quinta-feira, 1 de outubro de 2009

A criminalização da política...

Chegou essa semana, na Câmara dos Deputados, recebida pelo presidente Michel Temer, um projeto de lei de iniciativa popular, que como prevê a Constituição deve ser endossado pelo um número determinado de assinaturas, senão me engano, 1 milhão de signatários...

Em linhas gerais, o projeto prevê que pessoas, condenadas em 1ª instância, pela prática de alguns crimes, sejam impedidas de registrarem suas candidaturas para concorre em qualquer pleito...

Como sempre, a mídia golpista, ávida por impor seus interesses, distorce e manipula a informação disponível, solapando qualquer possibilidade de debate qualificado...

Antes de mais nada, é preciso parabenizar a iniciativa dos que se mobilizaram a apresentaram sua proposta ao parlamento...

Mas essa constatação não impede que discutamos o mérito da proposta...

Antes, afastemos a simplificação colocada pela mídia, e até agora pelos defensores da proposta:
Não podemos comparar as exigências para os candidatos a cargos públicos, nos concursos, e os candidatos a cargos eletivos...São cargos com funções a atribuições totalmente distintas, e o universo do exercício dessa atribuição é totalmente distinto...

O candidato a cargo eletivo se insere na categoria dos direitos políticos, seu cargo é temporário, revogável por processo político, e em suma, e outorgado pela vontade popular, e não uma qualificação pessoal(aprovação no concurso)...Isso sem mencionar os efeitos do exercício desses cargos, totalmente distintos em si, embora complementares...

Dito isso, as matérias que impregnaram a mídia, mostrando concursandos reclamando uma "suposta" isonomia frente a "frouxidão" de exigências aos candidatos a cargos eletivos, é uma falsificação grosseira...

Bom, o direito político, que referenda nossa nossa constitucional de cidadania é uma prerrogativa de mão dupla, ou seja: quem tem seus direitos cassados, não pode ser eleito e, na outra ponta, não pode eleger(votar)em ninguém...Tem seus direitos políticos cassados...Logo, esse projeto já apresenta um vício constitucional, penso eu, de origem...Cassaremos os direitos dos condenados provisórios(aqueles cuja sentença ainda não é definitiva), e também não permitiremos que votem...?

Outro questionamento, também não solucionado e sequer apresentado ao debate é:

Em um país onde os ricos quase nunca são acusados, raramente julgados, e quiçá, excepcionalmente presos, quem será atingido com tal medida restritiva...? Bom, não é leviano supor que só pobres terão seus direitos políticos cassados, em um processo inédito de "elitização" e segregação da atividade política...

Se os "moralizadores" da política querem impedir, e eu acredito que tal iniciativa visa, principalmente, impedir que políticos suspeitos de prática de crimes, "ganhem" imunidade parlamentar, é simples: acabemos com a imunidade parlamentar e processemos e prendamos os mandatários a qualquer tempo, e em primeira instância, como aliás, acontece nas maiores democracias do mundo...

Do jeito que foi apresentado, o projeto de lei, vai cristalizar o que já vivemos: pobre será impedido de se candidatar, e os ricos continuarão a conseguir mandatos e imunidade parlamentar...

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