terça-feira, 5 de maio de 2009

Essa "emergência" é uma calamidade pública...

O sempre atento advogado, e blogueiro Cléber Tinoco cravou mais uma em seu blog Campos em Debate(clebertinoco.blogspot.com)...

Leia aí o que diz nosso jurista atento, no que tange aos absurdos cometidos em nome da "emergência"...

TERÇA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2009

Contratos milionários sem licitação

O Secretário de Obras e Urbanismo resolveu contratar sem licitação serviços de patrulha mecanizada para desobstrução e limpeza de estradas e vias na margem direita e esquerda do Rio Paraíba do Sul, com base no Artigo 24, IV da Lei Federal nº. 8.666/93 e de acordo com os Decretos nº. 262/2008289/2008 e 036/2009. O serviço namargem direita consumirá R$ 4.937.540,89 (quatro milhões, novecentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), ao passo que na margem esquerda custará R$ 3.610.436,78 (três milhões, seiscentos e dez mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos). De acordo com a publicação, a situação de emergência declarada por Mocaiber e prorrogada por Rosinha serviu de base para a dispensa de licitação. Entretanto, não vemos justificativa bastante para a contratação direta, sem licitação. O artigo 24, IV da Lei 8666/93 (Lei de Licitações), o mesmo invocado pela Camposluz recentemente, torna dispensável a licitação para os casos de emergência ou calamidade pública. A prorrogação da situação de emergência não é, porém, suficiente para autorizar a dispensa de licitação, é imperioso que estejamos diante de uma situação excepcional, anormal. Os efeitos das enchentes e alagamentos podem ser duradouros, mas é improvável que, neste momento, gerem um perigo excepcional de dano que justifique a contratação sem licitação. O decreto que prorrogou a situação de emergência foi publicado no dia 20/02 e as dispensas de licitação foram publicadas somente agora dia 05/05. Portanto, que emergência ou calamidade pública é essa que admite contratação direta depois de tanto tempo?!. Não se questiona a essencialidade de uma intervenção do Poder Público nas áreas afetadas, mas sim se estamos diante de uma situação excepcional comprovada que torne dispensável a licitação.

11 comentários:

Jane disse...

A EMERGÊNCIA se deu exatamente após a substituição da SECRETÁRIO de OBRAS.
Sai o que não quis ceder.....
Entra aquele que fez a ESTÁTUA do casal ,na cidade onde era prefeito.......
Acostumado a fazer "auto projeção", e a dos amigos, com o dinheiro PÚBLICO.
É EMERGENTE o SAQUE.........

Anônimo disse...

Xacal,

O caso é de urgência marginal!

Anônimo disse...

e quem paga os direitos dos contratados que sairam?
Quem vai nos ajudar a ter uma resposta disso?
Desde 2003 que descontam dos salarios e agora em 2009, demitiram a gente e nao falam nada em pagar?
Atençao autoridades, pelo amor de Deus e aos meus filhos, nos ajudem a receber nossos direitos, pelo menos isso, temos passado necessidade... Grato

fernando torres disse...

Xacal o Prefeito durante a campanha vivia falando pelos quatro cantos do
Município em moralidade, que será o melhor governo que Campos terá etc...
Mas o que os documentos mostram, a história é outra, com dinheiro público CAMPOS CONTINUA UMA BALILÔNIA.
O povo de Campos merece...
Fernando Torres

Anônimo disse...

vamos botar a policia federal de novo na cidade gente.. pau q da em chico dá em francisco.sim, isso mesmo,cadê a sociedade organizada de Campos. Vamos lá gente. nao vamos só gritar nao, vamos chamar o ministerio publico. vamos turma de covardes...

Anônimo disse...

A sede desta turma é bem maior que as de, Arnaldo e Mocaiber juntos, as criaturas quiseram ser maior que o criador, estão tomando um banho.

Professora Hilda Helena disse...

É...organizar a sociedade a campista não deveria ser tão difícil...pois o dinheiro público está ficando longe do Portal da Transparência...

Anônimo disse...

XACAL! AGUARDE E VERÁS, O ABSURDO DE EMERGENCIAS NA SAÚDE,JÁ CONTRATADO E PAGO SEM PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. A FARRA JA RECOMEÇOU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Gayrotinho disse...

Boas Noticias - Antonio Carlos
Passagem de ônibus a um real levantou a estima do povo que se encontrava desanimado e sem esperanças na sua terra.

Anônimo disse...

ESSE É O GOVERNO DA MUdança,onde a PREFEITA fica "MUDA" e o POVO "dança".

Anônimo disse...

Falaram tanto das dispensas de licitação do governo Mocaiber e estão fazendo piorrrrr...Prefeita corte as cordinhas...sua marionete