sexta-feira, 15 de maio de 2009

Sobre a iluminação pública...

Perante as dúvidas dos leitores, publiquei algo sobre o assunto, mas agora, diante da "ronda virtual", eis que encontro um texto do Cléber Tinoco sobre o assunto...

Daí, que a opinião de um especialista(aiinda mais desse calibre)é mais confiável que a de um leigo...

Leia aí...

Sexta-feira, 15 de Maio de 2009

Município firma contrato com a Ampla para cobrança da COSIP
Disposto a aumentar a arrecadação, o Governo firmou contrato com a Ampla para que a cobrança da COSIP (contribuição para custeio da iluminação pública) seja feita na fatura de consumo de energia elétrica. A COSIP é de duvidosa constitucionalidade e sobre isso já comentamos aqui no blog. Apesar de autorizada a cobrança na fatura pelo parágrafo único do artigo 149-A da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional 39/2002, a cobrança pela Ampla somente se viabiliza por meio de contrato com o Município. Transcrevo abaixo o contrato do Município com a Ampla, publicado hoje no diário oficial, que justifica a cobrança na fatura de energia elétrica:
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
OBJETO: prestação dos serviços de faturamento, arrecadação e repasse da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, pela AMPLA, em nome e por conta do MUNICÍPIO, abrangendo os imóveis que estejam sendo faturados pela AMPLA e sejam beneficiados pelo Sistema de Iluminação Pública, como determinado pelo MUNICÍPIO, segundo o previsto na Lei Municipal no 8.066/2008, Anexo I ao presente Contrato.
VIGÊNCIA: terá vigência pelo prazo de 3 (três) anos, contado a partir da data de sua assinatura, prorrogando-se automaticamente por períodos sucessivos de mais 2 (dois) anos, se não houver manifestação em contrário de qualquer das PARTES, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
VALOR: o MUNICÍPIO pagará o valor correspondente a 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) da tarifa básica de iluminação pública limitado a 7,5% (sete vírgula cinco por cento) do total faturado de Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, independentemente do efetivo pagamento pelos contribuintes, acrescidos dos custos da AMPLA com o pagamento dos tributos (ISS, PIS e COFINS), emolumentos ou quaisquer contribuições que incidam no processo de execução do serviço objeto do contrato de arrecadação e cobrança.
DATA: 31 de março de 2009

15 comentários:

Anônimo disse...

Xacal,
Mudando de "pau para cavaco", não posso perder a oportunidade de falar da desinformação de quem tem a obrigação de bem informar.
Hoje, sábado, a manchete do jornal a Folha afirma que o consurso de SJB terá cerca de 14 mil candidatos para 279 vagas e que começará hoje, dia 16.
Em seu interior, ontem, em uma coluna tipo "social", disse que, o concurso será no dia 24, são 30 mil candidatos, para 500 vagas.
O que o leitor pode pensar? Mídia para fazer louco?
Posso afirmar que desde muito tempo deixei de ler a imprensa local, optando pela boa informação dos blogs.
Hoje, porém, "de pernas por ar", não pude deixar de sofrer a tentação de dar uma "vista d`olhos" nos jornais locais. E o que vejo? Como estarão os candidatos que tiveram a infeliz idéia de ler o jornal ontem e hoje?
VIVA OS BLOGS!!!!!!!!

Anônimo disse...

Isso é mais uma vergonha para Campos, tem um novo imposto cobrado pela Prefeitura de Campos. Uma vergonha para uma Prefeita que dá beneficios de uma lado e tira do outro. Ai vem mil desculpas com esses caras de paus que no governo passado metia o pau e agora muda de comportamento. Isso é uma vergonha, vergonha mesmo para nós campistas, uma terra que aceita tudo e a todos. Ai diz eles - mas é uma lei !! sim é uma Lei, que nos envergonha, uma cidade endinheirada para o govrno passado mas esse nao, tudo de ruim é do outro govrno, tudo de bom para esse governo. Fico triste, porque estava fazendo uma fé danada em Rosinha. Mas seus assessores deixam a desejar. todos eles, são todos hipócritas. Todos eles. Só pensam no DAS. Não sei como não se envergonham. Isso não existe mais nesse governo. VERGONHA - e o povo aceita tudo. ah meu Deus.!!

Anônimo disse...

mais essa agora.lendo o URGENTE, fico sabendo que todos os servidores oriundos da Fenorte que foram cedidos para PMCG ganham 02 salarios - um da Fenorte o outro da Prefeitura.Uma Vergonha. Cade o Napoleao da Lapa que nao vê isso ? e o ministério Público ? NÓS SABEMOS QUE PODEM SER ATÉ LEGAl, MAS É IMORAL, NÃO É SEU NAPOLEÃO DA LAPA. ATÉ SEU SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO ESTÁ NESSA FARRA. isso é uma vergonha, ficam todos caladinhos... isso é que é vida boa, ah se fosse outro governo, nossa !!! ninguem aguentaria o seu Napoleão . e agora, com a palavra o seu Napoleão....OLHA O SENADO PREFEITA !!!! ninguem mais é bobo nesse mundo.

Anônimo disse...

SIM.
E isso pode acontecer,quando eese mesmo SERVIÇO já é cobrado no IPTU??????

fernando torres disse...

Xacal, se legal ou não a cobrança da taxa, não pode ser inserida na conta de energia elétrica, cabe Ação Civil Pública em face da AMPLA com a finalidade de que seja obrigada a emitir fatura mensal de energia com dois códigos de leitura ótica, um relativo ao consumo elétrico e outro ao tributo, vez que é uma contribuição que não tem nada a ver com a relação de consumo no fornecimento de energia elétrica.
Não se deve misturar a relação jurídico-tributária, com a relação de consumo. São Cobranças diferentes.
Fernando Torres

Sérgio Provisano disse...

Ou seja, resumindo, é mais uma trolhada no lombo dos cidadãos que pagam impostos altíssimos, para serviços públicos de baixíssima qualidade.

Anônimo disse...

Essa taxa é para pagar os 0,60 centavos da passagem.

a hiena disse...

A necessidade do Município ampliar a base das suas receitas é evidente e necessária. No entanto, de outra forma, por onde passa o casal Garotinho é impressionante a garra que os mesmos tem para com a arrecadação. Aí poderemos citar, fazendo um comparativo do antes e do após Garotinho: aumento absurdo das taxas dos cartórios, taxa de incêndio, IPVA, que era pago ao longo do ano e ele concentrou nos primeiros meses; taxa de registro de aquisição de veículos através de financiamento bancário; despesas com vistoria em veículos e, para não perder o costume, a Rosinha, em 2003, aumentou o ICMS do estado dos 18% para 19%.

Anônimo disse...

Wilson Diniz: Cabral sem oposição

*Professor e economista


O cenário político do Rio para as eleições de 2010 não é tão complicado como pensam alguns. Para não confundir o eleitorado, os institutos, Datafolha e IBPS, devem simular suas projeções revendo a grade dos candidatos que foram listado na última sondagem para o Senado e o governo do estado.

Fernando Gabeira e o Marcelo Crivella são postulantes a uma cadeira no Senado. Gabeira, que, na eleição para prefeito, perdeu para Eduardo Paes por 60 mil votos, ganhou musculatura política na capital para garantir vaga ao Senado.

Crivella, depois de perder várias eleições para o Executivo, não deve correr riscos. Vai tentar se reeleger ao Senado para defender os interesses da Record e das alianças políticas comprometidas com o Planalto. Seu patrimônio político do nicho evangélico garante 12% de intenções de votos na capital e 25% no interior. É forte candidato a se reeleger.

Jorge Picciani do PMDB, aliado do governador e do prefeito, é outro postulante ao Senado, mas sua candidatara corre riscos, mesmo com a máquina poderosa dos “governos” na capital e do interior na mão.

Numa nova sondagem para o governo, Cabral tem como único adversário o ex-governador Anthony Garotinho, que concorrerá contra um conjunto de forças antagônicas. Com alto índice de rejeição, Garotinho cutuca a onça com vara curta, ao eleger a imprensa e jornalistas como novos inimigos.

Para o governador Sérgio Cabral, sem oposição e com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falta fritar o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, e o ex-prefeito Cesar Maia subirá a rampa da Câmara, com a maquete da Cidade da Música, desmoralizado.

Anônimo disse...

De volta ao cofre
Promotor cobrará devolução de verba gasta na Cidade da Música
POR CHRISTINA NASCIMENTO, RIO DE JANEIRO

Rio - O Ministério Público (MP) quer a devolução de pelo menos R$ 145 milhões gastos na construção da Cidade da Música, na Barra da Tijuca. Esse valor, no entanto, pode ser maior, segundo o promotor Gustavo Nogueira, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, já que os cálculos do ressarcimento aos cofres públicos ainda não foram concluídos. Na semana que vem, ele vai entrar com ação civil pública contra 16 réus, entre eles o ex-prefeito Cesar Maia, por irregularidades nos contratos firmados.

“Não terminei ainda a ação. Vou concluir e acredito que o valor de devolução seja muito maior que R$ 145 milhões”, afirmou o promotor. Ontem, o o engenheiro civil Luiz Severino Nunes Machado, da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), que atuou na obra desde o início, prestou depoimento no MP. Ele disse que exigiu da construtora responsável pela Cidade da Música que instalasse piso de madeira, conforme previa o projeto, na escada de cimento que dava acesso à Grande Sala. Mas que os representantes da empresa “propuseram a colocação de um carpete vagabundo apenas para a inauguração”. Ele contou também que Cesar Maia pretendia inaugurar a Grande Sala , para aparecer como o responsável pela obra, já que não seria possível entregá-la inteiramente concluída.

Outra informação repassada por ele diz respeito à falta de espaço entre as fileiras de cadeiras. Segundo o engenheiro, a distância era a prevista no projeto do arquiteto francês Christian de Portzamparc. Sobre um tampo de vidro da frente, no camarote, que impede a visão total do palco,o engenheiro acredita que trata-se um erro de projeto.

Patrícia disse...

É isso ai tira de um lado e aumenta de outro, isso q a nossa Prefeitinha nos faz...
E a corda sempre arrebenta p o lado dos + fracos...
Isso é uma vergonha!

Anônimo disse...

E as casas populares - E as casas populares – R$ 350 milhões. A licitação é no dia 29.
Casas Boas Para Os pobres.Sacaram quem vai ganhar a parada.

Anônimo disse...

AFINAL...A COBRANÇA É LEGAL????????????EMBORA IMORAL...........

Xacal disse...

Caro comentarista,

O argumento pró-cabral, do wilson diniz é uma "maravilha", só faltou combinar com os adversários...

vamos aos fatos:

a campanha do Lindiberg não parece ser "fritável", uma vez que, de acordo com a expectativas do grupo que o apóia, não era esperado que ele pudesse alcançar um patamar de aceitação tão alto, em um espaço de tempo tão curto, e com pouqíssima exposição na mídia...

cabe dizer que o Planalto pode, sim, afastá-lo da disputua, mas por enquanto concluir que isso SERÁ feito é ingenuidade, ou má-fé- ou ambas...

o Planalto espera como ficará a candidatura do moço de new-iguassú: se crescer muito(provável)vai se impor, e aí o Planalto lava as mãos e diz que não pode intervir(ou cobrará uma fatura altíssima do cabral para fazê-lo); se minguar, aí sim, cabral posa de exterminador do "lindinho"...

bom, sobre a candidatura do gabeira, não esqueçam que o psdb do zé serra não ficará sem palanque no Rio, e é provável que o deputado aceite a candidatura ao governo do estado, com "milhões de argumentos"...

sobre o napoleão da lapa, o comentarista wilson diniz esquece que o movimento ao PR quitinete, com fiança do governo, é uma cunha no governo cabral, e no próprio pmdb...

em suma, os cabraletes vão ter que melhorar seus argumentos...!

o cabral continua no caralho...!

Anônimo disse...

Para ter certeza de muita coisa,é só uma "mãozinha".
Concordo plenamente com essa posrtagem abaixo.
"Anônimo disse...
E as casas populares - E as casas populares – R$ 350 milhões. A licitação é no dia 29.
Casas Boas Para Os pobres.Sacaram quem vai ganhar a parada.

16 de Maio de 2009 18:53"

E ,como a seca do NORDESTE,os pobres continuam 'rendendo grana'aos PROBRES de ESPÍRITO,mas com as 'burras' cheias.