terça-feira, 23 de junho de 2009

Acessibilidade...

É preciso que se diga: os problemas de acessibilidade, ou seja, a necessidade de equipamentos e ferramentas especiais para permitirem o acesso de pessoas portadoras de algum tipo de limitação físico-motora atinge a todos nós...

Sim, pois além do fato de que as limitações podem atingir qualquer um, de forma transitória ou permanente, haja vista a possibilidade de acidentes e enfermidades, é necessário entendermos que a falta de acessibilidade impede que tenhamos acesso a pessoas, e portanto, nossa sociabilidade é diminuída...Não se trata de comiseração ou pena...É dever do Estado, e dos cidadãos respeitarem e assumirem como irrevogáveis e inegociáveis esses direitos a livre locomoção e acessibilidade para todos, sem distinção...

Há uma leitura errada de que o Estado deve garantir igualdade para todos...Não é bem assim...
Esse é um pensamento liberal, que preconiza que basta um mínimo de condições, e que os melhores se adaptem e se sobreponham aos outros...

Na verdade, o papel do Estado é garantir tratamento isonômico, ou seja, tratar os diferentes na medida de suas diferenças...

Esse é o princípio básico que deveria nortear as políticas públicas, tanto no campo estatal como privado...Educação, execução, regulamentação e fiscalização rigorosa...

A ocorrência de abusos, na verdade, é decorrência da ausência da presença do Estado em todos esses níveis que citamos...

Educação...
Primeiro é necessária a implantação de uma cultura de convivência e tolerância, nas escolas, empresas e outros locais de convivência social, onde multiplicadores desses conceitos possam difundi-los, e criar ambientes de adesão aos mesmos...

Execução...
Depois, é imperativo que ações diretas e indiretas possam intervir nos sistemas e aparelhos públicos de convivência em todos os setores, públicos e privados, como: adaptações físico-materiais, ações afirmativas(cotas e incentivos fiscais), estímulo a participação em atividades recreativas, etc, etc, etc...

Regulamentação...
Um conjunto de normas administrativas e legais são necessárias para incentivar e, ou coibir comportamentos discriminatórios, assegurar condições de reparação moral e patrimonial dos ofendidos por ações excludentes, etc, etc...

Fiscalização...
Por último, faz-se mister que o Estado exerça seu poder de polícia(lato sensu), e impeça a transgressão a essas normas, tanto pelo viés preventivo(presença ostensiva para inibir a infração as leis de proteção e promoção dos direitos dos deficientes, temporários e permanentes)quanto pelo repressivo, com a autuação e persecução dos infratores através dos meios disponíveis...

Penso que essa é a singela contribuição da TRoLhA para chamar a atenção das autoridades e da sociedade em geral para esse problema...

5 comentários:

Anfludefiano disse...

Obrigado amigo!!!

Anônimo disse...

Xacal, não há equivoco nenhum na legislação ( estado) em garantir a igualdade a todos. Em verdade, não se trata de todos serem iguais, mas o que o legislador quer é tratar os desiguais de maneira desigual. Se assim não fosse, os menores de 65 anos poderiam entrar com uma ação querendo gratuidade nos onibus, ou os deficientes físicos não poderiam ter vagas destinadas nos concursos publicos, e por ai vai. Principio constitucional da igualdade significa tratamento desigual aos aqueles que são desiguais.

Xacal disse...

meu caro, foi isso exatamente o que eu disse...o nome é isonomia, e não igualdade...

leia o texto e confira...

mesmo assim, obrigado por sua importante colaboração...

Anônimo disse...

Entendi que vc disse que deveria ser assim e não que é assim. mas tá esclarecido, valeu

Anfludefiano disse...

Parabêns ao Único Shopping de Campos que não cobra estacionamento dos portadores de necessidades especiais.
Square Center ( Pelinca ). Ótimo exemplo a ser copiado, uma vez que já é lei para todos aqueles devidamente documentados.