sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Dúvida cruel...

Desse assunto eu não entendo nada, portanto vou perguntar:

Qual é a alíquota do imposto que incide sobre cada exemplar de jornal ou revista vendido na banca...?

São isentos...?

Se não são, como são aferidos essa transações para calcular o imposto...?

Será que os números que os publicadores apresentam para a tributação, são os mesmos que apresentam para que sejam contratados pelo Erário...?

Vejam bem, no caso de haver uma tributação sobre a venda(afinal são transações que envolvem bens, e ou serviços, geradoras de obrigação tributária), estaria aí uma boa pista para estipular o parâmetero de circulação desses veículos...

Ou não...ou será que se houver tributação esse números serão "maquiados", e apresentarão diferença entre os números que dizem ter para contratar com o mesmo Erário...???????

Será que para pagar imposto, eles dizem que circulam pouco, mas para angariar contratos, eles dizem que circulam muito...?????

Está aí uma boa "pista" para a gente(contribuinte)começar a desvendar esse mistério...

7 comentários:

Anônimo disse...

Xacal, eu acho que as publicações impressas são isentas de imposto.
Se não me engano esse detalhe está na constituição.

Xacal disse...

Será...qual é o argumento para inserir no texto constitucional essa isenção...????

Anônimo disse...

Seção II
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

III - cobrar tributos:

a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

VI - instituir impostos sobre:

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

b) templos de qualquer culto;

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Marcos Valerio disse...

Cartel, cartel, cartel! O R M morreu, mas os herdeiros dele estão por aqui...infelizmente!

Anônimo disse...

Xacal, trata-se de uma imunidade tributária, pois está prevista no artigo 150, VI, "d", da Constituição Federal.

Essa imunidade é muito antiga, se não me engano, vem desde a Constituição de 1946. Teoricamente, a princiapal razão seria impedir que Governantes tentem inviabilizar jornais e revistas por meio de tributação.


Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
...

VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinados à sua impressão.

Anônimo disse...

Lá vai a resposta para a sua dúvida Xacal: art. 150, VI, ‘d’, da Constituição Federal. E não tendo imposto, como se apura o faturamento? Deve servir como uma excelente laundry.

UM ABRAÇO DO LITTLE NEWSAGENT

Xacal disse...

Por que cargas d'água, jornais são isentos, constitucionalmente...?

Tem certas coisas que fogema minha compreensão...