terça-feira, 5 de maio de 2009

O crime e o creme...

Os dois posts aí debaixo são uma demonstração de que nem sempre o crime está à margem da sociedade...

Não, pelo contrário...na maioria dos casos, atividades ilícitas se encontram, e se misturam com a atividade econômica formal, e com as esferas de poder...

Aqui, nesses dois exemplos temos: empresas de ônibus que "alugam" serviços de seus concorrentes "piratas", ou até, quem sabem são sócias do negócio, e por outro lado, um setor da atividade industrial, que em vários momentos gozam a subvenção direta ou indireta dos recursos governamentais, agirem contra a livre concorrência e a lei...

Confira aí nos dois posts: "Crime confessado...ou: Uma tijolada na concorrência" e "Criatividade a 1 real"...

2 comentários:

Cleber Tinoco disse...

Xacal,

O fato caracteriza, em tese, infração da ordem econômica (art. 21, I, da Lei 8884/94) e crime contra a ordem econômica (art. 4º, II, “a”, da Lei 8137/90).

Art. 21. As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no art. 20 e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica;
I - fixar ou praticar, em acordo com concorrente, sob qualquer forma, preços e condições de venda de bens ou de prestação de serviços.


Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:
I - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante:
a) ajuste ou acordo de empresas.

Abraço,

Cleber Tinoco disse...

Xacal,

Desculpe-me, o meu comentário diz respeito à postagem anterior.