sábado, 18 de abril de 2009

Eleições, justiça eleitoral e outras distorções...

Nós já declinamos aqui nossa opinião sobre a justiça eleitoral...Trata-se de uma aberração de um país que ainda engantinha na consolidação de suas instiuições democráticas, e talvez por isso, precise da tutela de um ente que acaba por contaminar a atividade política com sua indevida interferência...Assim temos a tão falada judicialização da política, ou a politização do judiciário...

Em países onde eleições ocorrem há mais tempo, e que não ocorre a triste tradição de suspensão do Estado Democrático de Direito por golpes, e contragolpes, não existe esse apêndice indesejável, e os próprios partidos reconhecem uns nos outros o forum adequado para dirimir suas contendas, restando a Justiça Comum a atribuição subsidiária, quando não há um consenso sobre fatos, regras e punições...

Desta feita, temos decisões céleres e que não causam a administração pública nenhum tipo de embaraço, uma vez que não há o eterno cassa-empossa-cassa-empossa-cassa...

Os eleitores, por sua vez, sentem-se prestigiados, porque, afinal, é na própria esfera política que se dão as mudanças de direção, como essas alterações são legitimadas por todas as forças políticas, não há a desconfiança e o desconforto de aceitar uma "canetada" de um juiz monocrático ou de um colegiado de "togados", alheios aos anseios da população...

É preciso, no entanto, reconhecer que nesses países, a troca de voto por favores, a influência do poder econômico ainda persiste, mas ao menos, o enfretamento dessas questões é menos hipócrita...
Em alguns países, como os EEUU, o lobby, e o financiamento de empresas que contratam, ou poderão contratar com os futuros eleitos que apoiaram é explícito, ou seja, o eleitor soube, por exemplo, que as empresas de petróleo e de armas bancavam com os republicanos, por que ali seus interesses e "visão de mundo" estava contemplada...Quem sufragou os republicanos se filia ou filiava a essas teses...
Negar essa ligação é como tapar o sol com a peneira...Portanto, é mais sábio formalizá-la e fiscalizá-la, sem depois  ter que gastar milhões com processos e inquéritos policiais para provar o que já sabemos existir, e o que é pior, de forma atrasada e ineficaz, como já assistimos em nossa planície lamacenta desde 2004...


Mas há, junto com a ultrapassada e autoritária justiça eleitoral, uma outra distorção grave, que é aceita como princípio constitucional, mas que na verdade é uma bela e esfarrapada desculpa para a manutenção do establishment...
É a tal da "presunção de inocência"...Defendemos e repetimos aqui, que esse "princípio" é uma boa e velha forma dos integrantes da elite política e econômica procastinarem suas sentenças, e continuarem a exercer sua interferência nas investigações que pesem em seu desfavor...

A "presunção de inocência", diga-se de passagem, só funciona para os andares superiores da pirâmide, haja vista que as cadeias estão lotadas de "presumidos inocentes" pretos, pobres e analfabetos, praticantes de crimes menores, aguardando eternamente a liberdade provisória, regra, por outro lado, para os "presumidos inocentes" ricos, brancos e de olhos azuis...

A palavra presunção quer dizer: 1.Ato ou efeito de presumir(-se)2.Suposição, suspeita 3. Vaidade.
Como o terceiro significado não cabe aqui, nesse contexto, resta-nos os dois primeiros...Ora, ora, ora, se o Estado "presumisse" supusesse, suspeitasse, ou melhor, imaginasse que alguém é inocente, para quê inquérito ou processo judicial...?

O que temos como princípio constitucional, distorcido pelas bancas de caríssimos advogados, e incorporadas pelos julgados das supremas cortes, todos na defesa do direito das elites, é a presunção de "não-cupabilidade", ou seja, ninguém é declarado culpado antes do trânsito em julgado, mas também não é inocente, inclusive, porque nossa ordenamento permite a suspensão de direitos(prisão), violabilidade de garantias(quebra de segredos bancários, telefônicos e fiscal, por exemplo) , enquanto estiver em curso um procedimento onde o Estado exerça seu direito de perseguir e punir...

Tudo isso dito, para desmontar essa cantilena dos nossos representantes, e seus asseclas, que clamam aos quatro ventos sua "presunção de inocência"...

Deveriam se preocupar em garantir a legalidade e legimtidade dos pleitos nos quais concorrem, não importando qual a orientação ideológica, formalizar e legalizar as práticas de financiamento e lobby, e por fim ter a decência de se afastarem quando as suspeitas sobre suas campanhas ou mandatos forem graves o suficiente que embarassem sua autoridade no cargo...
Como o governador do Illinois, partidário do presidente Obama, que pediu afastamento quando flagrado "vendendo" a indicação de senador para o lugar do presidente eleito...Temos na Alemanha a renúncia de Helmut Kohl, chanceler alemão...Ou em tempos mais distantes, com a renúncia de Nixon...

Na verdade, a "presunção de inocência" é uma afronta ao eleitor/contribuinte...É algo como se dissessem...não saio daqui, porque no fundo já sei o resultado, quer dizer: continuarei impune, ou só serei "afastado" quando meu mandato acabar...

9 comentários:

Anônimo disse...

Por aqui temos Rosinha, Popozao e Lula.
Sobre todos os mencionados pairam duvidas...

Xacal disse...

Caro comentarista...

Claro que sobre todo e qualquer carreira política a campanha podem, e é saudável que surjam dúvidas, no entanto é preciso individualizar os casos...

1-Primeiro é bom separar o "tipo" de campanhas, onde uma campanha para presidente não poder ser reduzida a dimensão de campanhas paroquianas no interior do Estado do Rio...
2-Sobre a campanha de Lula não pesam dúvidas de compra de votos, mas é verdade que muitas dúvidas ainda existem no caso do Daniel Dantas, da compra da Brasil Telecom e Oi, na compra do Banco Votorantim pelo BB, nesse caso, são supostas irregularidades durante o exercício do mandato, e não de campanha...

3- O meu texto se dirige, exclusivamente, sobre dúvidas do processo eleitoral, com aliciamento e compra de votos, e na possibilidade dos partidos se autoregularem, e fazerem valer sua legitimidade política, sem tutela do Judiciário...

4-os possíveis casos de corrupção DURANTE o mandato devem ser investigadas, aí sim, pela polícia e julgados pelo judiciário...

portanto, para cada caso, uma solução, e os reducionismos não ajudam...

um abraço...

Anônimo disse...

O problema maior que vejo é que a presunção de inocência deveria ser usado apenas no Direito Pebnal. Na área criminal, o culpado paga com sua liberdade, que passa a ser restringida. A liberdade, um direito do cidadão,não pode de imediato ser restringida. Nada mais justo que a pena só seja aplicada apenas quando do trãnsito em julgado da sentença.

Já no Direito Eleitoral, deveria ser o contrário. Se existe indícios fortes, o erário público passa a correr risco, a sociedade passa a correr risco de um salafrário continuar a dilapida-lo, enquanto uma sentença condenatória não transita em julgado. Aqui, no Direito Eleitoral, o bem maior a ser protegido deveria ser o da sociedade e não a do político, que pode ser um bandido, não assim deveria haver a presunção de inocência. Havendo provas contundentes, o político deveria ser logo afastado.

Anônimo disse...

Beleza Xacal. Entendido.
Por isso eu leio seu blog diariamente. Voce nao veta os anonimos.
Grande abraco.

Anônimo disse...

Caro anônimo das 13h58min, seu texto carece de coerência; Lula não participou de nenhuma campanha "por aqui". A discussão é: o atual governo(Rosinha Garotinho, nº 15) está sendo investigado por compra de voto(sem trocadilho), algo que todos sabem que ocorreu mesmo.
Se Arnado fez ou não(fez também) não está sendo discutido.
"Sobre a campanha de Lula não pesam dúvidas de compra de votos".
Hoje, temos um governo que mal começou e já acabou. No início, todos os partidários de Rosinha diziam: é governo para - no mínimo - 03 mandatos; hoje, ela não seria eleita.
Só para lembrar: Pudim ficou na garagem do Shopping(turf; Av 28 de Março) no dia da eleição: dinheiro não faltou, pois comprou muitos votos. Chamei a polícia, compareceu e pediu para eu sair, ele ficou. Para quem sabe ler, um pingo é uma biblioteca...

Xacal disse...

caro comentarista,

há uma contradição na sua fala, senão vejamos:

"O problema maior que vejo é que a presunção de inocência deveria ser usado apenas no Direito Pebnal. Na área criminal, o culpado paga com sua liberdade, que passa a ser restringida. A liberdade, um direito do cidadão,não pode de imediato ser restringida. Nada mais justo que a pena só seja aplicada apenas quando do trãnsito em julgado da sentença."

Se houver presunção de "inocência" no direito penal, não haverá inquérito, nem ação processual, pois presumir, como dissemos é supor, imaginar, suspeitar...logo, se imaginamos, de plano, inocente, como inquirir e processar alguém...?

um pouco na frente você fala que a liberdade é um bem que não pode ser violado, enquanto diz que o "culpado" paga com sua liberdade...ora, ora se é culpado deve pagar com sua liberdade ou outra forma de pena de restrição ou suspensão de direitos...

o que você confunde, como a maioria, é que não ser considerado, de início, culpado, é diferente de ser considerado inocente de plano...

outro fato que você parece desconhecer que nossa Lei, infra-constitucional prevê, SIM, a possibilidade de prisão temporária e preventiva, bem como a prisão por sentença recorrível(ou seja, não transitada em julgado)...

é certo que tais situações devem ser exceções e não regra.., mas isso é outra discussão...

um abraço, e bem-vindo ao debate...

Anônimo disse...

Parabéns a todos pelo riquíssimo debate! Isso tem contribuido bastante para orientar a população sofrida e massacrada da nossa cidade. Continue assim, Xacal!
já pensou, se nas próxiamas eleições aparecesse uma opção verdadeira? Xacal 2012!
um forte abraço!

Anônimo disse...

Meu Deus está escancarado!


Segunda-feira, dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação "Cinquentinha", uma piada circulava no Calçadão: "todos os preços sobem no Brasil, menos o da compra de votos em Campos". Humor trágico do que vem se repetindo no município desde as eleições de 2004, quando o Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) apreendeu na sede do PMDB R$ 318,2 mil em notas de R$ 50, além de outros materiais, como "lista de formadores de opinião". Os personagens daquela história - o ex-governador Anthony Garotinho, a então governadora Rosinha Garotinho, o candidato à prefeitura apoiado por ambos, Geraldo Pudim - foram condenado em primeira instância por compra de votos, mas absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do voto de minerva do então presidente do órgão, desembargador Marlan de Moraes Marinho, que teve um irmão nomeado por Rosinha, meses depois, para o Tribunal de Justiça (TJ).
Os mesmos R$ 50 são apontados pela Polícia Federal como o valor de cada voto que teria sido comprado no distrito de Vila Nova pelo afastado secretário adjunto de Governo da Prefeitura de Campos, Thiago Machado Calil, seu pai José Geraldo Calil e o amigo Assis Gomes da Silva Neto. Assis também tinha cargo de confiança no governo Rosinha (DAS 7), nomeado supervisor de Serviços Municipais em 31 de janeiro, com data retroativa a 1º de janeiro.

Anônimo disse...

Quando as investigações da Polícia Federal chegarem na Baixada, o caso de Vila Nova vai ser encaminhado ao Tribunal de Pequenas Causas