convocação e nós publicamos...O tema é relevante, segurança pública...É a oportunidade da sociedade civil discutir e formular as políticas públicas necessárias para enfrentarmos esse problema...

Xacal,
Divulga, por favor!
Grata,
Norma
Companheiros(as),
Além da presença da sociedade civil, você enquanto cidadão(ã), também pode e deve participar. Peço, também que ajudem na divulgação nos blogs, email, etc. Vejam anexo.
Abraços,
Norma

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Caros Companheiros(as)

Já está sendo convocada a etapa estadual da Conferência Nacional de Segurança Pública, conforme a súmula da Coordenação Organizadora Estadual. Necessitamos nos reunir para organizar a Comissão e a Conferência Municipal, pois Campos é um dos Municípios com população suficiente para eleger delegados. As informações complementares estão no informe da Reunião abaixo e na página da Conferência, também com endereço abaixo.

Precisamos marcar uma reunião urgente. Nosso prazo é MAIO

Reunião da comissão organizadora da Conferência Estadual/RJ de Segurança Pública

Atendendo ao decreto 41.685, de 10 de fevereiro de 2009, onde o governador Sérgio Cabral convoca a Etapa Seletiva Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), a secretaria de Estado de Segurança realizou, nesta quarta-feira (18/02), a primeira reunião da Comissão Organizadora Estadual (COE).

A Etapa Seletiva Estadual será realizada de 16 a 18 de junho, na capital do Estado, e deverá reunir de 600 a 1000 participantes. O envio de representantes para a etapa nacional, em Brasília, será feito de acordo com a faixa populacional de cada unidade da Federação. Estados com até 3,5 milhões de habitantes indicarão 26 representantes; com até 7 milhões, 51. Os estados com população de até 10 milhões de pessoas garantirão 77 lugares na etapa nacional. O peso para estados com até 15 milhões de habitantes será de 103 votos; para os que têm até 20 milhões, 128. Por fim, estados com população superior a 20 milhões de pessoas ocuparão 154 lugares no plenário em Brasília. As etapas estaduais também definirão propostas regionais que poderão ser aprovadas e integradas a pauta da 1ª Conseg.

O que é a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública?

A 1ª Conseg, em agosto de 2009, estarão sentados à mesma mesa governo federal, gestores e trabalhadores da segurança pública e a sociedade civil organizada, com um único propósito: encontrar caminhos para a construção de um modelo de segurança pública que privilegie a cidadania, valorize mais o trabalhador do setor e garanta a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas de segurança pública. O objetivo geral da Conferência é definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental. O Ministério da Justiça pretende consolidar, também, mecanismos de participação social na gestão das políticas públicas de segurança.

Como a sociedade participa das decisões na segurança pública?

Dentre os diversos direitos sociais previstos na Constituição, a segurança pública é o único que ainda não possui um sistema de participação consolidado. Ao mesmo tempo, é tema central na vida da sociedade brasileira. O Ministério da Justiça, responsável pela iniciativa de convocação, acredita que a 1ª Conseg insere-se no esforço de construção de um novo modelo de segurança pública, que teve início com a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em 2003, e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em 2007.

Etapas Preparatórias, que ocorrem desde o final de 2008 até o final de julho de 2009;

Etapas Municipais, que ocorrem do início de fevereiro ao final de maio de 2009;

Etapas Estaduais, que ocorrem do início de junho ao final de julho de 2009.

Objetivo geral

Definir princípios e diretrizes orientadores da política nacional de segurança pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.

Objetivos Específicos

a) Fortalecer o conceito de segurança como direito humano;

b) Definir as prioridades para a implementação da política nacional de segurança pública, conforme os eixos temáticos;

c) Contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), tornando-o um ambiente de integração, cooperação e pactuação política entre as instituições e a sociedade civil com base na solidariedade federativa;

d) Contribuir para a implementação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e para a valorização do conceito de segurança com cidadania entre os estados e municípios;

e) Promover, qualificar e consolidar a participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público no ciclo de gestão das políticas públicas de segurança;

f) Fortalecer os eixos de valorização profissional e de garantia de direitos humanos como estratégicos para a política nacional de segurança pública;

g) Criar e estimular o compromisso e a responsabilidade para os demais órgãos do poder público e para a sociedade na efetivação da segurança com cidadania;

h) Deliberar sobre a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação das resoluções da 1ª Conseg, bem como recomendar a incorporação dessas resoluções nas políticas públicas desenvolvidas pelos estados, municípios e outros poderes;

i) Valorizar e promover as redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da segurança pública, bem como as iniciativas de educação pela paz e não-violência.

Eixo 1 Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo

Eixo 2 Financiamento e gestão da política pública de segurança

Eixo 3 Valorização profissional e otimização das condições de trabalho

Eixo 4 Repressão qualificada da criminalidade

Eixo 5 Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz

Eixo 6 Diretrizes para o Sistema Penitenciário

Eixo 7 Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimento Emergenciais e Acidentes

BUSQUEM  INFORMAÇÃO

Portal da 1ª CONSEG: www.conseg.gov. br

Página da SESEG/RJ:

http://www.seguranc a.rj.gov. br/seseg/ site/content. asp?secao_ id=39

Mobilizadora Regional da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Rio de Janeiro

Verônica dos Anjos

 (21) 9914-2478

Um forte abraço
Claudio Cunha Costa
Presidente do CPDDH Campos

Um comentário:

Anônimo disse...

Xacal,
Você não postou o convite para a reunião de amanhã. Se for possível, poste-o.
Grata,
Norma


Prezados (as) Companheiros (as),



Foi convocada pelo Presidente da República, a ser realizada entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009, a 1. Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG, devendo ser precedida de conferências municipais e estaduais, nos 122 municípios de mais de 200.000 mil eleitores e nos 21 convencionados com o Programa Segurança com Cidadania (PRONASCI). Os temas objeto da conferência nacional poderão, também, ser debatidos em Conferências Livres, cuja organização é facultada a quaisquer segmentos da sociedade.
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil, poder público e trabalhadores da área.
Em síntese, de acordo com o texto-base da CONSEG, documento institucional produzido pelo Ministério da Justiça (MJ) “o que está em discussão, na verdade, é também o novo modelo de gestão pública na área de segurança”.

Tudo isso nos leva a compreender a importância da participação popular no 1ª CONSEG e o Município de Campos dos Goytacazes não pode deixar contribuir nesse processo. Assim estamos convocando para uma reunião que irá deflagrar o processo de discussão com a presença da Mobilizadora Estadual, representando o Ministério da Justiça, Sra. Verônica dos Anjos, a ser realizada no dia 11 de março próximo, às 14 h, na Câmara dos Dirigentes Logistas – CDL.

Atenciosamente

Coordenação do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Campos dos Goytacazes