quarta-feira, 20 de maio de 2009

A "moqueca capixaba"...

O atuação das autoridade de trânsito na repressão as infrações ao CTB(Código de Trânsito Brasileiro/Lei 9503), revelou em números o que já víamos nas ruas...

Há uma organização destinada a evadir dos cofres estaduais, uma enorme quantia de impostos(IPVA, imposto de propriedade de veículos automotores), que são recolhidos no Estado do Espírito Santo, onde a alíquota representa a metade da praticada pelo nosso Fisco Estadual, ou seja, enquanto o RJ cobra 4% do valor do veículo, o ES cobra 2%, e não exige(ou exigia) a vistoria veicular anual...

Primeiro é preciso desmontar o argumento canalha de quem sonega, e ou desvia impostos sob aquela lenga-lenga de que a alíquota é desumana, que não se sabe para onde vão os recursos, que nunca são revertidos em nosso benefício, etc, etc...

Ora, ora, ora...Um erro não justifica um crime...
Se discordamos da alíquota, pressionemos deputados e governantes para que as mudanças sejam feitas dentro da institucionalidade democrática...
Se não sabemos o destino dos impostos, cobremos a fiscalização pelos nossos parlamentares, entidades e, enfim, por nós mesmos, como cidadãos...
Se os recursos não revertem em benefício coletivo, votemos naqueles parlamentares e pressionemos para que as opções políticas sejam favoráeis a nossas demandas...

O que não podemos é utilizar meios próprios, e ilegais, para satisfazermos nossos interesses...

Assim, os carros "emplacados" no ES circulam aqui, causam buracos aqui, atropelam por aqui, consomem os recursos daqui (guardas, estrtura de sinalização, vias, etc) e "pagam" suas despesas por lá, em solo capixaba...

Some-se a isso, o fato de que em caso de incidente de trânsito com fuga, ou qualquer outro crime praticado com o uso de veículo(homicídios,roubos, estupros, etc)onde a placa do veículo seja utilizada para identificar o autor do ilícito, o endereço que aparecerá nos bancos de dados oficiais é fictício, o que dificulta, e às vezes,impossibilita a persecução criminal, pois nesse "golpe", despachantes e proprietários fornecem ao sistema nacional de trânsito, informações falsas sobre seu endereço, e não é incomum que haja milhares de pessoas com CRLVs(certificados de registro e licenciamento veicular)com mesmos endereços, reais ou não...

São esses setores da classe mé(r)dia, e da elite, que bradam contra a carga tributária, exigem contraprestação dos governos...
Não pagam o que devem, e deveria ser imposto(daí o nome) a todos, e reivindicam tratamento diferenciado...
Temos, desta forma, um dilema inssolúvel: Como cobrar uma política tributária justa quando você escolhe estar à margem dele...?

Resta saber se essa muqueca capixaba um dia vai ser digerida pelas Autoridades ou ficará engasgada com seu espinho traiçoeiro, afinal, se não restar nenhum interesse em agir, lembrem-se senhores, que seus salários vem desses impostos, que nesse caso, não são pagos...

Com a palavra o MPE, a Polícia, e a Justiça...

PS: Não adianta correr para transferir o emplacamento, o crime, se existiu, já se consumou e os dados ficam gravados...

6 comentários:

Anônimo disse...

Nessa questão de emplacamnetos em outros Estados, deve-se separar as situações legais das ilegais.

O Código de Trânsito Brasileiro (artigo 120) prevê que o veículo seja registrado no município de domicílio ou residência de seu proprietário.

Portanto, se um indívíduo realmente possui residências (casa, apartamento, fazenda, etc) em outros municípios, inclusive em outro Estado, ele pode optar por registrar seu veículo no município que ele achar melhor. A lei lhe faculta isso.Não tem nada de ilegal nisso.

O que não pode é inventar que possui uma residência em outro Estado e lá emplacar seu veículo. Só pode emplacar o veículo em outro Estado se realmente possuir um imóvel lá.

Anônimo disse...

Moqueca sim! Muqueca não!

Depois de fartas pescarias, os índios secavam os peixes no moquém, socando-os no pilão e produzindo a piracuí (farinha de peixe).

Moquear provém do verbo mbokaê ou mokaê, que quer dizer tornar seco, enxugar; assar em um gradeado de madeira ou diretamente sobre as brasas.

moquear — de assar sobre varas
moqueca — de envolver

Flávia disse...

Na própria concessionária te oferecem emplacamento no E.S.Isso é normal por aquí!!

Anônimo disse...

Depois esses calhordas vem dando uma de bom moço. Ahh é o imposto! Aqui ( RJ) é muito caro,mas no Estado vizinho é baratinho..só esquecem que usam nossas ruas e estradas. santinhos do pau oco.

Amaro disse...

Xacal
Concordo com você que cabe ao cidadão pressionar os seus parlamentares pela mudança da lei. Não esquecendo, porém, que essa alíquota foi alterada em 1997 (se não me falha a memória) até aquela data era de 3%, e a partir dai passou para 4%. É importante salientar que foi a partir dessa mudança, que teve inicio o emplacamento de carros no Espírito Santo, o que vem aumentando ano a ano. Segundo vendedores de concessionárias da cidade, de cada 10 veículos novos vendidos, pelo menos 8, são emplacados no estado vizinho. Recentemente li, em um jornal do Rio de Janeiro, que mais de 50% dos veículos da cidade, estão irregulares, sendo que a principal irregularidade é o não pagamento do IPVA. E ainda, de acordo com pesquisa do mesmo jornal, o motivo alegado pelos motoristas devedores é o valor do IPVA, em conseqüência de a alíquota ser uma das maiores do país.
Voltando ao nosso município, se for feito um levantamento dos carros de propriedade e/ou de uso dos deputados com base eleitoral em nosso município, vamos verificar, sem exceções, que todos eles são emplacados no Espírito Santo. E se avançarmos um pouco mais, vamos constar que os carros da maioria de nossos vereadores e dos ocupantes de cargos importantes (DAS 1 e DAS 2) no governo municipal, se não todos, tem os seus carros de luxo emplacados nesse estado. Inclusive, vi recentemente a prefeita dentro de um carro, que parece ser o que ela usa para os seus deslocamentos não oficiais, com placa do referido estado. Portanto, os que deveriam dar o exemplo, e no caso dos deputados atender aos anseios da população optam pela solução mais fácil. Ou seja, emplacar o seu carro no Espírito Santo, que além do IPVA mais barato não tem vistoria, e o restante que se dane, porque certamente não serão incomodados pela nossa ilustre e briosa guarda municipal.

Anônimo disse...

Mas é claro que se uma pessoa possui imóvel em outro Estado ele pode emplacar o seu carro nesse outro Estado.

O código de trãnsito está certo.

Imaginem uma pessoa que mora no Rio de janeiro e possui uma propriedade no Maranhão. Ao comprar um carro para usar no Maranhão, é óbvio que ele poderá emplacar o carro lá. Do contrário, todo ano ele teria que trazer o carro ao Rio de Janeiro para fazer vistoria. O que seria um absurdo