quinta-feira, 5 de maio de 2011

Não adianta espernear...

Proprietários de automóveis são seres estranhos...Entendem que o destino de cidades, as verbas orçamentárias e todas as organizações públicas tenham que estar aos pés de Vossas Majestades: O carro e seus condutores...

Faltou espaço...? Derrubem-se casas, modifiquem cidades, invadam as praças e abram-se ruas e viadutos, túneis...Transporte público...? Qual nada...Dêem-nos carroças a um real... Calçadas...? Para que esse "luxo"...?

Os condutores acreditam que os impostos que pagam lhe dão direitos infinitos: Desde ruas impecáveis, hospitais prontos a receber os motoristas suicidas e suas vítimas, polícia para garantir que seus carros não sejam afanados, equipes de resgate, helicópteros para tanto, se for o caso, vagas públicas e gratuitas, etc, etc, etc...

Para o motorista proprietário, o fato dele comprar um carro é quase um favor que ele faz a sociedade, e deveria até receber um "bônus" por isso...Quanto maior, mais poluente e mais ameaçador e possante, maior deveria ser a recompensa...

Fiscalização...? Você sabem com quem está falando...?

Só esta postura justifica a grita do programa chapa branca, página virada, toda a vez que a polícia e órgãos fiscalizadores se dispõem a cumprir a Lei...

Pela última vez:

Emplacar carros em outros estados, ainda que se tenha imóveis registrados no nome do condutor/proprietário é crime...O local de licenciamento é o domicílio, e a Lei (Código Civil) regulamenta o que é domicílio...Não há tegiversações...Aliás, dois crimes: Crimes de falsidade ideológica e crime de evasão fiscal...Há de se considerar ainda a formação de quadrilha, na medida que esse esquema conta com a participação/autoria de despachantes e moradores de outras cidades que cederem seus endereços...

O IPVA no RJ não é só alto, ele é, antes de mais nada, injusto: Ou seja, quem tem um carro de 200 mil reais paga a mesma alíquota de quem tem um carro de 30 mil reais...O que deveria acontecer é um escalonamento, para atender um princípio constitucional (capacidade contributiva), que deveria nortear nosso sistema tributário: Quem pode mais, paga mais...ou, a cada qual o peso dos tributos, de acordo com sua capacidade...

E quem der uma olhada no pátio, nos carros apreendidos nessas operações da DRFA, vai perceber um detalhe, no mínimo, estranho: A esmagadora maioria dos veículos ali depositados é nova e dos modelos mais caros...Logo, quem mais burla a Lei é quem menos precisa disso...Aliás, como sempre...!

E por último: Toda e qualquer atividade concessionária do Estado, nesse caso a Pátio Norte, deve ser fiscalizada pelo poder público concedente, e em última instância, pela Câmara de Vereadores...

Mas é bom não inverter a lógica, só existe a lucrativa "atividade de parqueamento", porque condutores insistem em desrespeitar a Lei, e nesse caso, a municipalidade local, assim como a da capital (os pátios na capital também são privados e credenciados sob o nome de fantasia Pátio Legal), entenderam que não cabe onerar o Erário para guardar carros de condutores infartores, quer dizer: Por que o seu, o meu imposto de pedestre ou condutor tem que arcar com os custos de depósito de quem não cumpre suas obrigações...?

Ou seja: Só existe a "indústria da multa" e do "depósito" quando existe a indústria da "infração"...

Quem quer ter carro, deve ter condições de cumprir essas obrigações...O que o Estado e os órgãos fiscalizadores têm realizado deve ser aplaudido, pois a impunidade que permitiu, por exemplo, que Bom Jesus do Norte tenha tantos carros licenciados naquela cidade quanto o número de habitantes, é um tapa na cara de quem paga seus impostos na cidade onde reside...
Como manda a Lei...

Cabe informar aos radialistas de coleira que uma parcela do IPVA retorna a municipalidade, através de repasse...Logo ele que dizem amar a cidade, e que vivem pendurados nas verbas públicas, reclamarem de uma ação que traga mais impostos para pagar seus gordos DAS...

Nenhuma outra cidade do Estado tem uma frota tão grande licenciada em outro Estado...Nenhuma...Até pela questão geográfica, e pela facilidade que esta "vantagem" possibilita para descumprir o que MANDA a LEI...

Nem vou mencionar o fato de que o licenciamento em outra cidade impede ou dificulta a identificação e intimação de seus proprietários para cobrança de multas e das responsabilidades criminais quando as houver...

É só dizer para os motoristas "capixabas": Perdeu, cumpadi, perdeu...

8 comentários:

Anônimo disse...

babaquice mesmo.Tá fora da fiscalização né? AFINAL São seus comanheiros.Só para lembrar, a competência de questionar sonegação fiscal ou qq porcaria é do ES

xacal disse...

Bom, caro esperneador, vamos aos fatos:

primeiro não se fala em competência, e sim em atribuição, pois competência diz respeito a judicância e não persecução administrativa-policial.

quanto a sua discussão sobre o local de apuração, não parece correto imaginar que a informação falsa e o uso do documento com essas informações inidôneas, bem como o recolhimento dos impostos ao ES, tenha que ser perseguido pelo estado capixaba.

mas, de todo modo, não há prejuízo, nem abuso em investigar por aqui, e remeter para lá, se for o caso de restar algo a ser apurado nas circunscrições administrativas capixabas.

quanto ao carro, meu caro, pago meu IPVA em cota única, e claro, na minha cidade e estado, o que não é uma qualidade ou distinção minha, é só minha obrigação.

quem quer ter carro, tem que suportar o ônus da propriedade, e só.

dividir esse ônus, indevidamente, com a sociedade ou fraudar o fisco é crime e deve ser tratado como tal.

simples assim!

Anônimo disse...

Meu carro também é emplacado aqui em Campos mesmo. Mas não adianta negar que o valor do imposto é caro.
Mas só acho uma coisa todos deveriam andar certo. Mas dá para ver que eles estão se muuuuuito mais preocupados em pegar sonegadores do que prender políticos ladrões, policiais corruptos e até os próprios ladrões e traficantes que andam por aí e fazem o que quer.

xacal disse...

Caro comentarista...

Veja que quem comete crime é criminoso, e não há distinção entre sonegador e traficante...

Claro que o processamento, a pena, e mesmo a repulsa que a sociedade tem por uns criminosos e por outros é diferente...ninguém duvida disso...

Mas eu pergunto: afinal, um traficante vende um produto (que é droga como a cerveja e se destina a mesma coisa: "curtir um barato"), e o sonegador tira dinheiro de impostos que sustentam todo o Estado, a assistência, segurança, saúde, educação, etc, etc, e que indiretamente prejudica tanta gente...qual dos dois faz mais mal a sociedade...? Os dois, você dirá, mas porque para uns as armas, os esforços, enfim, a guerra, e para outros, a mão na cabeça...?

então porque o valor de um determinado bem é alto, e eu o quero, justifica que eu o subtraia...?

ter carro é uma escolha, não um imposição ou necessidade inadiável...

agora, comprou o bem, já sabe o ônus que terá, e não dá para fugir das responsabilidades com o argumento de que o imposto é alto...

elejam deputados para discutir a carga tributária, mas não dá para descumprir a lei...

ou será que esse argumento valerá para todos...? vai ser um deus nos acuda se cada um que explore uma atividade ilegal usar como escusa os altos impostos ou a proibição, não acha...? e os contrabandistas...?

e os corruptos...? afinal, se o dinheiro dos impostos será mesmo desperdiçado, por que não meter a mão...?

se o cara vai ser solto mesmo, por que não deixar o "guarda" resolver tudo ali mesmo, rapidinho, na rua, e sem burocracia...?

Um abraço, e grato pela oportunidade do debate...

Anônimo disse...

Essa questão precisa ser analisada com mais profundidade. Pessoas inocentes podem estar sendo injustiçadas.

O local emplacamento (registro) do veículo é definido no artigo 129 do Código de Trânsito. E este artigo diz:


“Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.”

Portanto, o veículo pode ser emplacado na residência que caracteriza o domicílio ou em qualquer outra residência que o proprietário do veículo possua.

Domicílio não é a mesma coisa que residência.

Domicílio é a residência em que se habita com o âmbito definitivo, de maior permanência. Mas existem também as residências que o proprietário não utiliza com o âmbito de permanência, que as utiliza de forma menos habitual.

Diz o Código Civil:

“Art. 70 - O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 71 - Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Art. 72 - É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo único - Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Art. 73 - Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
Art. 74 - Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.”


O Novo Dicionário Jurídico Brasileiro (José Náufel Ed. Forense) assim define RESIDÊNCIA:

“RESIDÊNCIA: Morada habitual ou eventual de uma pessoa, com ou sem ânimo de aí permanecer. A pessoa natural pode ter diversas residências onde alternativamente viva. Não confundir residência com domicílio. Este é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo”.

Portanto, um casa numa praia, uma casa numa fazenda, num sítio, enfim, qualquer imóvel que se possa nele ficar, são residências, independentente do uso habitual ou eventual.

Portanto, possuindo mais de uma residência, o proprietário do veículo tem o direito de escolher em qual delas ele emplacará seu veículo.

Se assim não fosse, o Código de Trânsito diria que o veículo teria que ser emplacado apenas no domicílio. Mas não, ele diz domicílio ou residência.

E a lei é sábia. Por exemplo, se um morador de Campos, possuir um imóvel em outro Estado (apartamento, casa, fazenda), e quiser manter veículos lá, é óbvio que poderá emplacar seus veículo no outro Estado. Seria contraproducente, por exemplo, uma pessoa que possua uma residência e um carro no Mato grosso (por exemplo) ter que anualmente vir com seu veículo no Estado do Rio para providenciar o seu licenciamento.

O problema que ocorre é quando a pessoa não possui residência alguma em outro Estado e inventa uma, de forma fraudulenta. Este sim estará cometendo crime.

Mas quem possui de verdade alguma residência em outro Estado, tem o direito de emplacar seu veículo lá, se assim preferir, pois a lei lhe assegura isso.

xacal disse...

Caro comentarista,

Sobre o caso do domicílio ou residência, a discussão é pertinente...

No entanto, a maioria dos emplacamanetos é constituída por fraude, uma vez que os endereços sequer existem...ou são simulados...

Não há, com certeza 50 mil campistas com residência no ES...basta cruzar os dados dos documentos dos carros, com os registros de imóveis das serventias das cidades...simples assim...

Quanto aos que possuem residência alternativa no ES, não se trataria, é verdade, de evasão fiscal, mas de elisão fiscal...

No entanto, caberia ao Estado do RJ, cobrar do ES as despesas com resgate, atendimento médico, etc, quando um condutor nessa categoria utilizasse nossa estrutura, paga por nós, contribuintes, enquanto os espertalhões (e mais ricos, claro, pois só tem mais de um imóvel quem tem mais dinheiro)enchem os cofres do ES, mas cobram os serviços públicos do RJ...

Pois não podemos onerar os contribuintes do RJ com despesas qeu deveriam correr por conta do erário capixaba, que afinal, recebe os tributos por carros que circulam aqui...
Fere um preceito constitucional do enriquecimento ilícito(nesse caso, a fazenda capixaba sobre a fazenda fluminense)...

Um abraço...

Anônimo disse...

magnifica posição do xacal! Me sinto justificada com esta fiscalização! Meu fusca é velho, mas é honesto! Pago 46 reais de ipva com a plaquinha de campos dos gairotinhos. Quem é capixabacampista perde! cumpadre eles estão FUUUUUUUUUUUU!!!

Anônimo disse...

DURA LEX*

*Explicação para os "bestiais-de-coleira de garotinópolis roseira larapius": isto não significa marca de prato popular, mas sim DURA LEI. Doa em quem doer!!!!AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH