quinta-feira, 2 de abril de 2009

Outra opinião de leigo...

Uma discussão importante, e democrática que temos travado aqui, inclusive com vários comentaristas anônimos, é sobre o anonimato e seus efeitos, ou seja, possíveis crimes contra a honra...

Aqui vai uma opinião de leigo, pois lembrem-se: mal terminei o segundo grau, e não sou diplomado nas ciências jurídicas, como aqueles que me conhecem podem confirmar:

Uma sociedade que legitima e institucionaliza o disque-denúncia como instrumento de instauração de procedimentos investigatórios policiais, com a decretação até de medidas cautelares para arrecadação de provas(mandados de busca e apreensão, por exemplo), não pode criminalizar a conduta de comentaristas anônimos da internet, ou em qualquer outro meio, quando se trata de crime contra a honra...

Explico:
Uma vez inverídica a informação colhida junto ao disque-denúncia, sobram os prejuízos morais do cidadão, que nesse caso, não terá como recorrer as barras dos tribunais para satisfazer suas pretensões de reparação, e ainda, não poderá o Estado exercer seu jus puniendi para fazer a Lei alcançar os que praticaram o crime de denunciação caluniosa(Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000))...

Se considerarmos assim, que o crime praticado(Artigo 339 do CP) viola o direito do cidadão a inviolabilidade do seu domicílio, e em vários casos até a liberdade, pois nessas situações, podem os inquéritos reverterem em pedidos de prisões temporárias, que ao cabo das ações penais, lá na frente, podem se revelar injustas, uma vez que os réus processados a partir de uma denúncia sem rosto, nome, ou endereço, podem ser absolvidos, e se considerarmos ainda que a liberdade e inviolabilidade do lar, por exemplo, estão, na hieraquia dos direitos tutelados pelo Estado, acima da honra, não há que se punir quem calunia, difama ou pratica injúria, de forma anônima, ou quem adere sua conduta(editores do blog) haja vista que o Estado aceita a denunciação caluniosa como "efeito colateral" do combate ao crime pelo disque-denúncia...
Em atendimento a um conhecido princípio jurídico, com adaptação: se quem pode mais, pode menos, se pode mais, pode menos...

Como até agora não se cogita trancar todas as ações penais iniciadas por essa anomalia jurídica(o disque-denúncia), ou liberar todos os sentenciados por crimes apurados a partir dessa premissa, uma vez que dirão as autoridades e todos da sociedade que na balança da proporcionalidade, e da razoabilidade, a segurança coletiva deveria prevalecer sobre tais garantias fundamentais, está aí a base jurídica para extingüir os questionamentos nos tribunais sobre o anonimato na rede...

Daí, com o disque-denúncia, festejado por autoridades, imprensa e sociedad, temos uma aberração jurídica: quem calunia e assina suas denúncias pode ser punido...quem o faz no anonimato, não...!

Escolham, senhores, qual sociedade queremos: a do anonimato(mas aí para todos)ou a sociedade que fala, e assina, mas que tambpem não ameaça ou retalia quem denuncia...Muito mais importante que punir a calúnia, é aumentar, e muito o crime de ameaça...Com certeza, acabaria, ou reduziria a quase zero o anonimato...


PS: trataremos em outra seção de opinião malucas sobre a impropridade do Estado delegar a um ente não governamental, e privado(disque-denúncia), a arrecadação, filtragem e tratamento de um informação que é de sua exclusiva atribuição, manter, filtrar e tratar...

33 comentários:

Anônimo disse...

De fato, uma opinião de leigo.
No caso do disque-denúncia, normalmente o sistema é usado para que seja informado algo que vai de encontro à lei ou o paradeiro de algum criminoso, e as autoridades policiais agem com o sigilo da informação, sendo que as possíveis intenções de incriminar dolosamente alguém vêem à tona quase de imediato. Não se caracteriza difamação, injúria ou calúnia.
No caso dos blogs e seus comentários anônimos, a divulgação é aberta, e quando ofensivos podem efetivamente incorrer nos delitos acima citados.

Xacal disse...

É caro comentarista, acho que não me fiz entender:

Tanto nos blogs, ou no disque-denúncia as acusações podem ser falsas, a diferença é que o disque-denúncia motivam procedimentos apuratórios, que podem causar danos muito mais graves aos lesados que nos crimes contra a honra, que você menciona...

Quem te garante que as denúncias do disque denúncia são provocadas por gente mais idônea do que as que fazem pelos blogs...são todos anônimos não são...

O que é mais grave: alguém revirar sua casa, ou te prender com mandados originados a partir de denúncias falsas, ou sua possível difamação por aqui, onde ainda assim, estão abertos espaços instântaneos de retratação e correção, diferentemente dos outros veículos de comunicação, como jornais, programas de rádio e de TV...?

"Nas suas próprias palavras:
normalmente o sistema é usado para que seja informado algo que vai de encontro à lei ou o paradeiro de algum criminoso, e as autoridades policiais agem com o sigilo da informação,"

1-normalmente não é sempre...
2-pelo visto você vive em um país bem longe daqui...se nas denúncias com nome, paradeiro e assinatura há erros graves na persecução criminal, imagine um sistema baseado em informações anônimas que vêm de uma instância privada, a ong disque-denúncia, que deus sabe lá é bancada por quem, com a fiscalização de quem....

O poder de punir, fiscalizar e arrecadar informações é exclusivo do Estado, meu caro...

Mas valeu pela opinião...Pelo visto, nós dois somos leigos...

Xacal disse...

PS: eu mencionei, no caso do disque-denúncia o crime mais grave de denunciação caluinosa, que atinge honra, mas se difere porque provoca a instauração de IP, ou procedimento apuratório...

ao contrário dos blogs...

dê uma olhada no CP, e veja a diferença...

Flávia disse...

...é usado para que seja informado algo que vai de encontro à lei ou o paradeiro de algum criminoso...

Tem alguma diferença para os comentários que denunciam atos do executivo, legislativo ou judiciário em nossa cidade????É justamente para o mesmo, informar algo que vai de encontro a lei e sobre algum criminoso. A diferença é que nas mãos destes, em vez de arma, tem caneta!!
Parabéns Xacal, só vc para tal comparação!!!

Anônimo disse...

Isso pode variar muito na hora do magistrado decidir, cada um tem uma visão para cada caso.

Provisano disse...

Xacal, eu por exemplo, escolhi e lutarei sempre, por uma sociedade livre, onde todo cidadão possa se expressar de forma livre, quer seja anonimamente ou não. Para mim, vale o "é proibido, proibir".

Aqui mesmo nesse blog, "anônimos" postam comentários que são em alguns casos, ofensivos, mas os que se sentirem ofendidos, que respondam e se defendam, uma vez que o espaço é democrático e publica tudo.

É claro que se o blogueiro entender que algum limite tenha sido ultrapassado, ele pode recolher o comentário mas, de um modo geral, as "brigas" acabam por se resolver no próprio blog e é assim que deve ser sempre, o que acontece no blog, acaba no blog e fim de papo.

Quanto á questão dos possíveis crimes contra a honra, imagino que seja uma referência ao que disse o vereador e presidente da câmara Nelson Nahim, que ameaçou tomar as medidas cabíveis contra àqueles que postam anonimamente nos blogs.

No blog do Maxsuel Barros Monteiro, onde ele aborda essa questão do anonimato e as ameaças feitas pelo presidente da câmara, coloquei o seguinte comentário que ouso reproduzir a seguir:

"Eu, por exemplo, só posto comentários de forma clara e não me escondo no anonimato. Mas é minha opção pessoal.

A questão do anonimato é muito mais para garantir que muitos que opinam, não venham a sofrer algum tipo de retaliação por se exporem, principalmente por parte daqueles que detêem o poder e que não admitem críticas.

Não vi por parte do vereador Nelson Nahim, pessoa por quem tenho especial apreço, a mesma veemência em cobrar por exemplo, de seu irmão, o Garotinho, quando o mesmo promoveu verdadeiros circos radiofônicos, tentando interferir nos trabalhos da câmara de vereadores, pautando-a, criticando seus membros e promovendo discórdia entre os vereadores.

Na maioria dos blogs, os proprietários têm a opção de moderarem os comentários, uns usam, outros não usam, o critério é pessoal. A publicação imediata dos comentários, torna o blog mais dinâmico e conseqüentemente mais vulnerável à comentários desairosos que podem ser recolhidos à posteriori, sem grandes danos, entendo eu. Quando os comentários são moderados, a dinâmica do blog depende da disponibilidade do blogueiro em ler as postagens e publicá-las.

Enfim, há que se ter cuidado sim com o que venha a ser publicado e sempre acredito que o que vai prevalecer será sempre o bom senso por parte do proprietário do blog.

Só acho que deve haver por parte daqueles que estão no poder, seja em que esfera for, um pouco mais de humildade em aceitar as críticas que são à eles dirigidas, afinal de contas, vivemos numa Democracia onde a liberdade de expressão está garantida na nossa Constituição. Dirijo aqui meu desejo à todos os blogueiros em geral que não se intimidem com essas tentativas e ameaças pífias de pessoas que ficam querendo censurar a livre expressão dos blogueiros e de quem nos blogs tece comentários à respeito dos temas colocados para discussão.

Conclamo, apropriando-me de expressão desse blogueiro, à todos os cidadãos que amam a Democracia, a resistir a toda forma de pressão que possa a vir ameaçar à liberdade de expressão, venha ela de onde vier.".

Acho, Xacal, que sua opinião não é nem de longe leiga, ao contrário ela é muito pertinente e não estou aqui rasgando seda não, uma vez que entendo que o Estado tem uma tendência de controlar o cidadão, a opinião pública, por não admitir nenhum tipo de crítica. Os que detêm o poder, querem que as pessoas se comportem como carneirinhos ou vacas de presépios, concordando com tudo que lhes é imposto e isso é inconcebível sob qualquer ponto de vista.

Escolho uma sociedade livre, democrática onde possamos nos expressar livremente e a blogosfera é um território livre e assim deve ficar. Toda e qualquer tentativa de se cercar a livre expressão, deve ser repudiada de forma veemente.

Tramem disse...

provisano na opinião desse leigo aqui o vereador estava se referindo as acusações que foram feitas por anonimos no blog seu irmão do ditador, e ao primeiro anonimo: não seja rídiculo assine sua postagem, identidade CPF, tel, endereço .

Provisano disse...

Tramem, se eu entendi direito, o irmão do vereador está publicando no seu blog comentários anônimos e ofensivos à ele mesmo? Logo ele que modera e censura tudo que não interessa a ele, ou melhor, toda crítica à ele ou a alguém de seu grupo.

Entendi direito ou não?

Anônimo disse...

cala a boca seu corno,viado

Anônimo disse...

PROVISANO VC NÃO TEM MORAL,SEU VIADO

Anônimo disse...

Anônimo do dia 2 de Abril de 2009 22:54:

Vai tomar no cú, babacão.

Anônimo disse...

vai vc seu corno velho

Anônimo disse...

E PROVISANO PEGOU PILHA SEU BABACA VELHO BOISÃO

Anônimo disse...

VC PROVISANO NÃO TEM O QUE FAZER?VAI TRABALHAR,VC ESTA PUTO PORQUE PERDEU A BOQUINHA NA PREFEITURA,E SUA ESPOSA QUE ERA FANTASMA PERDEU O CONTRADO DA PREFEITURA.VAI TRABALHAR PORRA!!!!!

Anônimo disse...

PROVISANO VOU COMER SEU CU

Provisano disse...

Ao anônimo do dia 3 de abril, das 1:21, devo declarar que continuo fazendo o que sempre faço desde 1975 ou seja, trabalho com programação visual e, diga-se de passagem, sou muito bom no que faço, por isso não tenho problemas em sobreviver, pois trabalho não me falta.

Nunca tive boquinha na prefeitura, sempre exerci minhas funções com muita dignidade e nunca escondi minhas convicções políticas e também nunca me escondi no anonimato, como você o faz.

Em relação à minha esposa, devo dizer que a mesma sempre trabalhou e nunca foi fantasma, ao contrário. Seu contrato não foi renovado após 10 anos de trabalho sério no PETI, porque a atual secretária de promoção social, Joilza Rangel declarou que, apesar dela ser uma pessoa competente, ela tinha um grave defeito, era minha esposa, portanto a não renovação do contrato de trabalho dela, deu-se apenas por critério político e não por critérios estabelecidos pelo TAC.

A minha figura deve mesmo incomodar aos capachos do poder. Essas palavras agressivas na verdade não me incomodam, deito e durmo tranqüilo pois sei que não há a menor possibilidade de ser acordado com a Polícia Federal na minha porta, como aconteceu por exemplo com Rosinha e Garotinho, aqui na Lapa e nas Laranjeiras.

Quanto á remota hipótese de vir a comer o meu cú, acho pouco provável que você consiga pelo simples fato de que você com certeza deve ser brocha e também porque teria que se revelar a mim e aí, a possibilidade de levar uma coça daquelas bem dadas seria o destino que você seu otário anônimo teria com certeza.

O que discutimos no tópico é um assunto sério que você com certeza não tem capacidade intelectual para entender e, como deve ser um pau-mandado, fica escrevendo abobrinhas à mando de seus chefinhos que devem ter te dado um DAS só para ficar agredindo às pessoas que ousam divergir deles.

Anônimo disse...

Um tema tão interessante, descambar pra essa baixaria . Marquem encontro e resolvam as suas diferenças .

Anônimo disse...

Esse tal de "tramem" fala igual ao papai xacal, se nao for o própio, rsrrsr...quero ver qdo nao existir mais xacal na blogosfera quem vai te aturar, chupa chupa que é de uva, huahuahuahua, sem palavrões. tá?

Tramem disse...

Xacal me empresta ai o seu vocabulário hehheheheh Ouvir verdades doi né lambe botas , diga que é mentira que seu patrãozinho não publica comentários anonimos em seu blog , que ele foi o primeiro a publicar comentários que colocavam em dúvida o caráter dos assessores de sua rosa. Sem argumento... E não sou o xacal não, eu sou eu e se escrevo aqui e pq me identifico aqui. "Não gosta leia menos ou não leia"! E digo palavrão sim, o pior de todos: Anthony Willian Matheus de Oliveira Garotinho eca me dá nojo só de pronunciar....

Anônimo disse...

Provisano
Vc é cara de pau hein?
Não tinha boquinha?
Tinha DAS e era terceirizado tb!!!!
Isso não é boquinha?
Mantinha dois vínculos .Isso é permitido queridinho??
Fica quietinho ok!!

Anônimo disse...

êta blog de merda !!!
Coisa de campistas.

VATE FÜDER disse...

Ao anônimo das 3 de Abril de 2009 09:22


Não é o blog que é de merda, não. É vc que é um merda; defensor de um grupo de merda; grupo este "comandado" por uma mulher de merda, cujo marido não passa de um grande merda. Atole-se e entale-se com a merda que vc usufrui e defende. E aproveite o seu DAS equanto há tempo.

No mais...

VATE FÜDER

Anônimo disse...

DAS de Rosinha não trabalha.

Aliás, soube que a sigla vai mudar de DAS para DA.

DA o cú!

VATE FÜDER disse...

Tramem,

Evite palavrões cabeludos, por favor. Pode ter menores frequentando o blog. Que susto ao ler o pior dos palavrões que a humanidade já viu: Anthony Willian Matheus de Oliveira Garotinho.

Caraio, repeti. Óia que merda! Pronto! Me embrulhou o estômago. Me deem licença que vou lá fora VOMITAR e já volto.

Anônimo disse...

É muita infantilidade!! :(

Anônimo disse...

E verdade o Provisano recebia um DAS tambem,esse merda. vai pagar suas contas

Sérgio Provisano disse...

Anônimo bobão de 3 de abril das 9:16, nunca tive dois vínculos, quando fui nomeado em maio de 2008 automáticamente perdi meu vínculo de terceirizado, aliás, durante os quarenta e três dias de interinidade de Roberto Henriques, trabalhei normalmente e não recebi pagamento pelos meu trabalho, tendo que entrar com um processo administrativo para receber.

É bom esclarecer que só tive meu pagamento suspenso por pura perseguição política de Garotinho e seus paus-mandados. Meu vínculo como terceirizado vem desde 1989, ainda no 1º governo Garotinho, sempre atuando como programador visual e ao longo dos anos, produzi centenas de trabalhos gráficos para as várias secretarias da pmcg, todos eles, assinados e documentados, fazendo parte de um rico portifólio do qual muito me orgulho.

Pode procurar na listagem de pagamento dos terceirizados que não vai achar nenhum pagamento em duplicidade em meu nome. Aliás estou na mesma situação de milhares de terceirizados, com a minha carteira de trabalho retida pela Fundação José Pelúcio, onde recebia um salário de pouco mais de R$ 800,00 (oitocentos reais) com a função de assistente administrativo.

No período em que exerci um cargo de confiança, símbolo DAS-3, fiquei administrando um órgão do governo, o CIDAC, que, pasme, anônimo bobão, foi o único órgão que não sofreu nenhuma denúncia de alguma ação ilícita, tendo sido a nossa gestão à frente do CIDAC elogiada publicamente pela prefeita eleita e pelos atuais gestores do mesmo.

Não fizemos mais do que a nossa obrigação que era a de tratar a coisa pública com a seriedade que ela merece, por isso durmo e acordo com a minha consciência tranqüila.

Se você, anônimo bobão duvida do que eu digo, pergunte à Ranulfo Vidigal que é o presidente do CIDAC, se ele encontrou algo irregular ou um órgão desorganizado. Pergunte ao Edson Batista que participou da transição conosco, se foi negada alguma informação ou se foi criada alguma dificuldade nesse processo.

Só para seu conhecimento, durante essa nossa curta gestão, criamos o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que implantou o sistema de câmeras de vigilância, com 62 (sessenta e duas) câmeras de alta resolução e uma sala de monitoramento com equipamentos de ponta, o que incluiu o município de Campos no PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), permitindo que o atual governo venha a receber um aporte, via CIDAC de cerca de R$ 25.000.000,00 (isso mesmo, vinte e cinco milhoes de reais) nos próximos 4 anos, através de convênio com o Ministério da Justiça. Esses recursos federais, servirão para ampliar o sistema de monitoramento por câmeras das atuais 62 (sessenta e duas) câmeras para 200 (duzentas) câmeras, além de permitir que guardas municipais venham a receber uma bolsa mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) após se habilitarem através de cursos de qualificação. Prevê também o convênio, uma bolsa-auxílio à famílias de menores infratores, para que os mesmos não voltem a delinqüir e outras ações sociais que vão depender dos projetos que a prefeitura venha apresentar. Aliás, Campos dos Goytacazes foi o primeiro município do interior do estado a receber essa qualificação de município PRONASCI. Isso não é pouca coisa não.

Além desse convênio com o Ministério da Justiça, deixamos um convênio pronto com o Ministério das Comunicações para a implantação de um Telecentro Comunitário, onde recebemos computadores, móveis e sistema de internet sem fio. O espaço físico foi todo reformado e só não o inauguramos por estar a poucos dias de terminar o governo e, em comum acordo com a equipe de transição composta por nós, Ranulfo Vidigal, Robson Cola e Edson Batista, achamos por bem que a nova gestão desse continuidade à implantação física do Telecentro o primeiro de vários, se a nova gestão tiver interesse nesse tipo de parceria.

São fatos documentados, assinados entre o município e os ministérios citados, estão no CIDAC para quem quiser conferir, mas tudo isso foi para dizer que o tema do tópico, acabou sendo disvirtuado por um grupo de babacas que escondendo-se no anonimato, preferiram vomitar infâmias ao invés de discutirem no campo das idéias. São uns paspalhos que não possuem capacidade intelectual para discutir seriamente e, vejo o Douglas, quer dizer, o Xacal, assistindo de camarote, se divertindo com certeza vendo um tópico sério, sendo achincalhado por postagem de baixo nível. Mas faz parte do show, até porque, estou como se diz, dando muita luz à cego, como é esse anônimo paspalhão. Ah! À propósito, minhas contas estão em dia, pois como já disse, trabalho não me falta, graças ao bom Deus.

Boa noite à todos.

Anônimo disse...

Pelucio... que decepcao...

Anônimo disse...

Querido Provisano, esses babacas sao pagos pra contestar. Continue sendo o que tu és, pois te admiro. Sei que é dor de cotovelo, pois vc trabalha ao contrário desses que só enrolam, ganham um DAS pra virar cachorrinha na mao de secretário. Continue assim. Beijos de quem te admira.

Anônimo disse...

por isso que eu digo... quem faz concurso nao precisa dessa merda.

Anônimo disse...

xacal cuidado comigo ja dei entrada na policia federal vou te pegar se canalha

Xacal disse...

ô, comentarista, se vc deu entrada na PF, só pode ter sido preso, né imbecil...eu saiba que eu não costumo fazer visita a carceragens...

Anônimo disse...

xacal, vc e do tipo que dá unhada e esconde.
perigosaaaaaaaaaaaaaa