terça-feira, 24 de março de 2009

TrolHa Mural...

Nosso companheiro Georde Gomes Coutinho, do blog outroscampos.blogspot.com, nos remete uma notícia interessante...

Confira aí...

Deputados articulam criação de Lei de Responsabilidade Educacional
Agência Câmara | 18.3.2009 | 15h18

Deputados que integram a Comissão de Educação e Cultura estão se articulando para criar uma Lei de Responsabilidade Educacional. O tema será abordado em reunião nesta quarta-feira (18) com o ministro da Educação, Fernando Haddad. A intenção é retomar uma iniciativa que poderá repetir na educação os ganhos na gestão orçamentária obtidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
 
O objetivo da lei a ser criada é garantir níveis mínimos de qualidade para a educação básica brasileira, com punições aos gestores que não conseguirem alcançar esses patamares. Tramitam, na Câmara, pelo menos seis projetos que podem ser enquadrados nesse propósito.  
 
O mais antigo é o Projeto de Lei 7420/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral, de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio. 
 
A deputada de Goiás, aliás, assumiu, informalmente, a liderança do movimento pela nova regra cujo ápice foi o seminário internacional, organizado pela comissão em meados do ano passado, sobre ética e responsabilidade na educação. A proposta ganhou o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) - que ajudou a elaborar parte dos projetos em tramitação - e da organização Todos pela Educação. 
 
"Depois do seminário, o Ministério da Educação [MEC] se comprometeu em elaborar uma proposta de governo sobre o assunto, mas, por causa das eleições de 2008, a negociação entrou em banho-maria. Mas vamos retomá-la agora", declarou Raquel Teixeira. Segundo o MEC, o projeto está sendo elaborado, mas ainda não há consenso sobre suas bases.  
 
Metas 
 
Integrante da organização Todos pela Educação, a deputada defende que as metas de uma eventual Lei de Responsabilidade Educacional sejam semelhantes às do movimento civil que, em linhas gerais, são: 
- toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; 
- toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; 
- todo aluno com aprendizado adequado à sua série; 
- todo jovem com ensino médio concluído até os 19 anos; e 
- investimento em Educação ampliado e bem gerido. 
 
A expectativa de Raquel Teixeira é que a principal resistência ao projeto seja dos municípios, uma vez que a responsabilidade constitucional pela educação básica é deles, e as prefeituras serão os focos de cobranças. 
 
O projeto da deputada determina, por exemplo, que o descumprimento das regras seja considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa. Além disso, levará à suspensão das transferências voluntárias da União, relativas à educação, enquanto não forem superadas as irregularidades. 
 
A Confederação Nacional dos Municípios ainda não tem análise do impacto da lei na gestão local, mas, para reduzir a resistência, a deputada admite, por exemplo, dividir a responsabilidade pela gestão da educação básica entre município e governo estadual ou União. 



"Não devemos ter vergonha de falar do que Deus não teve vergonha de criar" (S. Clemente)

4 comentários:

Anônimo disse...

A melhoria da educação depende de decisões políticas. Todos governantes querem aumentar recursos para a educação, mas poucos fazem a escolha de eleger o assunto como prioridade(A Educação, para os brasileiros, dentre dez itens de maior importância, é o 7º; Datafolha).

As lideranças políticas precisam entender a necessidade de colocar a educação na frente de outros setores.

Se a gente tem uma mudança na cultura da população, na prioridade dos governantes e na dedicação dos professores, não tenhamos dúvida de que o Brasil pode ser uma Irlanda.

O interessante é que ninguém é contra essa reflexão, mas não agem [os governos] como deveriam agir.

Quando se fala que educação é prioridade, isso vem sendo colocado há muito tempo. Mas no momento da escolha, não se escolhem verbas para melhoria da educação em detrimento de uma ponte, uma rua calçada.

Elizabeth disse...

Uma ponte e uma rua calçada fazem escoar a produçao, alavancam a economia.
Uma criança fora da escola faz crescer o volume da massa dos socialmente tutelados, fornecendo matéria prima para a corte da lapa e outras cortes. Por isso ninguém discorda da reflexão, mas não move um músculo sequer para transformar, de fato, a educação em prioridade.

Xacal disse...

Vou além, cara Elizabeth...

Uma ponte e uma rua pavimentada engordam empreiteiras "amigas" e caixas de campanha...

Analfabetos, funcionais ou não, dão a base eleitoral para esses esquemas...

Anônimo disse...

"O interessante é que ninguém é contra essa reflexão, mas não agem [os governos] como deveriam agir".

NÃO AGEM,PQ PRECISAM QUE O POVO,CONTINUE SENDO MASSA DE MANOBRA,PARA SER MANIPULADO,NO MÍNIMO DE 2 EM 2 ANOS(ANOS eleitoreiros)

"Quando se fala que educação é prioridade, isso vem sendo colocado há muito tempo. Mas no momento da escolha, não se escolhem verbas para melhoria da educação em detrimento de uma ponte, uma rua calçada."
É PQ "VERBA DA EDUCAÇÃO" É O verbo
COMER...EU COMO,TU COMES,NÓS COMEMOS.
O RESTANTE FAZ PARTE DO VERBO VIR.
ELE VAI,VÓS IDES,ELES FORAM.
E FORAM E VOLTARAM JÁ FAZ TEMPOOOOOOOOOOOOOOO(DE VERBA...)