quinta-feira, 19 de março de 2009

O Estado-carrasco...


O debate sobre a pena de morte é sempre intenso...Não poderia ser diferente, uma vez que se trata de conferir ou não ao Estado o poder de punir seus criminosos com a pena capital: a morte...

Toneladas de argumentos se enfileiram de cada lado, e freqüentemente não há um consenso possível a não ser em um ponto: No Brasil, a pena de morte só funcionaria para pretos, pobres e analfabetos, ou seja, a ralé da sociedade...

Há também um outro ponto que une prós e contras a pena de morte nos EEUU: não há um sistema jurídico-policial infalível, e nesse caso, não há possibilidade de reparação dos "erros" após o cumprimento da pena...

Ontem, Em Santa Fé, capital do Estado do Novo México, o governador Bill Richardson assinou a lei que proíbe a aplicação da pena capital em seu estado...O décimo quinto a abandonar a execução como forma de punir crimes graves, e o segundo desde que a Corte Suprema autorizou a retomada dessa modalidade de pena, em 1976(*)...

Diga-se de passagem que o governador declarou ser esse a decisão mais difícil de sua carreira política, uma vez que ele é defensor dessa da pena capital, embora seja democrata..Mas o governador admite que um sistema que se pretende adotar a decisão de quem vive e quem morre não pode ter falhas... 


(*)-El País

2 comentários:

Sérgio Provisano disse...

A pena ao qual todo indivíduo é submetido, após sofrer o devido processo legal, em nosso país, tem, conceitualmente, o caráter retributivo, ou seja, o indivíduo ao cumprir sua pena, está retribuindo o mal que causou á sociedade.

A pena de morte é proibida em nossa Constituição, salvo em caso de traição se estivermos em guerra por exemplo. Essa proibição é uma cláusula pétrea, portanto toda tentativa em se implantar a pena de morte, esbarra sempre na questão constitucional.

Para que ela seja implantada, só se fizermos uma nova Constituição que substitua a atual, através de uma nova constituinte, o que convenhamos é pouco provável que venha a ocorrer tão cedo e tampouco enxergo necessidade de isso vir a ocorrer.

De qualquer forma, o debate sobre o tema é sempre interessante e, cabe sempre se tecer algumas considerações:

Como os aparelhos de segurança do estado brasileiro, usam como meio de investigação o achismo e em alguns casos as confissões por exemplo são obtidas nos paus-de-araras dos subsolos ou salinhas ocultas de delegacias, além de, no que tange às perícias, os equipamentos e a formação dos peritos deixa muito a desejar, o que compromete sobremaneira os laudos periciais e todo o processo judicial na sua sequência.

Processos judiciais são em muitas vezes anulados por falhas processuais por conta de detalhes que uma perícia mais apurada poderia evitar. Isso estou falando em tese, relacionados à delitos que não são considerados hediondos. Quando mudamos o enfoque e passamos por exemplo, para uma das reinvidicações de parte da sociedade civil que quer a pena de morte para crimes como estupro seguido de morte, onde, as provas periciais são de suma importância para convencer o juízo e o júri da culpabilidade do réu, até porquê a confissão por si só, não é o bastante e no caso de haver testemunhas, são o que chamamos em direito, as prostitutas das provas, merecendo uma credibilidade menor.

Então enquanto não se houver mais segurança ao se obter provas baseadas num trabalho de perícia consistente, não podemos nem pensar na implantação da pena de morte, pois se a pena em nosso ordenamento jurídico tem, como disse no início, o caráter retributivo, como seria possível um indivíduo retribuir o mal feito à sociedade, se for morto?

A abolição da pena de morte é uma tendência crescente no mundo inteiro, abolí-la significa que a sociedade só está evoluindo e isso é extremamente positivo.

Que venham outras opiniões!

Raskolnikov disse...

Na minha opinião, além do debate sobre a falibilidade ou não (?) do Estado, seus métodos de investigação e questões procedimentais relevantes, resta a questão fundamental de princípio: o mérito de se adotar ou não a pena capital. Desconfio dessa perspectiva ideológica/crença metafísica de querer a extirpação do mal. Nesse caso, toda a justificativa de "fazer justiça" tem sempre o "cheiro" ds câmaras de gás e fornos crematórios Nazis. O espírito que preside tal concepção é sempre o da "solução final". Na história da sociedade humana, por mais que queiramos acreditar no contrário, não há: jogo de soma zero, solução final ou fim da história. Dando razão ao Xacal, é no noso cotidiano violento aonde penas capitais são executadas nas "sombras" do estado de Direito. Por isso, os direitos humanos só podem ganhar efetividade se se tornarem bens de cidadania, e não valores abstratos aplicados ao homem genérico! Sugestão de leitura: Giorgio Agambem: "Homo Sacer" (Ed. UFMG)