sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Mais uma derrota da sociedade...

Todos sabem de nossas críticas a judicialização da política, ou como querem outros, a politização(strictu sensu)do Judiciário...As decisões políticas dos governos devem ser enfrentadas na arena política, que detêm as instituições próprias para esse embate...
É certo que a esfera judicial é exigida quando algo está errado, mas a banalização de seu uso, dessa via judicial, corrói sua legitimidade de arbitrar os conflitos advindos de rupturas institucionais e infrações a Lei...

Cabem a sociedade civil organizada, e suas entidades, bem como as casas legislativas, a fiscalização primeira dos atos administrativos, ou seja, o questionamento da "moral" desses atos, da sua legitimidade, pressupostos que devem ser atendidos anteriormente a mera formalidade jurídica, quer seja, a legalidade...

Ao permitir a continuação do certame licitatório da terceirização do fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública municipal, a Justiça, através do juiz Heitor Campinho, foi privilegiada essa visão, a despeito dos recursos que podem ser interpostos pela parte que propôs a ação, nesse caso, o MPE...
Ao se ater exclusivamente aos aspectos legais-formais do ato administrativo, reservando a discricionaridade do ato ao agente político, democraticamente eleito, o Juiz restituiu a sociedade a atribuição que lhe é exclusiva: questionar politicamente medidas que lesem o Erário, muito embora, revestidas das premissas jurídico-formais...

No entanto, nossa sociedade local, e suas instituições da sociedade civil, revelam uma inaptidão preguiçosa de exercer esse controle político...Quer seja pela desmobilização, quer seja pela cooptação pelo poder executivo, como é o caso da câmara municipal, que confunde apoio político com subserviência...

Mesmo assim, ainda páiram dúvidas sobre o teor da decisão do Juiz, que a meu ver, devem e podem ser acolhidas pelo MPE...
Diz a autoridade judicante que o poder público municipal conseguiu "provar" que a terceirização da merenda será benéfica aos alunos e não lesará os cofres públicos de forma indevida...
Mas como...???

Será que foi apresentado um estudo, em série histórica, dos processos de terceirização de merenda em cidades de porte, com investimento semelhante, onde se fez o comparativo dos ganhos nutricionais, da economia, e ou melhoria da gestão e dos processos, a fim de se construir cenários prováveis de eficiência dessa ato administrativo, ou tudo se baseou apenas na presunção da "boa-fé" dos governantes...

Bom, poderão dizer os defensores dessa gigantesca transferência de recursos ao setor privado, que não se pode fazer economia na alimentação de crianças, adolescentes e adultos do EJA...Eu até concordaria...Entre a economia contábil, e uma alimentação de qualidade para o filho do pobre, eu ficaria com a segunda...
Mas o limite desse raciocínio é o desperdício desses recursos, que se dizia querer economizar...
Historicamente, foi o que aconteceu em quase todas as terceirizações de fornecimento de alimentação ao redor desse país...
Nem é preciso ir muito longe, ou procurar outros "atores" para exemplificar: veja o caso das quentinhas, com a rainha Ariadne Coelho, que tevem como "padrinhos" de seus interesses esse mesmo grupo político que agora reivindica poder comprar alimentação de terceiros...

Eu gostaria muito de ter acesso aos autos, e vou buscar isso, para então poder aprender como o município conseguiu "provar" algo que ainda não aconteceu, ou seja, que a terceirização será melhor para os alunos, e mais econômica para o Erário...

Será uma modalidade de advinhação-jurídica...???

Mas a contrario sensu, decisão judicial se discute, sim...Se cumpre, mas se discute sempre...

9 comentários:

Anônimo disse...

Quanto à premissa, contida na decisão do juiz Campinho, de que o Poder Judiciário não poderia conrolar a deliberação política do Poder Executivo, é interessante ler o que consta da decisão do juiz Elias no caso da terceirização das ambulâncias e fazer uma comparação. São premissas totalmente opostas, que revelam timidez e coragem, respectivamente, no cumprimento da missão constitucional confiada ao Poder Judiciário.

Anônimo disse...

A propósito: no caso da merenda, foi uma parcela da sociedade civil organizada quem provocou o MPE que, por sua vez, acionou o Judiciário... Uma coisa é banalizar a provocação do Judiciário, outra é legitimamente provocá-lo. Quem outorgou mandato ao Executivo não o fez para que houvesse abuso dos poderes outorgados. Algum controle deve ser possível.

Anônimo disse...

A QUEM INTERESSA A RAPIDEZ DESSAS AÇÔES, QUE LEVAM O DINHEIRO DE NOSSA CIDADE PARA OUTROS MUNICÍPIOS???

ADIANTA "DIZER" QUE [É CONTRÁRIA A REDISTRISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTs PARA OUTROS ESTADOS,SE APANHA OS DO NOSSO MUNICÍPIO(ESFERA QUE GOVERNA NO MOMENTO) E REDISTRIBUI COM OUTROS????

"FAÇA O QUE DIGO MAS NÃO O QUE FAÇO"??????

BOM!!!!!!!!!!!!!
CRITICAR LÁ FORA PARA "DESPISTAR" O QUE FAZEM AQUI DENTRO....

ATENÇÃO,SE CHEGAR AO GOVERNO DO ESTADO,VAI QUERER DIVIDIR OS ROYALTS COM TODOS OS MUNÍCIPIOS FLUMINENSES,PARA QUE ISSO SIRVA DE ESCADA PARA A TÃO SONHADA "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA".
TEMOS QUE CONTER A "FERA...QUE SEMPRE PÕE NA FRENTE A ...BELA..."

QUE APÓS ASSUMIR!!!!
MOSTRA AS GARRAS..........

Xacal disse...

caro comentarista das 09:27,

é essa preocupação que procuro demonstrar no "post"...

o que disse, e repito, é que o desejável é que a sociedade civil esgotasse a via política, antes de recorrer a via jurídica...

mas não há ingenuidade, pois na via judiciária também se expressa um embate político, é claro: leis, decisões, sentenças estão eivadas até a medula do discurso e doa interesses das classe que estrturam nossa sociedade...esse pacto jurídico-normativo, é, por excelência, político...

mas ao delegarmos, precocemente, ao judiciário, decisões que são próprias das instâncias extra-judiciais, poderemos "sofrer decepções" como essas, que em última instância banalizam o papel da Justiça...

mas você tem razão, e nesse caso, a via jurídica foi a que sobrou ao SEPE, uma vez que os outros canais de interlocução estão interrompidos...

um abraço...

Anônimo disse...

A terceirização viciada é forma clara de desvio de recursos, de Campos para outras unidades, recursos esses que serão empregados todos sabem como, ano que vem.

Anônimo disse...

pena que sera tarde de mais tentar pegar esse dinheiro de volta... pois em estoria nenhuma se consegui...
apenas uma perguntinha caso possa me responderem... como sear que foi pago o espaço no rio de janeiro do hotel GUANABARA NO RIO DE JANEIRO PARA O TAL EVENTO QUE OCORREEU RESCENTE...ENFIM TANTOS OUTROS QUESTIONAMENTOS PODERIAM SER FEITOS QUE NUNCA HAVERIA RESPOSTAS...

Anônimo disse...

Xacal,

Você últimamente está com uma visão muito paroquial sobre alguns fatos, inclusive não fica bem para você fazer o tipo moralista, coisa que você não é e nunca será. Você é como os seus pares, adora viver acobertado por facilidades econômicas, sobretudo as advindas do sindicalismo pelêgo do qual você faz parte.
Comece a lançar o seu olhar sobre as atividades do seu Ídolo (Lula), que você verá que ele não passa de um charlatão como você. Acaba de nomear para o STF,um advogado que perdeu duas vezes num concurso para juíz. Agora o pelêgo do Lula, o presentei com uma boquinha no judiciário. Que legal!! Não acha chacal? Além do mais, o seu Ìdolo (Lula)anda se esquivando dos jornalistas, para não explicar a compra dos aviões da França, para as forças armadas brasileiras. A Suécia vende o mesmo avião duas vezes mais barato do que os aviões franceses. E daí seu vestal, algum comentário? No ensejo, deixo a pergunta que não quer calar,como vai a CPI da PTBRÀS? Será que o Lula mandou o Sarney sentar em cima ou a gripe suína, detonou os pelêgos das Ongs companheiras, que hoje dilapidam a nossa Petrobrás, orgulho do povo brasileiro. Beijos Chacalzinho !!! Rs... Rs... Rs...

Xacal disse...

bom, como cheguei de bom humor, aceito a provocação, e vamos ao debate com essa pérola:

o xacal sempre será paroquial, pois o "olhar cosmopolita" não existe, ele sempre é "provinciano", na medida que busca o olhar do outro para se aceitar...

bom, dizer que o xacal nunca foi e nunca será moralista é desnecessário, e você nem merece a deferência da réplica...

aqui, nesse post, e nessa discussão, nunca se tratou de moralismo como um fim em si, mas da "moral" do uso do dinheiro, ou seja: se investirão nas carreiras dos servidores municipais, com as compras feitas aqui no município, ou se transferiremos enormes somas de recursos para empresas privadas, de outras cidades, que gerarão riquezas fora daqui, e o que é pior, por um preço muito maior que o necessário...

dito isso, falemos um pouco dos aviões...meu caro beócio, a compra de material bélico não é como comprar lápis ou fraldas descartáveis...estão envolvidas o custo de manutenção ao longo dos anos de uso, a transferência ou não de tecnologia(crucial para a estratégia militar), tempo de obsolescência do material adquirido, e enfim, os interesses geopolíticos que envolvem essas compras...

por exemplo, a Embraer brasileira foi impedida de vender aviões supertucano a Venezuela porque os EEUU, que nos fornecem alguns componentes para a fabricação do turboélice são estadunidenses, que só mantêm as vendas se forem acietos seus "vetos"...como não houve transferência de tecnologia na aquisição desses componentes pela Embraer, não é preciso ser um gênio, ou seja, até você é capaz de entender que nossa indústria ficou refém dos interesses geopolíticos "yankees"...

essas mesmas restrições e "detalhes" se repetem em outras compras...

nem é preciso ressaltar que o preço dos aviões suecos, estadunidenses e outros concorrentes, só "baixou", com a melhora das condições de aquisição, depois que o presidente anunciou a compra dos caças franceses, o que, aliás, é uma prerrogatica exclusiva e ianlienável do cargo que ele ocupa...goste-se ou não...

nenhum país do mundo revela todos seus interesses na compra desse tipo de material, pelos motivos óbvios que até idiotas como você são capazes de ver, o que nos autoriza a dizer que boa parte da escolha ficará na conta dos segredos militares...

bom, mas aí algum imbecil, como você vai querer que o governo publique toda sua estratégia militar de médio e longo prazo, para quem sabe, avisar os outros países das nossa preocupações...

Xacal disse...

ps:quanto a Petrobrás, veja só, os maiores beneficiários dos "paitrocínios" ao longo desses últimos 10 anos foram, pasmem, os vestais do demotucanato...

talvez aí esteja a resposta do porque da leniência com a CPI...é aquele negócio que bem conhecemos por aqui, em nossa paróquia...um negócio chamado "telhado de vidro"...
viu como a paróquia é uma expressão do Universo...???

pobre idiota...


Ô próximo, por favor...!!!