sexta-feira, 24 de julho de 2009

Idiotice sem tamanho...

O populismo jurídico-penal é um câncer da sociedade, que precisa ser extirpado sem dó, sob pena de causar mais estragos a Democracia, ao Estado de Direito, e enfim, a segurança dos cidadãos. do que a própria criminalidade...

Eis que li, em um dos blogs de coleira da folha de embrulhar peixe podre, que o MPE, A Justiça e a cúpula da Segurança Pública fluminense, no intuito de evitar que homicídios praticados por policiais em serviço, constem como legítima defesa, os chamados autos de resistência, proíbiram(ou imginam poder proibir, sabe-se lá como...) que policiais envolvidos nessas ocorrências socorram as vítimas, os suspeitos alvejados em combate, para os hospitais...Só equipes dos bombeiros poderão fazer o atendimento, e caso necessário, o transporte para que as vítimas sejam atendidas...

O argumento é que policiais utilizam esse expediente para desfazimento de cenas de crimes, levando cadáveres para atendimento, com intuito de turbar a instrução criminal, e portanto, afastarem a possibilidade de serem implicados por esses crimes...

Primeiro erro dessa medida: generalizar, e baixar uma norma pela exceção e não pela regra das condutas...Se há fatos criminosos cometidos por policiais, ou qualquer outro agente do Estado, que sejam punidos com extremo rigor, mas a luz da legalidade...

Outro aspecto grave é que esse expediente confrontará dois interesses jurídicos tutelados pelo Estado, e que ficarão em confronte irreconciliável...O policial, ou agente estatal de segurança, tem obrigação legal de prestar socorro a uma vítima, e nesse caso, a demora no atendimento pode significar a extinção das vidas que a medida baixada, em acordo entre os órgãos citados, dizem querer proteger...

E a pergunta é: a vida de alguém, mesmo que seja suspeito, pode esperar atendimento, com risco de morte, só para evitar que maus policiais desfaçam cenas de mortes já consumadas, cujas autorias o Estado confessa, desde o início, ser incapaz de elucidar...?

O populismo jurídico-penal, como dissemos, é uma idiotice grande...e perigosa...!

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