quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Situação de risco permanente...

Recebi essa informação de fontes da Polícia Civil de 2 a 3 em cada 10 registros de violência doméstica contra mulheres são arquivados a pedido da vítima...E dentre esses casos arquivados, cerca de 60% voltam a acontecer, com a reiteração da conduta criminosa por parte do agressor...
Os números carecem de confirmação, e aí está uma boa pauta para os pesquisadores dessa questão...

Se forem verdadeiros, esses dados revelam que muita coisa há de ser feita, e não bastam boas intenções e leis para que cessem os atentados contra a integridade física de mulheres no seu ambiente doméstico, aqui não só esposas, mas irmãs, filhas, mães, sogras e todos as demais modalidades de coabitação e parentesco...

Como estão ausentes os estudos científicos, fico aqui no palpite...

Quando foi promulgada, a Lei 11340, o legislador estabeleceu um entendimento que o ambiente do lar era palco de situação de hierarquia, dependência emocional e econômica, e supremacia física, onde o homem(depois essa noção de gênero foi abolida, e agora a figura do agressor é tanto o homem quanto a mulher), utiliza dessas premissas para impor sua vontade, exigir comportamentos e, enfim, submeter vontades...

A nova Lei abriu a possibilidade de prisão em flagrante, e o rito processual se alterou...Excluído do rol dos "crimes de menor potencial ofensivo", esses abarcados pelos ditames da Lei 9099, a agressão em ambiente doméstico agora enseja a instalação de Inquérito Policial pela Autoridade Policial(delegados[as]), com indiciamento, no fim das apurações e oferecimento de denúncia pelo MP, caso assim entenda cabível...

Ou seja, houve um endurecimento da Lei, com vistas a prevenir/reprimir as condutas violentas, e oferecer a vítima uma reparação "mais justa" pela lesão sofrida...

No início, com todo o apelo da mídia, a espetacularização de alguns casos, e com a divulgação da lei, as Polícias e a Justiça, viram crescer as notícias-crimes...

No entanto, a Lei preconizava uma série de medidas, que, em nosso raso e ralo entender, são indispensáveis para atender o problema em sua raiz, e assim, consagrar no mundo fático, o desejo do Legislador, a saber: se o legislador entendeu que o ambiente doméstico poderia se tornar o local de "opressão" das vítimas, pelos motivos que já mencionamos aí em cima, caberia ao Estado, fazer cessar essas condições...

Hoje, todas elas são falhas ou sequer são implementadas...

A prisão do agressor, é a primeira delas...Nesse caso, evidenciada a situação de lesão corporal, com a emissão de laudos pelos órgãos técnicos, ou em outros casos, constatadas as situações de grave ameaça, e assédio moral da vítima, deverá a Autoridade lavrar o auto de prisão em flagrante, e arbitrar uma fiança...

Aqui, há várias distorções...Quem dispõe de recursos para arcar com essas custas, sairá imediatamente após as providências na Delegacia...Por outro lado, agressores com menos recursos, ficam encarceirados, o que revela o caráter segregador da lei...Quem tem dinheiro se safa, quem não tem, fica preso...
Ainda nesse caso, o da fiança, por várias vezes as vítimas(em sua maioria, mulheres), oriundas das classes menos favorecidas, quando encaram a situação de que ficarão sem o seu provedor(a), e que ainda, terão que arcar com gastos que não podem fazer, solicitam ao delegado e aos policiais responsáveis pela ocorrência, que encerrem o procedimento, o que não é possível...
Sentem-se responsáveis pelo depauperamento da família, e são recriminadas pelo restante da família e vizinhos por esse fato...
En juízo, correm a manifestar se desejo de não representar em desfavor dos agressores, e pedem o arquivamento daquele feito judicial...

Logo depois, temos as chamadas medidas protetivas, destinadas a afastar do ambiente doméstico o agressor, e impedir a sua reaproximação, como forma,é óbvio, de impedir que novas ameaças, assédios morais e físicos se repitam...

Em boa parte dos casos, nas pequenas cidades, a maioria no caso brasileiro, não dispõem de estrutura adequeda para garantir o cumprimento dessas medidas de afastamento e interdição de aproximação...Não há abrigos, não há recursos para custear estadas em outros domicílios, etc e tal...
Há, um caso peculiar...
Devido aos entraves burocráticos, os decretos de medidas protetivas, demoram, perdidos entre os cartórios policiais e judiciários...

A lei não facultou ao Delegado, nesse caso o primeiro a tomar conhecimento dos fatos, a possibilidade de determinar esse afastamento...

Por derradeiro, temos a completa ausência de políticas públicas específicas, donde os governos deveraim instalar um número crescente de DEAMs, ou, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, como todas as estruturas necessárias...

Não basta, no entanto, inaugurar placas, e prédios...O atendimento de violência de gênero não é trabalho simples, e requer condições específicas...

Infelizmente, nada disso ocorre, e as vítimas da violência doméstica são, freqüentemente, colocadas de frente com uma escolha impossível: ficar a míngua e denunciar seu agressor, ou apanhar para continuar a comer...

É lógico que a violência doméstica não se dá apenas em lares pobres...Mas é nesse lares, onde aqueles laços de dependência econômica, tornam a escolha de libertar-se do agressor mais difícil...
Mas são essas vítimas mais pobres, paradoxalmente, que procuram por socorro em delegacias...

Urge que as autoridades e as entidades de defesa dos direitos das vítimas de agressão, que se mobilizem em torno desse debate...

7 comentários:

Anônimo disse...

Isso vai mudar, Odisséia é o bicho nessa área!

Xacal disse...

editando para corrigir os erros(e cometer outros):

pode ser, mas não vi nenhuma declaração ou formulação nesse sentido, inclusive quando a atual vereadora estava ao lado da ministra que responde pelos direitos das mulheres...

o que percebo, até agora, é uma disputa dela, e da deputada cida diogo, na corrida pela "inauguração" de uma DEAM...sem qualquer debate com a classe policial, com as mulheres, e sem que nenhum desses pontos fossem colocados na pauta...

bom, não sou dono da verdade, e é facultado às duas que não considerem nenhum desses problemas relevantes...

mas o que parece é que assistimos ao bom e velho improviso quando de trata de implementação de políticas públicas...

será que nesse caso, da vereadora, falta acúmulo de discussão ou assessoria, também, ou é só "preguiça", e "pressa" para "cortar a fita"...?

que ela esteja "boiando" na questão da PPA e LOA, tudo bem...mas nessa questão é mais grave, vocês não acham...?

Não, não , não, esqueçam, é só ranzinice minha...

um abraço...

Anônimo disse...

Muito bem colocado, Xacal!!! Campos tem índices altíssimos de violência contra adolescentes (principalmente os economicamente menos favorecidos) e contra a mulher então é superior a média nacional. Alíás, a única coisa que o município tem de bom é o orçamento percapta, pois nos demais quesitos são os piores índices!!!
Creio que a vereadora Odisséia tem muito sim a fazer nesta área, pois o tempo que passou em Brasília no meio de mulheres feras na área, deve ter aprendido alguma coisa...
Estamos torcendo e aguardando...
Abr

Anônimo disse...

É uma Lei absurdamente radical e ao mesmo tempo ineficiente.
É radical porque prevê prisão em flagrante para os pobres que agridem, porque os ricos saem pagando fiança e é ineficiente porque, mesmo quando o delegado percebe inequivocamente que é o caso de se determinar o afastamento do agressor, não poderá fazê-lo, pois não tem autoridade para isso.
Já li um processo em que a mãe está enquadrada na Lei Maria da Penha porque bateu na filha. No princípio achei que a mãe tivesse agredido severamente a filha, porém, fiquei pasmo ao perceber que o exame de Corpo de Delito dava conta da presença apenas de rubor, ou seja, vermelhidão.
É o Estado, que preza pela boa educação, se metendo no seio da família e atrapalhando os pais de educarem seus filhos.
Não quero dizer com isso que bater nos filhos é a solução. Acho que bater educadamente na hora e no lugar certo (nádegas) é a solução mais extrema, que deve ser precedida de castigos e privações de regalias, porém, se não surtirem efeito, sou plenamente favorável aos tapas de mão ou sandálias de borracha. Nada de varas que cortam, cinteiros com fivelas, ou assemelhados e muito menos pescoções, socos e tapas no rosto ou qualquer outra selvageria.

Xacal disse...

Caro comentarista, permita-me a discordância...

medidas dramáticas, reação drástica...

podemos questionar o populismo jurídico", mas os efeitos da "omissão jurídica" são graves, e quem sabe , muito piores...

nossas leis são todas segregadores, pois assim são nossa sociedade, os legisladores que essa sociedade elege, e conseqüentemente, os ordenamentos normativos dessa sociedade...

como no ECA, a lei tem distorções, como coloquei, mas é necessária como repulsa veemente da sociedade a violência com os mais fracos...

não há violência "privada", ou seja, uma das grandes virtudes dessa lei foi publicizar um conflito que era tratado como da alçada privada, consagrados em chavões do tipo:briga de marido e mulher ninguém mete a colher(no caso das esposas), ou quem dá o pão dá o castigo, ou pior, pisada de galinha não mata pinto(no caso dos filhos)
a repressão e condenação da violência física e moral, em qualquer grau, desde uma simples palmada a coação e chantagens econômicas é fundamental para que formemos pessoas afeitas ao diálogo, e a compreensão da importância do respeito às normas...veja bem, respeito e não medo, pois o medo pode se transformar em reação violenta, ou seja, quem apanha, pouco ou muito, tende a bater quando tem chance do revide,e o que é pior, quando tem alguém sob suab tutela...

quanto a questão das medidas protetivas, concordo com você...

mas veja que para matar as baratas, não precisa demolir o prédio...melhorar a lei não é revogá-la, pois, infelizmente, a violência continua....todos os dias,e em todos os lares: ricos ou pobres...

um abraço...

Anônimo disse...

Eu acho que mais do que discutir a violência física(socos, pontapés e afins) contra a mulher, deveríamos discutir também a violência moral exercida quase que diariamente pelos homens contra suas parceiras como humilhações,ofensas verbais, torturas etc.
O verdadeiro homem gosta tanto de mulher que a respeita e admira.
Toda mulher agredida física ou moralmente tem o dever de denunciar seu agressor.
A propósito colocar silicone porque o marido pressiona, é uma forma de violência também.
Bjos Xacal

Mariana

Anônimo disse...

Eles começam devagarinho, é uma ofensa hoje, um empurrão amanhã, uma bofetada depois, até matar!
Pé na b... desses machistas!!!!!!!!