sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Onde está o Ministério Público Estadual...???

Bom, todos sabem que tenho severas críticas ao processo de judicialização da política, afinal, há instâncias institucionais outras que devem dar conta dos conflitos da sociedade, antes que seja necessária uma intervenção coercitiva do Estado...

No caso da direção das escolas municipais, no entanto, me parece que apenas o Ministério Público Estadual, através de sua Promotoria de Interesses Difusos, poderia provocar o Judiciário a impedir que o caos se instale na Educação em Campos dos G...

A câmara de vereadores, que no sistema de tripartição do poder estatal, idealizado por Montesquieu, deveria fucnionar como "freio fiscalizador" da ação executiva, e na busca por legislar políticas públicas de interesse de toda a coletividade, e não somente de grupos restritos, não é capaz de cumprir seu papel, e pelo jeito, nessa legislatura, nunca será...

Estão claros os vícios que condenam a morte uma relação equilibrada e respeitosa entre esses poderes, que ultrapassam o apoio político como base de sustentação do governo municipal...Ainda mais na questão da nomeação de diretores, onde está claro esse abuso, através do loteamento das escolas em áreas de influência dos edis, relegando a último plano a possibilidade dessas unidades administrativas de cumprirem seu papel: educar as crianças e jovens....

Resta o Poder Judiciário e o Ministério Público zelarem para que a nova secretária seja impedida de utilizar a nomeação de diretores das Escolas como moeda de troca no jogo eleitoral que se avizinha...O risco é grave, e a haver tal solução de continuidade, no fim do ano letivo, o prejuízo será irreparável...

Cabe ao SEPE, mais uma vez, como fez no caso da privatização da merenda, e quem sabe, os vereadores da oposição, se tiverem a coragem necessária, provocarem os meios judiciais necessários para barrar tal descalabro....

Propor uma ação que impeça o Poder Executivo de nomear novas diretoras até o fim desse ano letivo, pelo menos...

12 comentários:

Anônimo disse...

Caro Chau Chau , concordo plenamente com a idéia de que os diretores de escola deveriam ser eleitos , mas infelizmente hoje isso não é possível .

O STF decidiu recentemente que cabe ao chefe do executivo nomear cargos desta natureza . Isto por força do artigo, salvo engano, 84 inc.VI alínea "a" CFRB.

Abrçs.

Xacal disse...

caro comentarista,

seu entendimento é parcialmente correto...O STF decidiu pela constitucionalidade da nomeação pelo chefe do poder executivo, que estava sob questionamento proposto pelas entidades de classe dos profissionais do ensino...

mas a lei não veda a escolha por eleição direta, como acontece em vários municípios, estados, etc...

saudações...

Bicho Possuído disse...

Além das escolas, os postos de saúde foram entregues a vereadores para fazerem política. Os administradores de postos chega até a falar: "este posto é do vereador tal".

"Isto é uma vergonha"

Bicho Possuído
"vereador de posto"

a hiena disse...

Venerável Xacal, deve existir um meio termo nessa história de administrar um bem público. De um lado, a Prefeita é obrigada a lotear escolas, postos de saúde, etc., com os vereadores para garantir a governabilidade. De um outro lado, quando se permite a eleição direta para diretores, vem a velha preocupação da perpetuação de determinadas pessoas e/ou grupos à frente dessa administração. Exemplo claro é o que acontece com os sindicatos. Experimente, meu primo culto e oculto senhor de todos os disfarces, faça uma análise das útimas direções da maioria das entidades de classe na cidade de Campos. A maioria deles, e aí poderíamos citar várias dinastias , com a dos Bancários (Os Diniz, os Simões, os Rafaneles) , Eletricitários (dos Bacelar), Saneamento(dos Anomais), Rodoviários (o mesmo há quase meio século), Petroleiros (dos Rangel), Servidores Públicos (Leilson Rangel), Enfermagem (dos Morales) e por aí vai. São grupos que se sucedem há décadas à frente dessas entidades. A pergunta que fica é se esses grupos que indicarem a Diretora da Escola não vai também se perpetuar. Se for eficiente, que continue, mas a realidade é que alternância de poder sempre é salutar....

Anônimo disse...

Não sei, alguém viu?

Anônimo disse...

e o vereador oxibiodegradável na folha? vai citar platão no artigo de amanhã: pessoas inteligentes escrevem sobre idéias, pessoas comuns sobre coisas e pessoas medíocres sobre pessoas)...

Anônimo disse...

Ontem a tarde aquele "pó de Usina" voltou a cair no meu quintal.. O que houve? Isso não tinha sido proibido? Não entendi...

Anônimo disse...

Ministério Público???? Aqui??
Falta tudo aqui qdo o assunto é justiça. Polícia Federal, M.P., T.C.U., T.C.E e por aí vai....
Cadê Beth Landim, Arnaldo Vianna, Mocaiber, Marcos Bacelar, as ONGS patrocinando vereadores, Empreiteiros corruptos, terceirizações milionárias, softwares milionários, enriquecimentos de parentes destes citados, esposas, filhos, maridos, pai, mãe, amigos, cabos eleitorais, e muito muito mais que todos sabemos. Cadê a justiça?? Como estão esses processos, se é que existem? Falar de justiça no Brasil e PRINCIPALMENTE EM CAMPOS é perda de tempo e espaço, mas também ficar quieto é ser omisso, mais um motivo de você permancer na net, mesmo que seja fora do blog, precisamos de alguém para pelo menos exibir nossos comentários, coisa que os outros não fazem e uns fazem, mas sabemos que são tendenciosos, perderam boquinha ou estão querendo e aqui isso não existe. Abçs

Renato disse...

Xacal,
entendo seus argumentos,acho que como se diz"tem pegada",porém só me preocupo com uma tendência as vezes até inconsciente,a de trocarmos a luta política pela judicial.
Considero a eleição de diretores como uma conquista que portanto deve ser obtida pela mobilização de toda a comunidade escolar.
Sei das dificuldades de se mobilizar por questões que não sejam salariais mas acredito ser a principal tarefa para o próximo período.
Um abraço,Renato Gonçalves.

SHANTY disse...

A FRACOTE NÃO TEVE PULSO PARA DIRIGIR A SEC. DE EDUCAÇÃO ,PARA SER SEC . É PRECISO TER COMPETENCIA ,E NÃO VIVER DE PICUINHA E PERSEGUIÇÕES...

Anônimo disse...

Hoje no Jornal O Dia saiu a relação da melhores e piores instituições de ensino superior no ENADE. Felizmente UENF e CEFET figuram entre as melhores, mas temos pelo menos 4 cursos de instituições particulares, portanto que recebem dinheiro do contribuinte em forma de bolsas de estudo para “alunos carentes”, figurando entre as piores.
Devemos rever estas bolsas ou mesmo o sistema como um todo. Existe alguma forma de cancelamento ou até mesmo ressarcimento ao contribuinte no caso de baixo desempenho como este? Você continuaria pagando a faculdade de um filho com tão fraco rendimento? Ter o diploma só por ter e ainda usando dinheiro público não dá para aceitar.
Resultados

Melhores:
Química UENF 8º lugar
Biologia UENF 13º lugar
Pedagogia UENF 3º lugar
Ciências Sociais UENF 36º lugar
Eng. De Petróleo UENF 3º lugar
Eng. Civil UENF 12º lugar
Matemática UENF 9º lugar
Computação Cand.Mendes 39º lugar
Geografia CEFET 39º lugar
Tec.Industrial CEFET 7º lugar

Piores:
Biologia Universo 339º lugar
Ciências da Computação Cand.Mendes 138º lugar
Comp.Informática Estácio de Sá 345º lugar
Matemática Universo 287º lugar
Física CEFET 57º lugar

Fonte: O Dia Online edição de 05/09/09

*Em tempo: O sucesso da UENF mesmo tendo seus professores e funcionários trabalhando com salários corroídos e não reajustados desde os governos Garotinho, Rosinha e Sérgio Cabral. É necessário que a sociedade de Campos tome conhecimento destes fatos!

Anônimo disse...

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