sexta-feira, 24 de abril de 2009

Estarrecedor, porém esclarecedor...

No post governo das trevas, aí embaixo, falamos das possíveis conexões entre as investigações da Campos Luz, com a atual gestão,  e que esse fato não deve ser um caso isolado nesse governo...

Afinal, todos se lembram que na secretaria de educação aconteceu a mesmíssima coisa...
Uma empresa que tinha sido acusada pelo napoleão da lapa de ser "fantasma", e de ter participado de uma série de irregularidades contra o erário, foi flagrada em uma publicação de "adjudicação" de contrato, com a secretaria da pateta da educação...

Naquela ociasião, mais uma vez, o olho vivo e faro fino foram do Cléber Tinoco, do blog Campos em Debate(clebertinoco.blogspot.como)...

Até quando os cabugás da lapa pensam que enganam essa choldra ignara e cúmplice...?


8 comentários:

Anônimo disse...

Querido Xacal,
É inexplicável a quantidade de empreiteiras que sempre foram ligadas ao governo Arnaldo/Mocaiber atuarem na comissão de frente do Governo Rosinha Garotinho. Até hoje não sei se faz parte de um acordo, que determina de vez um selo de união entre Deputado Federal Arnaldo Vianna(PDT) e Anthony William Garotinho(PMDB). Evidências são muitas, vamos as provas cabais e contundentes.
• Ato nº 01: A nomeação de Maria de Jesus Abílio- assessora de Ilsan Vianna como DAS 4 na Secretaria de Governo. Cargo de confiança de Rosinha ou Ilsan Vianna?
• Ato nº 02: A dispensa de licitação da Campos Luz, como evidencia o Blog a Trolha, como referido:

Álvaro Augusto Gomes Barbosa Presidente da Camposluz
Id: 756750 EXTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Dispensa de Licitação NÚMERO: 003/2009 OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Campos dos Goytacazes - Área 3 EMPRESA VENCEDORA: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA VALOR TOTAL: R$ 170.145,00 (Cento e setenta mil cento e quarenta e cinco reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Homologo a presente Licitação. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2009.
• Otimitek é uma firma de uma assessora de Ilsan Vianna chamada Érika, formalizando assim outra evidencia a uma possível união, significando que os dois grupos são farinhas do mesmo saco. A dispensa de Licitação é só em caso de calamidade pública, e qual a calamidade esta tendo em nossa Campos dos Goytacazes, a não ser a famosa Calamidade Política.
• Agradeço a oportunidade de tentar explicar que Campos precisa ter uma verdadeira Mudança e não esta farsa sujeita aos Napô da Lapa.
Outro exemplo: EXTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Dispensa de Licitação NÚMERO: 001/2009 OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Campos dos Goytacazes - Área 1 EMPRESA VENCEDORA: INSTALADORA ITABAPOANENSE LTDA VALOR TOTAL: R$ 108.450,00 (Cento e oito mil quatrocentos e cinqüenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Homologo a presente Licitação. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2009. ________________________________ Álvaro Augusto Gomes Barbosa Presidente da Camposluz
Id: 756749 EXTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Dispensa de Licitação NÚMERO: 002/2009 OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Campos dos Goytacazes - Área 2 EMPRESA VENCEDORA: TRICON CONSTRUÇÕES CIVIL, ELÉTRICA E TERRAPLANAGEM LTDA VALOR TOTAL: R$ 186.492,00 (Cento e oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e dois reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Homologo a presente Licitação. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2009. ________________________________ Álvaro Augusto Gomes Barbosa Presidente da Camposluz
Id: 756750 EXTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Dispensa de Licitação NÚMERO: 003/2009 OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Campos dos Goytacazes - Área 3 EMPRESA VENCEDORA: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA VALOR TOTAL: R$ 170.145,00 (Cento e setenta mil cento e quarenta e cinco reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Homologo a presente Licitação. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2009. ________________________________ Álvaro Augusto Gomes Barbosa Presidente da Camposluz
Id: 756751 EXTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Dispensa de Licitação NÚMERO: 004/2009 OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Campos dos Goytacazes - Área 4 EMPRESA VENCEDORA: SOL ENERGIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA VALOR TOTAL: R$ 170.145,00 (Cento e setenta mil cento e quarenta e cinco reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Homologo a presente Licitação. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2009. ________________________________ Álvaro Augusto Gomes Barbosa Presidente da Camposluz
Id: 756752 EXTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Dispensa de Licitação NÚMERO: 005/2009 OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Campos dos Goytacazes - Área 5 EMPRESA VENCEDORA: ALMEIDA E ALMEIDA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA VALOR TOTAL: R$ 85.050,00 (Oitenta e cinco mil e cinqüenta reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Homologo a presente Licitação. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2009.

Anônimo disse...

MARIA ABILIO ASSESSORA DE ILSAN VIANNA SO PODE SER SACANAGEM,ESSA MULHER NÃO VALE NADA,ESTA CHEIO DE ESQUEMA COM ILSAN,MAIS UMA BOLADA NAS COSTAS GAROTINHO

Anônimo disse...

Tendo como base o comentário do anônimo(25 de Abril de 2009 11:06),
a respeito da nomeação de Maria de Jesus Abílio- assessora de Ilsan Vianna como DAS 4 na Secretaria de Governo:

"(...)MAIS UMA BOLADA NAS COSTAS GAROTINHO"

Realmente, Garotinho foi enganado, ele foi passado para trás; trata-se no mínimo de um ingênuo...

Anônimo disse...

MARIA ABÍLIO???????????
É UM CASO SERISSIMO DE ROBERTO HENRIQUES E CONTINUA "NOMEADA"

Anônimo disse...

Não entendi porque tirou o post sobre Napoleão? Eu li.

Anônimo disse...

Desculpe Xacal, achei o Post sobre Napoleão mais adiante.

Anônimo disse...

esse rapaz Presidente da Campos Luz nao prosperará muito nesse órgao. Ele é indicação de Nelson Nahim, e voces vao ver boi voando, anote ai, isso pq tudo nao dá em nada- cadê o Ministério Público ???

fernando torres disse...

Xacal, licitação é o procedimento pelo qual uma entidade pública abre a interessados a possibilidade de com ela contratar a compra/venda de produtos ou prestação de serviços, mediante concurso de propostas.
A homologação é a aprovação final de todo o procedimento de licitação. Ela é precedida do exame, pela autoridade competente, dos atos que o integraram. Se verificado algum vício de ilegalidade, poderá ser anulado o procedimento, ou determinado o seu "saneamento" (correção do vício), se cabível. Após verificar que está tudo em ordem, a autoridade o homologará.

A formalização do processo de dispensa de licitação está submetida ao art. 26 da Lei nº 8.666/93 que determina:
Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17 e nos incisos III a XXIV do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente
justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º,
deverão ser comunicado dentro de três dias a autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, como condição para eficácia dos atos.
O parágrafo único do mesmo artigo dispõe:
Parágrafo único. O processo de dispensa de licitação, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;
II- razão da escolha do fornecedor ou executante;
III-justificativa do preço;
IV-documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
Como pode ser verificado, a dispensa de licitação repousa sobre critérios básicos, aqui se destacando, a seguir:
1- a razão da opção pela aplicabilidade da exceção. Quais as vantagens auferidas pela Administração que superam a competitividade ou a efetiva execução do objeto pretendido;
2- o critério da escolha de determinada pessoa física ou jurídica, nisso se observando a sua capacitação e, prioritariamente, a harmonia entre o que deseja a Administração e o objeto social da empresa ou a especialidade do contratado;
3- A justificativa do preço é indispensável, devendo ser verificado se é compatível com o praticado no mercado e quais os ganhos efetivos para a Administração;
Enfim, “dispensável é a licitação que pode deixar de ser promovida pelo agente administrativo em função do que melhor atender ao interesse público”, segundo o administrativista Jacoby.
Direcionando o foco da exceção de não licitação para os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações, que tratam da dispensa por limite de preços, temos a considerar que a Lei determina o limite de aquisição da contratação direta, porém, impõe um sistema de freios que proíbe o fracionamento de despesas, ou seja: contratar obras e serviços e adquirir bens que se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou compra que possa ser realizado de uma só vez não é permitido, salvo se houver impossibilidade orçamentária-financeiro ou situação emergencial absolutamente caracterizada. Abstraindo a situação emergencial, para que isso não ocorra é necessário o planejamento das necessidades dos órgãos para todo o exercício.

Por oportuno é bom lembrar o que aponta o art. 89 da Lei retromencionada:
Art. 89. Dispensar ou inexigir fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação:
Pena – detenção, de 3 (três) a cinco anos, e multa.
Apoiando o art. 24, dispõem os parágrafos 1º e 2º art. 23, da Lei nº 8.666/93:
§ 1º As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis,
procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
§ 2º Na execução de obras e serviços e nas compras de bens parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto licitado.
Como pode ser observado, a Lei cerca a proibição de fracionamento de despesas por todos os seus ângulos, nele incorrendo aquele que gasta, DURANTE O EXERCÍCIO, se por elemento de despesa, extrapolando o limite de contratação direta ou, se por modalidade de licitação, desviando a adoção da modalidade apropriada à hipótese, considerando o seu custo global, dividido-a em etapas, v.g., vários convites quando o custo anual totalize o valor aplicável à Tomada de Preços ou a sua utilização quando cabível a Concorrência.
Concluindo, o administrador deve ter como roteiro básico dos seus gastos a Lei de Diretrizes Orçamentárias associada ao Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD pertinente ao seu órgão.
No QDD estão estabelecidos os limites de gastos por natureza de despesa. Em havendo discriminação explicita da despesa, na dotação por categoria econômica, aplica-se a ela, em quaisquer aquisição ou contratação direta, a modalidade licitatória apropriada ao montante autorizado.
Fernando Torres