quinta-feira, 19 de novembro de 2009

O caso Battisti...ou: Vai para casa, Battisti...!

Assim como em todos os últimos eventos importantes(e outros, nem tanto)que aconteceram nesses anos da era Lula, a grande mídia tem prestado um desserviço a população, e ao seu direito de acesso a informção e aos fatos...

Esse fenômeno tem provocado danos graves a Democracia, na medida que a Imprensa, aqui representada pelas maiores empresas de comunicação do país, aprisiona todo e qualquer debate dentro de uma lógica maniqueísta...

Por outro lado, aqueles que combatem esse processo tendem a ceder a simplificação em alguns casos, e passam a reproduzir um maniqueísmo de sinal trocado...

A busca de um equilíbrio é complicada, haja vista que os meios de comunicação se imbuíram de uma papel que vai além da produção de conteúdo, ainda que entendamos que a escolha desse conteúdo já contivesse uma escolha política...Os grandes meios se transformaram, como dizem os estadunidenses, em um partido político...

No caso do Battisti, italiano preso no Brasil, e prestes a ser deportado, a tentação de se alinhar aos que combatem a visão do PIG é grande...

No entanto, aqui, ainda que enxerguemos os interesses da mídia em provocar desgaste no governo federal, é preciso admitir que o próprio governo chamou para si essa conseqüência, na medida que hesitou em adotar as medidas corretas, ou seja: extraditar o criminoso italiano...

De início, cedi aos apelos de minha rejeição midiática, e me filiei aos que enxergavam na extradição uma ato se desumanidade, de afronta a coragem militante, enfim, uma medida anti-democrática...

Não, não é...

Vamos aos fatos:

1. Há, em vigor, entre Brasil e Itália um tratado de extradição, que subordina a questão...Portanto, se cumprisse a Lei desde o início, tanto desconforto teria sido poupado;
2.Battisti foi condenado na Itália, pelas Leis Italianas, e durante a vigência de um Estado Democrático de Direito que combatia o terrorismo de esquerda e de direita...Logo, transformar a condenação do réu Battisti, alçando-o da condição de criminoso comum a criminoso "político", é um casuísmo grave, que afronta as normas de convivência e respeito a soberania dos países, condição sine quae non para o equilíbrio geopolítico mundial...
3.Não há questões humanitárias envolvidas...Humanitário é cumprir a pena e garantir satisfação às famílias das vítimas(nenhuma delas integrantes das forças de segurança, que dizia combater) e a sociedade italiana...Segurança jurídica e cumprimento das condenações é um direito humano, também...
4.Não adianta comparar com o caso do Salvatore Caccciola(como, inclusive, eu fiz)...Cacciola era cidadão italiano, e os acordos de extradição excluem que os países signatários degredem seus cidadãos...

De tudo, registre-se a decisão do STF, aparentemente confusa, o que dá a dimensão do problema...

O STF reconheceu que a extradição é legal...Depois, delegou a decisão a quem de direito: O Presidente da República...

Não resta ao Presidente outra decisão, a não ser cumprir a Lei...

7 comentários:

Anônimo disse...

Xacal,
Dentre tantas outras boas análises feitas por vc,esta, por sua oportunidade, clareza e equilíbrio se coloca em perfeitamente correta.
A abordagem, diga-se de passagem, plenamente "desarmada" explicitada no seu texto, bem demonstra a qualquer menos informado a realidade do caso Battisti, coisa que, até a mídia não se prestou a tão bem esclarecer.
Parabéns.

Xacal disse...

Justiça seja feita, que esses conceitos foram "digeridos" após a leitura da Carta Capital...

Sinceramente, relutei a aceitar os argumentos do Mino Carta, como se refutasse uma "solidariedade étnico-culural" do editor com os país de seus ascendentes...

Mas os fatos são límpidos...O que não quer dizer que desprovidos de injunções políticas de todos os lados...

No entanto, aqui, nós(aqui menciono a esquerda)utlilizamos um argumento oportunista e casuísta para a defesa do indefensável...

É o maniqueísmo de sinal trocado que falei...

Um abraço, e obrigado pelos comentarios generosos...

Anônimo disse...

Nem presidir uma sessão o Supremo Presidente do Supremo, Gilmar Dantas tem competência. E esta não é a primeira vez que o Supremo se atrapalha para dar o resultado final.

Anônimo disse...

Ja vai tarde. Ja temos bandidos demais por aqui.

Xacal disse...

comentarista das 15:36,

obrigado por enriquecer o debate com análise tão profunda...

só faltou o velho jargão: mensalão, lula, blá, blá, blá...

Anônimo disse...

pois é Xacal, o policial que existe em você parece ter falado mais alto desta vez. Esse negócio de estado de direito é estória da carochinha, pois a justiça burguesa serve, surpresa das surpresas, aos interesses da burguesia. Assim, o Cesare Battisti teve a mesma chance de uma justiça justa quanto Cristo teve nas mãos dos fariseus. Mas quanto ao Battisti, tolo foi vir para o Brasil que aceita facilmente o achincalhe a sua soberania. E nem precisa ser o imperialismo norte-americano, mas pode ser o falido imperialismo do Berlusconi

Xacal disse...

Meu caro,

Não se trata de ofensa a soberania do Brasil...leia de novo o texto:

1.há tratado de extradição(EM VIGOR) entre as nações "SOBERANAS": O Brasil e a Itália...tratados são leis que devem ser cumpridas...

2.Se a Justiça Italiana julgou errado, o foro para discutir a decisão não é aqui, é lá...isso é respeito a soberania...Mas o acusado em questão fugiu...

3.Lembre-se: vigia na época um estado democrático de direito, inclusive o governo parlamentarista italiano tinha um gabinete de esquerda(PCI, à época)...esse gabinete lutava para evitar regimes de exceção, tanto de direita como os de esquerda...

4. Afaste as simplificações: quem morreu nos "atentados" foram pessoas comuns, dentre elas um açougueiro...

5. reconheço os limites impostos pela estrutura normativa do Estado(burguês)como você disse...Mas é sob essas regras que vivemos, e sob as quais vivia Battisti na época, em seu país...Não era um regime de exceção...Como já disse, se houve defeitos processuais, que se discuta no processo e na Justiça Italiana...não aqui, com asilo-fuga...

6.Misturar conceitos como imperialismo, etc e tal, só dá a dimensão de sua incompreensão do assunto...

7. Agora sua comparação com cristo é pertinente: os dois: battisti e cristo são dois farsantes...só que o segundo teve mais sucesso...

8.Qualquer decisão de manter Battisti aqui, em minha opinião, é inferir e agredir a soberania italiana...