segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Mudança de rumo...

A insegurança jurídica...Esse é um dos efeitos mais nefastos, oriundos da judicialização do processo político...Embora os defensores da ingerência desproporcional das cortes judiciárias em assuntos que não lhes dizem respeito, como legislar, por exemplo, digam que o fato se dê em virtude da ausência de quem deveria fazê-lo, os parlamentares(e é verdade), a emenda sempre sai pior que o soneto...
Ou seja: na tentativa de reequilibrar os processos políticos, a interferência indevida do poder judiciário, notadamente dos TREs, TSE e, residualmente do STF, só aumenta o desequilíbrio, e traz mais instabilidade para nossa Democracia...
Vejam o caso da mudança de partido, que foi regulamentada pelo TSE para coibir a "infidelidade partidária"...
Não cabe aqui descer a minúcias da questão, posto que já o fizemos em publicações anteriores...Rapidamente, no entanto, dizemos que: por mais imperfeito que seja nosso sistema político, é no âmbito político que o aperfeiçoaremos, e não nos tribunais...

Se nós, a sociedade, permitirmos que sistema político seja "agarroteado" em sentenças e decisões desmedidas, esse sistema sempre "buscará" formas de "legitimar" suas decisões...Mais um prejuízo para a sociedade: um conflito entre poderes...

Vejam que os partidos e mandatários chegaram a um "acordo", e assim, transformaram a normatização em letra morta: diante da concordância das direções partidárias, a troca era permitida...
Só que não é tão simples assim...Direções e mandatários não podem manipular um direito que não lhes "pertence", uma vez que a regra(da infidelidade partidária) se destina a tutelar a fidelidade do mandato ao voto que lhe foi conferido, através de uma legenda determinada...E a "infidelidade" não desapareceria no "acordo"

Com medo dessa possibilidade, os mandatários mudaram o rumo, e os acordos que antes pululavam aqui e ali, agora dão lugar a processos de "ruptura", ou seja: mandatários ficam em um partido, descumprem suas determinações, criam um ambiente para expulsão e alegam "perseguição"...
Outra vez, não é tão simples como parece, e o MPE parece decidido a intervir para evitar outra manobra...A tática esgaçar para romper, romper para mudar, parece que não "colará" também, uma vez que se baseia no descumprimento de normas e orientações partidárias, e não em cerceamento do exercício do mandato, como prevê a exceção a regra...

Muito mais confusão à vista...

Como vemos, de nada adianta tentar "decretar" fidelidade partidária, de forma vertical e unilateral, afinal de contas, o verdadeiro detentor do poder, o poder originário, o povo, que o expressa pelo voto, é quem deve fiscalizar e julgar quem é fiel ou não às bandeiras e agremiações pelas quais foram eleitos...
Nenhum juiz pode fazer isso em nosso nome...

Cada vez que se tenta, mais processos, mais decisões, contra-decisões, instabilidade e descrédito das instituições...

A Justiça, dessa forma, arrisca um perigoso "jogo", que põe em risco sua relevância constitucional, toda vez que tenta fazer algo distinto de suas atribuições...

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